TJPA - 0008800-35.2014.8.14.0301

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

18/07/2022 07:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/07/2022 07:54

Baixa Definitiva

16/07/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

23/05/2022 20:41

Juntada de Petição de parecer

23/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 11:13

Sentença desconstituída

23/05/2022 11:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido

17/05/2022 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2022 14:17

Juntada de Petição de parecer

28/04/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2022 13:44

Conclusos para julgamento

16/04/2022 13:44

Cancelada a movimentação processual

18/04/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2019 23:59:59.

25/03/2019 20:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019 12:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/01/2019 09:25

Conclusos para decisão

29/01/2019 09:17

Recebidos os autos

29/01/2019 09:17

Distribuído por sorteio