10/05/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 12:33

Transitado em Julgado em 03/02/2024
03/02/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 04:33

Decorrido prazo de COLEGIO MODERNO S/S LTDA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:48

Decorrido prazo de COLEGIO MODERNO S/S LTDA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 01:23

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0055950-80.2012.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EMBARGADO: COLEGIO MODERNO S/S LTDA, Nome: COLEGIO MODERNO S/S LTDA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 745, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-340 SENTENÇA 1 – Tratam-se de Embargos de Execução opostos na vigência do CPC/1973 e em face do Cumprimento de Sentença de nº0027294-65.2002.8.14.0301, motivo pelo qual resultou no processamento em autos apartados, gerando o número 0055950-80.2012.8.14.0301. 2 – Ocorre que, nos termos do art. 14 do CPC/2015, as disposições do novo diploma se aplicam imediatamente aos processos em curso, salvo as situações expressamente ressalvadas em lei. 3 – O art.525 do atual CPC dispõe que, a peça defensiva em cumprimento de sentença deverá ser apresentada nos próprios autos, norma que, inequivocamente, traz comando de ordem processual.

Logo, adaptando o procedimento em curso ao novo diploma processual, entendo que o presente feito autônomo deve ser arquivado, sem prejuízo do translado e juntada das suas peças documentais aos autos executivos originários.

Tal providência, além de se coadunar à nova disciplina processual, contribui para o saneamento do acervo processual da unidade judicial, pois evita o trâmite autônomo de um incidente que pode - e deve - prosseguir nos autos principais. 4 – No mais, inexistirá qualquer prejuízo ao embargante na medida em que: a) a pretensão defensiva será processada nos autos principais com todas as garantias que lhes são inerentes; b) cópia integral dos documentos do processo de embargos serão transladados aos autos de execução, e c) a matéria que fundamenta a arguição de excesso de execução veiculada em embargos já foi integralmente apreciada em ato decisório constante do processo principal. 5 – Nestes termos, primando pelo saneamento do acervo processual da unidade e aplicando o art. 14 e 525 do CPC, EXTINGO o presente caderno processual nos termos do art. 485, VI do CPC.

Translade-se cópia integral destes autos ao processo de cumprimento de sentença originário.

Sem condenação em custas e honorários.

P.

R.

I.

C.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital
09/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/08/2023 12:08

Conclusos para julgamento
03/08/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:20

Decorrido prazo de COLEGIO MODERNO S/S LTDA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:23

Decorrido prazo de COLEGIO MODERNO S/S LTDA em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:25

Decorrido prazo de COLEGIO MODERNO S/S LTDA em 12/06/2023 23:59.
13/07/2023 08:26

Juntada de documento de comprovação
03/06/2023 00:39

Publicado Despacho em 01/06/2023.
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM DESPACHO Instaurado Conflito de Competência entre a 3ª Vara da Fazenda Pública e a 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital (nº0813889-55.2022.8.14.0000), deve o feito permanecer acautelado em UPJ enquanto inexistir deliberação do Juízo Ad Quem quanto ao órgão responsável pelas medidas de urgência.

Cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
30/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 15:07

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:05

Juntada de Certidão
13/09/2022 20:22

Juntada de Ofício
12/09/2022 13:01

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2022 23:59.
30/06/2022 02:14

Decorrido prazo de COLEGIO MODERNO S/S LTDA em 27/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:37

Decorrido prazo de COLEGIO MODERNO S/S LTDA em 15/06/2022 23:59.
06/06/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.
25/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 11:09

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:03

Apensado ao processo 0027294-65.2002.8.14.0301
23/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 22:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
27/12/2021 22:25

Expedição de Certidão.
19/12/2021 23:10

Processo migrado do sistema Libra
19/12/2021 22:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00559508020128140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10422. -
07/07/2021 13:57

REMESSA INTERNA
28/06/2021 09:16

Remessa
23/06/2021 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2021 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2021 08:32

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
23/06/2021 08:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/06/2021 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 11:22

CONCLUSOS
03/02/2021 09:02

CONCLUSOS
02/02/2021 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2021 08:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/01/2021 08:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/01/2021 08:18

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: FAZENDA PÚBLICA, do : ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM para JUIZ RESPONDENDO: LAURO ALEXANDRINO SANTOS Justificativa: PROCESSO REDI
21/01/2021 08:13

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA D
20/01/2021 12:17

À DISTRIBUIÇÃO
20/01/2021 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2021 12:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
21/10/2020 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS
13/10/2020 11:46

AGUARDANDO PETICAO
11/09/2020 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
11/09/2020 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
09/09/2020 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS
09/09/2020 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS
31/08/2020 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/08/2020 13:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/08/2020 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORENA AVIZ NOGUEIRA BARBOSA (25785031), que representa a parte SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO (5164088) no processo 00559508020128140301.
07/08/2020 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS
05/08/2020 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2020 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2020 09:55

Incompetência - Incompetência
12/07/2019 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2019 13:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/06/2019 13:42

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: EXECUÇÃO FISCAL, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA D
04/06/2019 13:56

À DISTRIBUIÇÃO
02/05/2019 08:31

AGUARDANDO PRAZO
30/04/2019 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/04/2019 13:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/04/2019 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/04/2019 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2019 10:45

CONCLUSOS
26/11/2018 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2018 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2018 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2018 14:07

CONCLUSOS
31/10/2018 11:04

CONCLUSOS
16/10/2018 13:25

Remessa
16/10/2018 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2018 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2017 13:47

CONCLUSOS
10/06/2015 11:32

CONCLUSOS
22/10/2014 11:54

CONCLUSOS
22/10/2014 11:53

CONCLUSOS
22/10/2014 11:51

CONCLUSOS
22/10/2014 11:50

CONCLUSOS
29/09/2014 09:40

CONCLUSOS
03/04/2014 09:38

CONCLUSOS
07/08/2013 10:45

CONCLUSOS
02/08/2013 10:47

CONCLUSOS
13/06/2013 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso - 00272948720028140301
12/06/2013 09:26

OUTROS
12/06/2013 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2013 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2013 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2013 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2013 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2013 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2013 07:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/05/2013 19:35

Remessa
24/05/2013 19:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2013 19:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2013 16:43

Remessa
24/05/2013 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2013 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2013 08:41

VISTAS AO ADVOGADO
07/05/2013 17:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/04/2013 10:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
25/04/2013 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/04/2013 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2013 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2013 09:25

Mero expediente - Mero expediente
19/04/2013 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/03/2013 14:03

EM CONCLUSÃO
04/02/2013 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2012 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com apenso nº 00272948720028140301
18/12/2012 14:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO DE AZEVEDO LEITE (4064642), que representa a parte SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO (5164088) no processo 00559508020128140301.
17/12/2012 11:51

PROCESSO PARA APENSAR
14/12/2012 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2012 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2012 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2012 14:50

Mero expediente - Mero expediente
29/11/2012 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
29/11/2012 13:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/11/2012 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/11/2012 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
11/09/0020 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2012

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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