TJPA - 0801679-73.2021.8.14.0107

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL DOS SANTOS RAMOS

CPF *80.***.*36-15

Advogados

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB: 10288/MA

CPF *09.***.*13-27

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 00:22

    Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS RAMOS em 15/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 09:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 09:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 09:05

    Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS RAMOS em 10/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 08:45

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 04/07/2025 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, certificando-se o cumprimento, caso ainda não feito.

    INTIME-SE O EXECUTADO, via DJE, na pessoa do Advogado constituído nos autos, conforme determina o art. 513, §2º, I do CPC, para que em 15 (quinze) dias, contados da intimação, efetue o pagamento do débito restante, sob pena de ser acrescido ao valor do débito principal, multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento), tudo na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário, certifique-se e façam-se os autos conclusos para os atos de penhora e expropriação (CPC, artigo 523, §3º), observando-se o disposto no art. 835, I, do CPC.

    Saliente-se que nos termos do art. 525 do CPC “transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, art. 218, §4º).

    Findado o prazo, com ou sem pagamento ou impugnação, INTIME-SE o exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito.

    Considerando que o executado ainda não foi intimado para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, reservo a análise do pedido de expedição de alvará judicial referente ao valor incontroverso para momento posterior, após o decurso do prazo para pagamento ou impugnação.

    Após, conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PRECATÓRIA.

    Cumpra-se.

    Serve o presente como mandado/comunicação/ofício Dom Eliseu/PA, 14 de junho de 2025.

    Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu

  • 14/06/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2025 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2025 14:29

    Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

  • 12/06/2025 10:52

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 16/01/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 03:00

    Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS RAMOS em 30/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 02:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 08:31

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/06/2023 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/05/2023 22:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2023 01:13

    Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

  • 11/05/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 08/05/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS RAMOS em 10/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 05:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/02/2023 23:59.

  • 21/01/2023 21:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/12/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 09:46

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 07/12/2022 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 10:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2021 00:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 03:28

    Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS RAMOS em 13/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:59

    Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS RAMOS em 03/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:13

    Publicado Despacho em 11/11/2021.

  • 12/11/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 09/11/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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