29/08/2025 10:34

Juntada de Carta
19/08/2025 12:58

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 17/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0010286-93.2016.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica a Contestação.

Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 15 de julho de 2025.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA Servidor da 1.ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
15/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 08:14

Juntada de identificação de ar
02/06/2025 08:16

Juntada de identificação de ar
20/05/2025 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:46

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:45

Decorrido prazo de FLORECIR APARECIDA SANTOS DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0010286-93.2016.8.14.0201 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FLORECIR APARECIDA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O executado PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. interpôs Embargos de Declaração para questionar a decisão proferida por este juízo alegando que houve omissão.

Alegou que a decisão de determinou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do embargante não se atentou para os requisitos essenciais.

Alegou que a não existência ou não localização de bens não implica automaticamente na desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Disse que a embargante não apontou nenhum outro elemento que indique que a executada esteja praticando desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Pediu também que em caso de manutenção do incidente este seja feito em autos apartados, Com estes argumentos, pretende a reforma da decisão a fim de que este juízo torne sem efeito a decisão que instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Decido.

Os embargos de declaração destinam-se a suprir obscuridade, erro, contradição ou omissão contida em decisão ou sentença questionada.

No caso particular dos autos, vejo que o embargante não apontou o vício da decisão questionada, qual seja, a obscuridade, omissão, erro, ponto contraditório.

O embargante pretende que este juízo antecipe a decisão final do incidente sem observar o contraditório e a tramitação legal do incidente, o que não é louvável.

Os fundamentos da decisão que defere ou indefere a desconsideração da personalidade jurídica são diferentes dos fundamentos que instaura-o que leva em conta os indícios.

Portanto, deve-se aguardar a tramitação do incidente, aguardando-se o efetivo contraditório.

Quanto à instauração do incidente em autos apartados não há previsão legal neste sentido.

O que o embargante pretende é que este juízo altere o seu convencimento para modificar a sua decisão, o que não é a via eleita adequada para apreciar o seu inconformismo.

Portanto, não merece acolhimento o presente recurso.

Assim sendo, NÃO ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por não identificar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada Mantenho a decisão de ID 117566250 em todos os seus termos.

Intime-se as partes.

Cite-se os sócios, conforme determinado no item “c” do ID 117566250.

Distrito de Icoaraci, 19.03.2025.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular.
19/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:43

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2024 13:41

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:43

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0010286-93.2016.8.14.0201 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FLORECIR APARECIDA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

DECISÃO O exequente formula, no Id. 107824550, pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada para que os sócios desta respondam com seus bens particulares pelo pagamento integral da dívida, com fundamento no art. 50 do Código Civil.

Diante disto, DETERMINO: a) a INSTAURAÇÃO do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; b) SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO enquanto não decidido incidente, nos termos do art. 134, §3º NCPC; c) Cumprida a diligência determinada no item anterior, CITEM-SE os sócios indicados Id. 107824550, através de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o incidente e requerer as provas cabíveis, nos termos do artigo 135 do CPC, sob pena de revelia e confissão a matéria de fato; d) Custas na forma da lei.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação dos executados, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci/PA, data da assinatura eletrônica.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
18/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0010286-93.2016.8.14.0201
31/01/2024 09:57

Decorrido prazo de FLORECIR APARECIDA SANTOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 11:32

Conclusos para decisão
27/01/2024 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
27/01/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
26/01/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e de acordo com o que dispõe o Art. 152, VI, do NCPC: Intimo a parte autora, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) informação(ões) fornecida(s) pelo(s) sistema(s) eletrônico(s), requerendo o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de arquivamento.

Icoaraci(PA), 17 de janeiro de 2024.

Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281
17/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 07/12/2023 23:59.
20/10/2023 10:46

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0010286-93.2016.8.14.0201 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLORECIR APARECIDA SANTOS DA SILVA REU: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o presente processo já foi sentenciado, proceda-se o registro devido no Sistema LIBRA, bem como providencie-se tarja com anotação da fase deste processo na capa como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Além disso, tendo em vista o caput do artigo 513 do CPC, determino as seguintes diligências: I) Da Falta de Pagamento e Penhora: a) Certificada intimação do executado e decorrido o prazo sem o pagamento, e sem impugnação, ou rejeitada esta, DEFIRO, conforme art 854 do CPC, o pedido para que seja realizado o BLOQUEIO ON LINE pelo SISBAJUD e, se negativa ou insuficiente, pelo sistema Renajud, para indisponibilidade dos ativos financeiro e/ou de veículos do(a)Executado(a),na ordem de preferencial dos bens do art. 835 do NCPC. b) Realizado o bloqueio on line, Intime-se o(a) executado(a), por seu advogado, ou não havendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, querendo, impugnar (art. 854,§ 3º NCPC) c) Não havendo impugnação ou rejeitada, converto o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo, e determino, de oficio, que a instituição financeira em 24 horas efetue o depósito do montante do valor indisponível suficiente para a satisfação do crédito, para a conta do juízo vinculada. 6.

Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos Intime-se.

