TJPA - 0807868-96.2023.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL URCA

CNPJ: 84.201.920/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESRON MONTEIRO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:15

    Juntada de Alvará

  • 11/04/2024 03:45

    Decorrido prazo de ESRON MONTEIRO DE LIMA em 05/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2024 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 04/03/2024 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/02/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 08:31

    Juntada de identificação de ar

  • 19/12/2023 01:00

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0807868-96.2023.8.14.0301 SENTENÇA De acordo com o que se depreende dos autos, o devedor satisfez a obrigação de pagar que ensejou a presente execução ao efetuar o depósito do valor devido.

    A exequente deu por quitada a dívida, reconhecendo, tacitamente, ter sido satisfeita sua pretensão executória, requerendo o levantamento do valor depositado.

    Assim, determino a expedição de alvará judicial, em nome da parte requerente, para levantamento dos valores depositados, como requerido em ID 104681206, facultando-se a expedição em nome do patrono, caso haja poderes para tal.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente ação de execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos.

    Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

  • 15/12/2023 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2023 08:13

    Juntada de identificação de ar

  • 08/12/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 12:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 08:08

    Decorrido prazo de ESRON MONTEIRO DE LIMA em 16/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/11/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 04:12

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0807868-96.2023.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL URCA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2321, ENTRE 14 DE ABRIL E CASTELO BRANCO, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 Nome: ESRON MONTEIRO DE LIMA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3110, 2321, Bloco E, Ap. 203, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-903 DESPACHO- MANDADO 1- CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada. 2- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 3- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 4- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 22/09/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 04:25

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL URCA em 13/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:28

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL URCA em 05/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 02:16

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 16/06/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Proc. n. 0807868-96.2023.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, são títulos executivos extrajudiciais, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, sendo, pois, tais documentos, imprescindíveis para conferir a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo.

    Nesse contexto, a jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de que a assembleia que aprovar as despesas condominiais, deve consignar, expressamente, para fins de eventual ação executiva fundada no inciso X, do art. 784, do CPC, o quórum legal ou convencional, o valor das cotas e o vencimento.

    No caso dos presentes autos, verifico que o exequente juntou demonstrativo de débito (id 86346526) incluindo valores como R$ 444,00 e R$ 240,00, referente ao período de dezembro/2022 a janeiro/2023, sendo que não foi possível constatar nas atas das assembleias juntadas em id 86346520 e id 86346522 a aprovação dos referidos valores, não se identificando a origem das cobranças tal como foram lançadas na planilha de débito.

    Assim sendo, determino a intimação da parte Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada das atas das assembleias que aprovaram os valores das taxas condominiais que deram origem ao débito, conforme elencados na planilha de cálculo e seus respectivos vencimentos, a fim de preencher os requisitos dos artigos 784, inciso X, 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma legal.

    Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.

    ANA SELMA DA SILVA TIMOTEO Juíza de Direito

  • 12/06/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 10:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/02/2023 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848035-58.2023.8.14.0301

Israel Barroso Costa

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0802807-67.2023.8.14.0040

Delegacia de Policia Civil de Parauapeba...

Fernando Vital Cordeiro

Advogado: Wilson Correa Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/02/2023 23:53

Exibir Processo

Processo nº 0852517-49.2023.8.14.0301

Sindicato do Comercio Varejista de Deriv...

Advogado: Napoleao Nicolau da Costa Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/06/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0852517-49.2023.8.14.0301

Sindicato do Comercio Varejista de Deriv...

Estado do para

Advogado: Rafael Miranda Pinto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/07/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0107655-15.2015.8.14.0301

Jose Almir Teixeira Matias

Cic Companhia Industrial de Construcoes

Advogado: Lucas Gomes Bombonato

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2015 15:22

Exibir Processo