TJPA - 0802643-81.2022.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

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Polo Ativo

Partes

NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 27.997.498/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOYCE OLIVEIRA DA SILVA MORAES

CPF *05.***.*68-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 10:17

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 20/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 12:19

    Homologada a Transação

  • 05/09/2023 14:29

    Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 10:30 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 06/08/2023 03:41

    Decorrido prazo de JOYCE OLIVEIRA DA SILVA MORAES em 02/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 03:38

    Decorrido prazo de NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 12/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:50

    Decorrido prazo de NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 12/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de JOYCE OLIVEIRA DA SILVA MORAES em 11/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de JOYCE OLIVEIRA DA SILVA MORAES em 11/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:15

    Decorrido prazo de NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 07/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/07/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 00:32

    Publicado Despacho em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0802643-81.2022.8.14.0123 REQUERENTE: NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Nome: NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Endereço: Rua Araras, N 01, QD.25, Uirapuru, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REQUERIDO: JOYCE OLIVEIRA DA SILVA MORAES Nome: JOYCE OLIVEIRA DA SILVA MORAES Endereço: Rua Murici, N1, VILA NOVA, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 - Telefone: 94-99252-4994 DESPACHO 1.

    Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

    Designo o dia 05 de Setembro de 2023, às 10h31min, para audiência de conciliação que será realizada de forma presencial. 3.

    Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 4.

    Parte requerente já intimada via sistema. 5.

    Cite-se a parte ré pessoalmente por meio do Oficial de Justiça, inclusive por contato telefônico.

    CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

    Novo Repartimento/PA, 16 de junho de 2023.

    JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA

  • 17/07/2023 09:42

    Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 10:30 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 17/07/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 00:26

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0802643-81.2022.8.14.0123 REQUERENTE: NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Nome: NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Endereço: Rua Araras, N 01, QD.25, Uirapuru, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REQUERIDO: JOYCE OLIVEIRA DA SILVA MORAES Nome: JOYCE OLIVEIRA DA SILVA MORAES Endereço: Rua Murici, N1, VILA NOVA, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 - Telefone: 94-99252-4994 DESPACHO 1.

    Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

    Designo o dia 05 de Setembro de 2023, às 10h31min, para audiência de conciliação que será realizada de forma presencial. 3.

    Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 4.

    Parte requerente já intimada via sistema. 5.

    Cite-se a parte ré pessoalmente por meio do Oficial de Justiça, inclusive por contato telefônico.

    CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

    Novo Repartimento/PA, 16 de junho de 2023.

    JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA

  • 16/06/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2023 00:17

    Publicado Despacho em 17/05/2023.

  • 19/05/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0802643-81.2022.8.14.0123 REQUERENTE: NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA DESPACHO Compulsando os Autos, verifico que se trata de petição aforada por pessoa jurídica.

    Ocorre que, no Âmbito dos Juizados Cíveis, esse acesso está adstrito as Empresa de Pequeno Porte e Microempresas, consoante se depreende do art. 8º, § 1º, inciso II da Lei 9.099/95.

    Assim ao ingressar com demanda junto ao JEC deve a Pessoa Jurídica demonstrar seu enquadramento como, é o que se depreende do Enunciado 135 do FONAJE.

    ENUNCIADO 135 – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

    Ocorre que sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte não restou suficientemente demonstrada, uma vez que não foi juntada certidão atualizada da JUCEPA e Declaração Anual de sua Receita Bruta.

    Assim, necessário que se traga aos Autos documentação pertinente a essa prova como forma de aferir a própria legitimidade ativa da demandante para pleitear junto ao JEC.

    Assim, determino que a parte autora, caso insista na tramitação pelo JEC, traga aos Autos a Declaração Anual de sua Receita Bruta e Certidão da Junta Comercial ATUALIZADA, como forma de demonstrar sua condição de Microempresa, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, determino o processamento pelo rito comum, intimando-se a autora para que proceda o pagamento das custas.

    Esclareço, desde logo, que a parte também poderá se valer do parcelamento das custas judiciais.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Autor intimado via sistema.

    Novo Repartimento/PA, 15 de maio de 2023.

    JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA

  • 15/05/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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