TJPA - 0820510-72.2021.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2023 21:44
Arquivado Definitivamente
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23/03/2023 21:43
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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11/03/2023 05:51
Decorrido prazo de OSILENE MENDES MACHADO em 09/03/2023 23:59.
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04/03/2023 03:30
Decorrido prazo de WALTER CHILE RODRIGUES LIMA em 02/03/2023 23:59.
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02/03/2023 06:28
Juntada de identificação de ar
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01/03/2023 10:04
Decorrido prazo de WALTER CHILE RODRIGUES LIMA em 28/02/2023 23:59.
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13/02/2023 02:55
Publicado Sentença em 13/02/2023.
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11/02/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
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09/02/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 13:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/02/2023 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/01/2023 14:09
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 14:07
Juntada de Petição de alvará
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10/12/2022 01:03
Decorrido prazo de WALTER CHILE RODRIGUES LIMA em 07/12/2022 23:59.
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09/12/2022 05:30
Decorrido prazo de WALTER CHILE RODRIGUES LIMA em 06/12/2022 23:59.
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30/11/2022 15:43
Publicado Certidão em 29/11/2022.
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30/11/2022 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 05:08
Decorrido prazo de OSILENE MENDES MACHADO em 28/11/2022 23:59.
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28/11/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
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27/11/2022 21:55
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 21:55
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 21:54
Juntada de Petição de certidão
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27/11/2022 21:50
Juntada de Petição de extrato de subcontas
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08/11/2022 20:50
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 17:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/11/2022 12:11
Juntada de Petição de diligência
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03/11/2022 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/10/2022 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2022 12:58
Expedição de Mandado.
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25/08/2022 10:44
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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25/08/2022 10:44
Realizado Cálculo de Liquidação
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25/08/2022 10:43
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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25/08/2022 10:24
Desentranhado o documento
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25/08/2022 10:23
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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25/08/2022 10:23
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/05/2022 10:12
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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24/05/2022 10:35
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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24/05/2022 10:34
Processo Desarquivado
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21/02/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 14:35
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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31/08/2021 01:43
Decorrido prazo de OSILENE MENDES MACHADO em 30/08/2021 23:59.
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20/08/2021 07:18
Arquivado Definitivamente
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19/08/2021 22:16
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2021 22:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2021 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2021 02:09
Decorrido prazo de WALTER CHILE RODRIGUES LIMA em 08/07/2021 23:59.
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10/07/2021 02:08
Decorrido prazo de WALTER CHILE RODRIGUES LIMA em 09/07/2021 23:59.
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05/07/2021 12:34
Expedição de Mandado.
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25/06/2021 00:00
Intimação
Processo nº: 0820510-72.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: WALTER CHILE RODRIGUES LIMA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1226, ED.
RIO MIO, APTO 1703, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-174 Polo Passivo: Nome: ROSILENE MENDES MACHADO Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 260, loja Pirigueti, 13 de maio X Man.Barata, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-090 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no termo de audiência postado no ID 27889283 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.
As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).
Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Defiro o pedido de retificação e atualização, respectivamente, do nome e endereço da parte reclamada feito em audiência, e, consequentemente, determino que a secretaria da vara faça as respectivas alterações nos autos do processo junto ao sistema PJE, de acordo com os dados informados pela própria parte demandada no ID 27889283.
Determino, desde já, o arquivamento dos autos.
Na hipótese de descumprimento do acordado deverá o Juízo ser comunicado e requerida a execução, ficando a parte credora dispensada do pagamento de taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 dias da data da inadimplência.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 11 de junho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M -
24/06/2021 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 06:57
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 13:13
Homologada a Transação
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10/06/2021 11:42
Conclusos para decisão
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10/06/2021 11:42
Audiência Conciliação realizada para 10/06/2021 09:59 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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10/06/2021 11:36
Juntada de Petição de termo de audiência
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06/06/2021 15:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
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06/06/2021 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2021 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2021 14:12
Expedição de Mandado.
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19/03/2021 18:53
Juntada de Petição de petição
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19/03/2021 17:56
Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 09:59 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/03/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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