TJPA - 0801150-05.2019.8.14.0049

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Izabel

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Polo Ativo

Partes

JOSE KENZO YAMAKAWA

CPF *52.***.*20-00

Advogados

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO

OAB: 16392/PA

CPF *84.***.*90-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 00:16

    Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

  • 03/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 31/08/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:07

    Expedido alvará de levantamento

  • 17/03/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 13:44

    Juntada de Informações

  • 23/02/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ PROCESSO Nº 0801150-05.2019.8.14.0049 DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Exibição de Documentos e Indenização por Danos Morais c/c Tutela Cautelar de Urgência Antecipada em que JOSÉ KENZO YAMAKAWA move em face de BANCO BRADESCO S.A.

    A sentença condenou a parte demandada: “CONDENAR a reclamada em OBRIGAÇÃO DE FAZER a fim de que EXIBA os seguintes documentos: Todos os documentos, referentes a cadeia em que levou a ré a ser credora e detentora das obrigações referidas no contrato de financiamento de nº 000534790-4 referenciado no ID 11464348; bem como, todos os documentos correlatos à transação de cessão de crédito, incluídos aí: as procurações que dão poderes às pessoas físicas e jurídicas a assinarem os contratos entre as empresas cedente e cedida, atas de assembleias e etc., em um prazo de 15 dias úteis após a intimação da presente sentença, sob pena de multa R$ 200,00, pelo descumprimento da presente decisão, até o limite de R$ 2.000,00.” O presente processo entrou em fase de cumprimento de sentença.

    A parte executada efetuou o depósito judicial de R$ 2.000,00, tendo sido levantado pelo exequente.

    O exequente requereu prosseguimento no feito em relação a obrigação de fazer, sob pena de multa, tendo o juízo deferido tal pedido (ID 19294986), inicialmente, com uma multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 2.000,00.

    A executada se manteve inerte e, após pedido da exequente, o juízo determinou à executada que no prazo de 15 dias úteis retirasse ou procedesse com a baixa da hipoteca na matrícula do imóvel do autor (petição de id nº 19077020), ou apresentasse impugnação que justificasse a impossibilidade do seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo das astreintes anteriores.

    A parte executava se manteve inerte.

    A pedido da exequente o juízo reiterou a decisão de tutela de urgência (ID 20026259) e majorou a multa diária por descumprimento para o valor de R$ 300,00 até o limite de R$ 6.000,00, sem prejuízo da multa anterior, a ser contada após a intimação dando-se um novo prazo de 15 dias úteis para cumprimento da decisão de obrigação de fazer.

    A executada se manteve inerte e a exequente por sua vez requer a aplicação de multa e majoração desta, obrigando a executada a cumprir a sentença de obrigação de fazer.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 1.

    Face o descaso da executada em não dar cumprimento as determinações do juízo constantes nos autos, bem como por sequer apresentar impugnação que justifique a impossibilidade do seu cumprimento, aplico a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) face o descumprimento injustificado.

    Intime-se. 2.

    Determino a intimação da executada para que no prazo de 05 dias dê cumprimento a decisão de ID 20026259 - Pág. 2 sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 até o limite de R$ 20.000,00, sem prejuízo da multa aplica no item 1, bem como, em caso de descumprimento, serão tomadas as medidas mais severas cabíveis. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Izabel do Pará, PA, 18/06/2021.

    LUISA PADOAN Juíza de Direito

  • 22/06/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 02:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/01/2021 23:59.

  • 09/03/2021 20:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/11/2020 23:59.

  • 03/11/2020 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 01:45

    Decorrido prazo de JOSE KENZO YAMAKAWA em 20/10/2020 23:59.

  • 15/10/2020 01:58

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/10/2020 23:59.

  • 15/10/2020 01:58

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/10/2020 23:59.

  • 15/10/2020 01:58

    Decorrido prazo de JOSE KENZO YAMAKAWA em 14/10/2020 23:59.

  • 09/10/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 10:57

    Outras Decisões

  • 02/10/2020 00:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 01/10/2020 23:59.

  • 30/09/2020 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2020 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 14:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/08/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2020 01:43

    Decorrido prazo de JOSE KENZO YAMAKAWA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 08:17

    Outras Decisões

  • 08/07/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 11:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/06/2020 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 07:06

    Outras Decisões

  • 04/05/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 16:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 13:47

    Outras Decisões

  • 08/04/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2020 00:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 10:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/12/2019 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2019 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2019 00:13

    Decorrido prazo de BRADESCO S.A. em 09/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 11:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/11/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 10:34

    Movimento Processual Retificado

  • 25/09/2019 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2019 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 08:46

    Audiência una realizada para 24/09/2019 10:30 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

  • 23/09/2019 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 12:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2019 10:38

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 09/08/2019 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2019 11:26

    Juntada de citação

  • 23/07/2019 11:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/07/2019 11:25

    Audiência una designada para 24/09/2019 10:30 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

  • 23/07/2019 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2019 13:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/07/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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