TJPA - 0825617-54.2022.8.14.0401
1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 08:25
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2025 15:16
Determinado o arquivamento definitivo
-
13/06/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:35
Processo Reativado
-
13/06/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 09:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/05/2025 11:59
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
21/03/2025 09:38
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 09:38
Processo Desarquivado
-
24/10/2024 14:30
Juntada de Petição de certidão
-
24/10/2024 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 10:05
Arquivado Provisoramente
-
20/09/2024 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:13
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/09/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 09:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/09/2024 08:54
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 08:54
Cancelada a movimentação processual
-
13/09/2024 13:44
Extinta a punibilidade por prescrição
-
12/09/2024 11:31
Conclusos para julgamento
-
12/09/2024 11:31
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 11:01
Desmembrado o feito
-
11/09/2024 11:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/07/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 11:27
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2024 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2024 18:06
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2024 18:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 12:12
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/07/2024 09:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
20/06/2024 12:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/06/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 09:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/06/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 12:23
Juntada de Petição de diligência
-
17/06/2024 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 18:32
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2024 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2024 11:46
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2024 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2024 08:07
Juntada de Informações
-
05/06/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 16:01
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS em 03/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 06:29
Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 06:28
Decorrido prazo de MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 06:27
Decorrido prazo de KEILA DILEA CAVALCANTE GONCALVES em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 06:27
Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA BARROS em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 06:22
Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 06:22
Decorrido prazo de ROBERTO LAURIA em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 06:19
Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES GODINHO em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 06:18
Decorrido prazo de SILVAN SANTOS FRENZEL em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:24
Decorrido prazo de MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:24
Decorrido prazo de KEILA DILEA CAVALCANTE GONCALVES em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:24
Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA BARROS em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:22
Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:22
Decorrido prazo de ROBERTO LAURIA em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:22
Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES GODINHO em 28/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:21
Decorrido prazo de SILVAN SANTOS FRENZEL em 28/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 23:07
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2024 23:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 17:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/05/2024 23:54
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2024 23:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 05:29
Decorrido prazo de MAIANE MARIA FARIAS LEAL em 20/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2024 01:33
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Considerando a designação de audiência para o dia 04 de julho de 2024, às 09h, faço remessa ao Ministério Público/GAECO e às Defesas para tomarem ciência da data do ato processual Belém, 13 de maio de 2024.
Versalhes E.
N.
Ferreira - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém (Secretaria) -
13/05/2024 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:56
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:54
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:44
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:41
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:37
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:35
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:44
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:39
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:36
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:34
Expedição de Informações.
-
09/05/2024 09:25
Expedição de Carta precatória.
-
09/05/2024 09:13
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2024 07:58
Decorrido prazo de LEANDRO REIS ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:58
Decorrido prazo de JOSE DIEGO COSTA SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:58
Decorrido prazo de JOSE MANOEL LHAMAS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:58
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:58
Decorrido prazo de SIDNEY COELHO FERNANDES em 19/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 00:09
Decorrido prazo de SIDNEY COELHO FERNANDES em 09/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 00:09
Decorrido prazo de LEANDRO REIS ALMEIDA em 09/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE DIEGO COSTA SANTOS em 06/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE MANOEL LHAMAS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 00:09
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS em 05/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:31
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
01/02/2024 09:11
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 09:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
01/02/2024 00:00
Intimação
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.
Compulsando os autos, considerando o que consta nas certidões inseridas nos ID’s 107130631/100816676, DESIGNO a audiência de instrução para o dia 04/07/2024 às 09h. 2.
Considerando que algumas defesas ficaram inertes quanto à atualização de endereço das testemunhas arroladas; considerando que na decisão constante do ID 101374674 foi estabelecido como consequência da inação das defesas a desistência tácita das testemunhas arroladas, proceda à intimação para a audiência somente das testemunhas que tiveram seus endereços atualizados nos autos, bem como intimem-se os réus. 3.
P.R.I.C.
Belém/PA, data registrada no sistema.
CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito -
31/01/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 08:40
Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS CACAPIETRA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 08:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 08:40
Decorrido prazo de LEANDRO REIS ALMEIDA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 08:40
Decorrido prazo de JOSE DIEGO COSTA SANTOS em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 08:40
Decorrido prazo de SIDNEY COELHO FERNANDES em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 08:40
Decorrido prazo de JOSE MANOEL LHAMAS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 08:40
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS em 14/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:35
Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS CACAPIETRA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:17
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:17
Decorrido prazo de JOSE MANOEL LHAMAS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:17
Decorrido prazo de SIDNEY COELHO FERNANDES em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:17
Decorrido prazo de JOSE DIEGO COSTA SANTOS em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:17
Decorrido prazo de LEANDRO REIS ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 02:14
Publicado Intimação em 01/11/2023.
-
01/11/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
31/10/2023 11:10
Decorrido prazo de JOSE MANOEL LHAMAS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 11:10
Decorrido prazo de LEANDRO REIS ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 11:10
Decorrido prazo de JOSE DIEGO COSTA SANTOS em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 11:10
Decorrido prazo de SIDNEY COELHO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 11:10
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
DECISÃO EM ANEXO. -
30/10/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2023 09:37
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:37
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 07:12
Decorrido prazo de SIDNEY COELHO FERNANDES em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 06:51
Decorrido prazo de SIDNEY COELHO FERNANDES em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:16
Decorrido prazo de LEANDRO REIS ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
15/10/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2023 09:31
Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES PAIVA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 09:31
Decorrido prazo de DANILO BRASIL LOPES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 09:31
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES NUNES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 09:31
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 09:31
Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 09:31
Decorrido prazo de GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 08:36
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARRAL DO NASCIMENTO SOUZA FILHO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 08:36
Decorrido prazo de JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 08:36
Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA RODRIGUES GOMES em 06/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 01:33
Publicado Intimação em 29/09/2023.
-
29/09/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 00:41
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.
Compulsando os autos, de análise detida do feito, considerando que algumas testemunhas das defesas não foram ouvidas (ID n.º 100816676) e face ao lapso temporal, intimem-se as defesas dos réus para que, no prazo de 05 dias, se manifestem se insistem nas oitivas das testemunhas ainda não ouvidas.
Caso insistam na oitiva das testemunhas, as defesas deverão atualizar os endereços das testemunhas que ainda não foram ouvidas, também no prazo de 05 dias, sob pena de desistência tácita. 2.
Vista ao MP para que se manifeste sobre o requerido no ID n.º 101371111. 3.
Após, conclusos.
Belém/PA, data registrada no sistema.
ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito -
27/09/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 08:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 04:43
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS em 21/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 04:43
Decorrido prazo de JOSE MANOEL LHAMAS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 04:43
Decorrido prazo de SIDNEY COELHO FERNANDES em 21/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 04:43
Decorrido prazo de JOSE DIEGO COSTA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 04:43
Decorrido prazo de LEANDRO REIS ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 04:43
Decorrido prazo de OPERAÇÃO EFEITO DOMINÓ em 21/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 04:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:38
Decorrido prazo de OPERAÇÃO EFEITO DOMINÓ em 27/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:38
Decorrido prazo de LEANDRO REIS ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:38
Decorrido prazo de JOSE DIEGO COSTA SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:38
Decorrido prazo de SIDNEY COELHO FERNANDES em 27/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:38
Decorrido prazo de JOSE MANOEL LHAMAS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:38
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS em 27/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 04:02
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
06/07/2023 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 00:00
Intimação
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Vistos etc.
Compulsado os autos, extrai-se que o MP/GAECO se manifestou pelo reconhecimento da prescrição, relativamente ao crime previsto no art. 299 do CP - ID n.º 95926276.
Ressalte-se, primeiramente que a denúncia fora recebida em 09/12/13 (ID n.º 93022468, pág. 05; 93022465, pág. 01), tendo transcorrido mais de 9 anos desde então (9 anos, 6 meses e alguns dias).
