03/10/2024 13:07

Apensado ao processo 0881814-67.2024.8.14.0301
03/10/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:06

Transitado em Julgado em 20/04/2024
20/04/2024 01:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LUCCA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA SA INCA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LUCCA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL S.A em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:49

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0046226-72.2000.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE LUCCA, INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA SA INCA, PAULO ROBERTO DE LUCCA REU: BANCO AMERICA DO SUL S.A Nome: BANCO AMERICA DO SUL S.A Endereço: desconhecido SENTENÇA I – Relatório Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM envolvendo as partes acima mencionadas, em que a Parte Autora foi intimada através do seu advogado por publicação (ID 90929797 e 92554415) para adotar providências necessárias ao regular andamento do processo, tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e o arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC.

Contudo, a parte requerente regularmente intimada se MANTEVE INERTE até a presente data, deixando o prazo transcorrer in albis, consoante certidão de ID 104919954.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

CUSTAS E DESPESAS acaso existentes pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Se a Parte Autora teve a gratuidade da justiça concedida provisoriamente, torno-a definitiva para efeitos processuais, suspendendo o pagamento na forma da lei.

Expeça-se o necessário.

Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

As intimações ocorrem de regra por via eletrônica.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
25/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/03/2024 10:43

Conclusos para julgamento
22/03/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL S.A em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LUCCA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL S.A em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LUCCA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA SA INCA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LUCCA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA SA INCA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LUCCA em 02/06/2023 23:59.
14/05/2023 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
14/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

Belém-PA, 10 de maio de 2023.

IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
10/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:24

Processo migrado do sistema Libra
12/04/2023 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00462265720008140301: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. -
11/04/2023 13:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
11/04/2023 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2022 08:57

REMESSA INTERNA
19/04/2022 10:41

Remessa
18/02/2022 14:48

REMESSA INTERNA
09/12/2021 10:41

Remessa
07/12/2021 14:18

OUTROS
14/03/2021 21:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
20/02/2020 11:37

OUTROS
19/02/2020 11:00

Remessa - O endereço constante no mandado, bem como, todo o Bairro do Uricóca, encontram-se localizados no Município de Marituba-Pa. Portanto, não abrangem o zoneamento da Comarca de Ananindeua. Devolvemos este mandado, em cumprimento ao Provimento 005/20
19/02/2020 10:50

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
19/02/2020 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 10:23

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
19/02/2020 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 10:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/04/2019 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/04/2019 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2019 12:14

REMESSA INTERNA
12/04/2019 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2019 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2019 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/04/2019 10:10

AGUARDANDO PRAZO
19/09/2016 08:33

OUTROS
28/04/2014 18:58

PROVIDENCIAR INTIMACAO
25/02/2014 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/02/2014 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/07/2013 16:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/07/2013 16:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/11/2012 15:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CONCLUSOS AO JUIZ DO MUTIRÃO
09/08/2012 15:59

AGUARDANDO CONCLUSAO
08/02/2012 15:56

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/10/2011 12:19

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/03/2011 14:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
29/11/2010 15:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
29/11/2010 15:42

Desarquivamento
28/09/2010 17:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Automaticamente pela S.I. no dia 28/09/2010 em resposta ao oficio 053/2010 do dia 20/09/2010 proferido pela Dra. Marielma Taveres
28/09/2010 17:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Automaticamente pela S.I. no dia 28/09/2010 em resposta ao oficio 053/2010 do dia 20/09/2010 proferido pela Dra. Marielma Taveres
28/09/2010 17:35

AO SETOR DE ARQUIVO - Automaticamente pela S.I. no dia 28/09/2010 em resposta ao oficio 053/2010 do dia 20/09/2010 proferido pela Dra. Marielma Taveres
24/07/2010 13:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
30/06/2010 10:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - cx 02
17/02/2010 18:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - *CX 02
17/02/2010 17:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 666295782- Alteração da Parte de número :PAULO ROBERTO DE LUCCA inclusão do AdvogadoALEXANDRE REIS DE FARIAS
17/02/2010 17:58

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:666295782 Motivo: PETIÇÃO
22/01/2010 15:31

OUTROS - cx 10 +
01/12/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:207710882 Motivo: OFICIO 115/CMB
03/04/2009 16:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 97
12/08/2008 17:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 97
09/06/2008 16:19

CONCLUSO EM SECRETARIA - diversos cx 60
24/03/2008 16:12

OUTROS - p/ juntar petição /
19/03/2008 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/03/2008 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/03/2008 15:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/03/2008 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/03/2008 12:55

VINCULAÇÃO
19/03/2008 12:46

VINCULAÇÃO
18/03/2008 10:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-67
18/03/2008 09:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-23
24/08/2007 16:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - urgente- cx-04
28/06/2007 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS - C/ MARLENE - VOL 06
05/06/2007 16:03

PROVIDENCIAR OUTROS - C/ MARLENE VOL 06
29/05/2007 15:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO - volume 06, com Marlene
25/04/2007 19:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos para Juízes do Mutirão Cível.. Recebido por: ALEXANDRE DIGER DE OLIVEIRA - SEC. DO 8º OF. CIVEL.
05/02/2007 14:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - Próxima remessa
05/02/2007 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/02/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Advogado pediu a remessa para obter fotocópia na secretaria.. Recebido por: MARIA DO SOCORRO COIMBRA MOREIRA - SEC. DO 8º OF. CIVEL.
05/06/2003 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/05/2003 12:19

VISTAS AO ADVOGADO
29/08/2000 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2000 05:26

AUTUAÇÃO
28/08/2000 05:26

AUTUAÇÃO
27/08/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2000 21:00

APENSAR
24/08/2000 08:11

DISTRIBUIÇÃO
24/08/2000 08:11

APENSAMENTO DE PROCESSO
24/08/2000 08:11

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2000

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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