30/10/2022 12:41

Arquivado Definitivamente
30/10/2022 12:41

Baixa Definitiva
29/10/2022 00:04

Decorrido prazo de MIGUEL AQUINO DE SOUSA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA DE AQUINO em 28/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:01

Publicado Sentença em 03/10/2022.
01/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:33

Prejudicado o recurso
06/09/2022 13:50

Conclusos para decisão
06/09/2022 13:50

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 22:19

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/10/2021 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
20/07/2021 10:37

Juntada de Certidão
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL AQUINO DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:05

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA DE AQUINO em 09/07/2021 23:59.
21/06/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805448-22.2021.8.14.0000 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCOS VIEIRA DE AQUINO ADVOGADO: ANA FLAVIA CAMPOS DE SOUSA AGRAVADO: MIGUEL AQUINO DE SOUSA ADVOGADO: NILDO TEIXEIRA DIAS RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO DECISÃO Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto por MARCOS VIEIRA DE AQUINO nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR (Processo nº 0800438-22.2021.8.14.0024), ajuizada em desfavor de MIGUEL AQUINO DE SOUSA, em que o MM.

Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, concedeu a exoneração dos alimentos, nos termos da decisão de Id. 24492086.

Em suas razões, o Recorrente aduz que embora atingida a maior idade, efetivamente ainda necessita de manutenção material por parte de seu genitor ora Alimentante.

Assevera que, atualmente, se encontra desempregado e em fase de estudos na universidade.

Juntou documentos.

Por fim, pugna pela concessão de efeito suspensivo e pela revogação da decisão liminar deferida na origem, para que possa evitar a exoneração dos alimentos. É o relatório.

Passo a análise do efeito suspensivo.

Compulsados os autos, ultrapassados os pressupostos de admissibilidade analiso as proposições mencionadas.

Adianto que estou acolhendo o pleito recursal, pois vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao efeito suspensivo[1].

Ao menos em análise de cognição sumária, observo que a probabilidade do direito está demonstrada.

O alcance da maioridade, não é, por si só, suficiente para que, automaticamente cesse a obrigação de prestar alimentos, nos termos do artigo 1694 do CPC.

O recorrente, não obstante ser maior de idade, justifica que ainda necessita do referido pensionamento por parte de seu genitor, conforme as provas acostadas em Id. 5386048 e 536050 (termo de rescisão contratual - TRCT e comprovante de matrícula em Universidade).

Outrossim, entendo que a manutenção do provimento interlocutório representa perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, posto que a interrupção imediata dos alimentos tem o condão de impactar diretamente no mínimo existencial necessário a sobrevivência do agravante.

Assim, com fundamento no art. 1.019, inciso I do CPC, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ao agravo de instrumento para sustar a decisão que deferiu liminarmente a exoneração dos alimentos, até ulterior posicionamento da Turma.

Advirto às partes, que caso haja interposição do recurso de Agravo Interno e, este venha a ser declarado manifestamente improcedente, em votação unânime pelo Órgão Colegiado, haverá a incidência da aplicação de multa, nos termos do §4º do art. 1021 do CPC.

Comunique-se o juízo de 1º grau acerca do teor da presente decisão; Intime-se o Agravado por meio de seu procurador, conforme o disposto no art. 1.019, II, do CPC/2015 para, querendo, contrarrazoar o presente recurso.

Após, o cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos.

Belém, 18 de junho de 2021.

Intime-se, cumpra-se.

Desa.

Eva Do Amaral Coelho Relatora [1]Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
18/06/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:14

Juntada de Certidão
18/06/2021 13:04

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/06/2021 19:02

Conclusos para decisão
15/06/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805334-83.2021.8.14.0000

Josekely Vieira Ferreira

Juiz de Direito da Vara Criminal de Breu...

Advogado: Yuri Ferreira Maciel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2021 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0800373-20.2021.8.14.0091

Banco Pan S/A.

Dayane Cristina Soares Brito

Advogado: Sydney Sousa Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2021 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0010572-35.2017.8.14.0040

Edileusa da Silva

Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Advogado: Romulo Oliveira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/08/2017 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0866417-75.2018.8.14.0301

Ednilton Jose Mendes Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Jose Otavio Nunes Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2018 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0007756-22.2016.8.14.0006

Luciane de Oliveira dos Santos

Josias Avelino da Silva

Advogado: Thiago Nunes Sales de Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2016 09:09

Exibir Processo