Cumpra-se Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente
18/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:40

Processo Reativado
18/10/2023 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 13:13

Desentranhado o documento
01/09/2023 13:13

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de FLORECIR APARECIDA SANTOS DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:22

Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023 07:20

Juntada de decisão
17/03/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:33

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:32

Desentranhado o documento
06/03/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2022 21:39

Processo migrado do sistema Libra
13/07/2022 21:39

Juntada de documento de migração
13/07/2022 21:38

Juntada de documento de migração
13/07/2022 21:38

Juntada de documento de migração
13/07/2022 21:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00102869320168140201: - O asssunto 7768 foi removido. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 10443 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
05/07/2022 14:18

OUTROS
10/06/2022 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7518-19
10/06/2022 12:26

Remessa - [email protected]
10/06/2022 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2022 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2022 11:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
19/05/2022 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2022 11:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/05/2022 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2022 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO
17/05/2022 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/05/2022 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/05/2022 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2022 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/05/2022 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/05/2022 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2022 08:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3757-83
16/05/2022 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3757-83
16/05/2022 13:49

Remessa
16/05/2022 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2022 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2022 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2736-42
16/05/2022 12:35

Remessa
16/05/2022 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2022 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2022 15:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/04/2022 14:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
25/04/2022 09:36

AGUARDAR TRANS. JULGADO
19/04/2022 15:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/04/2022 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2022 08:38

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
19/04/2022 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2022 10:26

CONCLUSOS
08/04/2022 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2022 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2022 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO
31/03/2022 10:39

OUTROS
31/03/2022 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
31/03/2022 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
31/03/2022 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2022 16:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0270-53
30/03/2022 16:59

Remessa
30/03/2022 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2022 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2022 09:02

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2022 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/03/2022 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2022 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2022 11:23

Mero expediente - Mero expediente
17/03/2022 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2022 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2022 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO
15/03/2022 12:55

OUTROS
15/03/2022 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/03/2022 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/03/2022 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2022 17:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8620-35
14/03/2022 17:10

Remessa
14/03/2022 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2022 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2022 11:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
08/03/2022 12:17

AGUARDAR TRANS. JULGADO
04/03/2022 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2022 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2022 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2022 14:21

Procedência em Parte - Procedência em Parte
14/02/2022 13:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
08/09/2020 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2020 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2020 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5368-46
28/08/2020 10:33

Remessa
28/08/2020 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2020 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2020 10:52

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/08/2020 10:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
10/08/2020 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2020 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2019 09:00

Remessa
06/12/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2019 09:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/07/2019 09:32

CONCLUSOS
25/07/2019 08:30

CONCLUSOS
18/07/2019 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2019 08:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/05/2019 08:26

AGUARDANDO PRAZO
06/05/2019 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2019 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2019 14:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0145-02
03/05/2019 14:43

Remessa
03/05/2019 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2019 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2019 08:29

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2019 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/04/2019 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2019 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/04/2019 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 14:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/02/2019 10:00

CONCLUSOS
24/01/2019 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2019 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO
23/01/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2019 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2019 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/01/2019 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9703-97
21/01/2019 13:03

Remessa
21/01/2019 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2019 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8815-45
21/01/2019 12:42

Remessa
21/01/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2018 12:43

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 177 LAUDAS OAB 17262 FONE 9 9270-3955
29/11/2018 13:19

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2018 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 07:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/11/2018 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 07:43

CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2018 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2018 19:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0870-04
21/11/2018 19:02

Remessa
21/11/2018 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2018 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2018 13:58

AGUARDANDO PRAZO
14/11/2018 11:23

OUTROS
14/11/2018 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA DECARO VIOLLA (8597273), que representa a parte PROJETO IMOBILIÁRIO SPE 46 LTDA (14883839) no processo 00102869320168140201.
14/11/2018 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO (26360995), que representa a parte PROJETO IMOBILIÁRIO SPE 46 LTDA (14883839) no processo 00102869320168140201.
14/11/2018 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (25296064), que representa a parte PROJETO IMOBILIÁRIO SPE 46 LTDA (14883839) no processo 00102869320168140201.
14/11/2018 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR (4066037), que representa a parte PROJETO IMOBILIÁRIO SPE 46 LTDA (14883839) no processo 00102869320168140201.
14/11/2018 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (7261278), que representa a parte PROJETO IMOBILIÁRIO SPE 46 LTDA (14883839) no processo 00102869320168140201.
13/11/2018 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2018 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2018 10:58

Mero expediente - Mero expediente
09/11/2018 10:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/11/2018 08:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/10/2018 08:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/10/2018 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 08:02

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
17/10/2018 13:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/10/2018 13:38

Citação CITACAO
17/10/2018 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2018 13:28

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
17/10/2018 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2018 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2018 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/08/2018 09:42

CONCLUSOS
28/08/2018 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2018 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2018 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2018 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4546-63
22/08/2018 11:11

Remessa
22/08/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2018 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA
02/05/2018 13:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/12/2017 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA
30/05/2017 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA
23/03/2017 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/01/2017 09:21

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2017 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2017 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/01/2017 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/01/2017 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2017 14:27

CONCLUSOS
10/01/2017 14:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/01/2017 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2017 14:10

CERTIDAO - CERTIDAO
10/01/2017 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2017 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2017 08:44

AGUARDANDO PRAZO
10/01/2017 08:42

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2017 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7372-81
09/01/2017 14:26

Remessa
09/01/2017 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2016 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/12/2016 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2016 13:05

Por decisão judicial - Por decisão judicial
14/12/2016 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2016 12:22

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
17/11/2016 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2016 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/11/2016 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/11/2016 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: CELI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo