TJPA - 0809289-83.2021.8.14.0401

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

DIVISAO DE COMBATE A CRIMES CIBERNETICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2025 01:41

    Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 25/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 01:41

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS em 25/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 03:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 03:39

    Publicado Decisão em 08/04/2025.

  • 09/04/2025 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 07/04/2025 14:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará 5ª Vara Criminal de Belém Processo n. 0809289-83.2021.8.14.0401 D E C I S Ã O Em razão da duplicidade de processos constatado através da consulta aos autos nº0011290-11.2020.8.14.0401 – Calúnia, pertencente à 4º Vara Criminal de Belém, inclusive, já possuindo sentença de extinção da punibilidade e certidão de trânsito em julgado.

    Dessa forma, determino o arquivamento do presente feito em razão da impossibilidade jurídica de existir duas ações penais tratando dos mesmos fatos contra os mesmos Acusados.

    Arquive-se os presentes autos devendo a secretaria judicial observar as formalidades legais.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

    JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém

  • 04/04/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 11:14

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 02/04/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2025 02:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 11:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/10/2024 10:47

    Declarada incompetência

  • 18/10/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 10:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/10/2024 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 03:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

  • 10/06/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 06:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 18:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/02/2024 09:56

    Declarada incompetência

  • 15/02/2024 07:43

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 11:31

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS em 22/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:02

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 08:45

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS em 25/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:36

    Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:31

    Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 15/06/2023 23:59.

  • 09/07/2023 01:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

  • 04/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 06:03

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2023 06:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 06:03

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2023 06:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2023 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 00:54

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 28/05/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 26/05/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO Considerando o requerimento de diligências formulado pelo Ministério Público e o teor da Súmula nº12, do TJE, determino o encaminhamento do feito ao juízo da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Capital.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

    JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém

  • 25/05/2023 13:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/05/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 07:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/04/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 15:12

    Declarada incompetência

  • 25/04/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:35

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:22

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS em 16/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:35

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 09:35

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 21/11/2022 23:59.

  • 15/09/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS em 29/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 07:26

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 07:25

    Apensado ao processo 0009044-42.2020.8.14.0401

  • 28/07/2021 07:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2021 11:21

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/07/2021 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2021 08:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/06/2021 10:09

    Declarada incompetência

  • 22/06/2021 20:12

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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