Ressalte-se, ainda, que, como é consabido, o recebimento da denúncia interrompe o prazo prescricional (art. 117, I, do CPB).
Constam na denúncia os seguintes crimes: art. 288, parágrafo único (quadrilha armada), e 299 (falsificação documento particular) do CPB; art. 58 da Lei 6259/44 (já decretada a prescrição: ID n.º 5668445); art. 2.º, IX, da Lei 1521/51 (já decretada a prescrição: ID n.º 5668445); art. 1.º da Lei 9.613/98 (“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores) e art. 4.º da Lei 8.137/90 (crime contra a ordem econômica).
Pois bem, considerando o teor do art. 117, I, a prescrição deverá ser aferida a partir do recebimento da denúncia, vez que o processo ainda se encontra em tramitação.
In casu, verifica-se que o art. 299, do CPB, possui pena máxima em abstrato de 3 ou 5 anos (a depender se o documento é público ou particular), e, em consonância com o art. 109, IV e III, do mesmo diploma legal, prescreve em 8 ou 12 anos.
Constata-se que, nos presentes autos, somente ao réu JOSE MANOEL LHAMAS SANTOS foi imputada a conduta descrita no tipo penal inserta ao art. 299 do CPB (ID n.º 93015564, págs. 07/08) e, conforme se extrai dos termos da denúncia, a conduta imputada se refere à falsidade ideológica em documento particular.
Assim, nos termos do art. 109, IV, do CPB, o crime prescreve em 8.
Pois bem, considerando que entre a data do recebimento da denúncia (09/12/13) e a data atual (27/06/2023) já transcorreu mais de 9 anos e 6 meses, como dito alhures, verifico que está prescrito o crime previsto no art. 299, do CPB.
Assim, por todo o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CPB.
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO em relação ao réu JOSE MANOEL LHAMAS SANTOS.
No que concerne à prescrição do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro verifica-se o que o prazo prescricional não se implementou para o aludido crime, uma vez que a prescrição, in casu, é de 12 anos (art. 109, III c/c art. 288, parágrafo único, ambos do CPB) e, entre a data de recebimento da denúncia (09/12/13) e a data atual (27/06/2023), não transcorreu o referido prazo.
O mesmo se diga em relação aos crimes previstos nos art. 1.º da Lei 9.613/98 (“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores) e art. 4.º da Lei 8.137/90 (crime contra a ordem econômica), cujo prazo prescricional é de 16 e 12 anos, respectivamente. 2.
Certifique a secretaria se todas as testemunhas arroladas já foram ouvidas e se os réus já foram interrogados, indicando os respectivos ID’s. 3.
Após, conclusos. 4.
P.R.I.C.
Belém/PA, data registrada no sistema.
ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito -
04/07/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 03:04
Publicado Decisão em 12/06/2023.
-
14/06/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 00:00
Intimação
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.
Compulsando os autos, determino a remessa dos autos ao MP-GAECO para se manifeste acerca da eventual prescrição dos crimes imputados na peça exordial. 2.
Após, conclusos. 3.
P.R.I.C.
Belém/PA, data registrada no sistema.
ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito -
07/06/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:33
Desmembrado o feito
-
22/05/2023 11:27
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 11:13
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 11:03
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 10:52
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 10:27
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 10:19
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 10:10
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 10:04
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 09:27
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 08:44
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 08:23
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 08:19
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 08:14
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/05/2023 08:09
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 13:48
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 13:43
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 13:38
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 13:31
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 13:24
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 13:19
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 10:03
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 09:54
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 09:43
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 09:39
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 09:29
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 09:20
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 09:15
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 09:04
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 08:56
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 08:47
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 08:40
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 08:29
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 08:20
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/05/2023 08:05
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 14:23
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 14:17
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 14:09
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 13:59
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 13:54
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 13:43
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 13:36
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 13:29
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 13:21
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 13:10
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 12:56
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 12:52
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 12:11
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 12:06
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 11:58
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 11:46
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 11:33
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 11:24
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 11:14
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/05/2023 11:09
Juntada de Petição de documento de migração
-
10/05/2023 08:22
Cancelada a movimentação processual
-
08/05/2023 13:58
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 13:53
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 13:46
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 13:36
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 13:27
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 13:22
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 13:14
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 13:08
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 13:03
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 12:15
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 08:24
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 08:18
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 08:12
Juntada de Petição de documento de migração
-
08/05/2023 08:06
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/05/2023 13:50
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/05/2023 13:39
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/05/2023 13:12
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/05/2023 12:14
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/05/2023 11:48
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/05/2023 11:37
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 12:10
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 11:45
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 11:39
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 11:15
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 10:20
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 10:02
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 09:55
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 09:41
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 09:20
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 09:14
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 08:39
Juntada de Petição de documento de migração
-
28/04/2023 08:33
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/04/2023 11:01
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/04/2023 10:41
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/04/2023 10:11
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/04/2023 10:03
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/04/2023 09:34
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/04/2023 09:23
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/04/2023 08:37
Juntada de Petição de documento de migração
-
19/04/2023 08:28
Juntada de Petição de documento de migração
-
12/04/2023 10:13
Juntada de Petição de documento de migração
-
12/04/2023 09:46
Juntada de Petição de documento de migração
-
12/04/2023 09:40
Juntada de Petição de documento de migração
-
10/04/2023 13:58
Juntada de Petição de documento de migração
-
10/04/2023 10:15
Juntada de Petição de documento de migração
-
10/04/2023 10:02
Juntada de Petição de documento de migração
-
10/04/2023 09:46
Juntada de Petição de documento de migração
-
10/04/2023 09:41
Juntada de Petição de documento de migração
-
10/04/2023 09:13
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/04/2023 14:01
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/04/2023 13:53
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/04/2023 13:24
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/04/2023 11:38
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/04/2023 11:00
Juntada de Petição de documento de migração
-
03/04/2023 09:47
Juntada de Petição de documento de migração
-
30/03/2023 12:56
Juntada de Petição de documento de migração
-
30/03/2023 12:48
Juntada de Petição de documento de migração
-
30/03/2023 12:28
Juntada de Petição de documento de migração
-
30/03/2023 12:16
Juntada de Petição de documento de migração
-
30/03/2023 08:34
Juntada de Petição de documento de migração
-
30/03/2023 08:19
Juntada de Petição de documento de migração
-
29/03/2023 13:48
Juntada de Petição de documento de migração
-
29/03/2023 12:55
Juntada de Petição de documento de migração
-
29/03/2023 09:14
Juntada de Petição de documento de migração
-
29/03/2023 09:00
Juntada de Petição de documento de migração
-
29/03/2023 08:33
Juntada de Petição de documento de migração
-
29/03/2023 08:19
Juntada de Petição de documento de migração
-
24/03/2023 11:54
Juntada de Petição de documento de migração
-
24/03/2023 11:21
Juntada de Petição de documento de migração
-
23/03/2023 12:35
Juntada de Petição de documento de migração
-
23/03/2023 12:26
Juntada de Petição de documento de migração
-
23/03/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 12:10
Juntada de Petição de documento de migração
-
23/03/2023 12:00
Juntada de Petição de documento de migração
-
23/03/2023 11:48
Juntada de Petição de documento de migração
-
23/03/2023 11:43
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/03/2023 12:03
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/03/2023 11:47
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/03/2023 11:37
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/03/2023 11:26
Juntada de Petição de documento de migração
-
22/03/2023 11:00
Juntada de Petição de documento de migração
-
20/03/2023 11:52
Juntada de Petição de documento de migração
-
20/03/2023 11:48
Juntada de Petição de documento de migração
-
20/03/2023 11:37
Juntada de Petição de documento de migração
-
20/03/2023 11:28
Juntada de Petição de documento de migração
-
20/03/2023 11:21
Juntada de Petição de documento de migração
-
20/03/2023 11:10
Juntada de Petição de documento de migração
-
17/12/2022 19:38
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 11:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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