TJPA - 0811716-82.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 13:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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22/04/2024 13:41
Baixa Definitiva
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18/03/2024 21:44
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 00:06
Publicado Ementa em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
EMENTA APELAÇÃO PENAL.
CRIME DO ARTIGO 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CPB.
RECURSO DA DEFESA.
DA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AFASTAMENTO DAS MAJORANTES.
INOCORRÊNCIA.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS.
PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELITO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.
Da absolvição do apelante e do afastamento das majorantes.
Impossibilidade.
Autoria e materialidade comprovadas nos autos.
A prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial a declaração da vítima, demonstra o envolvimento do recorrente no crime fazendo uso de arma de fogo e em concurso de pessoas, motivo pelo qual também é descabido o pedido de afastamento das majorantes; 2.
Recurso conhecido e improvido.
Decisão unânime.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso para manter a sentença condenatória imposta ao acusado, mantendo-se inalterada em seus demais termos, tudo na conformidade do voto do relator.
Julgamento presidido pela Desembargadora VÂNIA FORTES BITAR.
Belém, de 2024.
Desembargador RÔMULO NUNES Relator -
13/03/2024 11:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/03/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 09:26
Conhecido o recurso de ADRIANO MATIAS SANTANA - CPF: *49.***.*52-40 (APELANTE) e não-provido
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11/03/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 14:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/02/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/02/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:41
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 15:46
Conclusos para decisão
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25/09/2023 08:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/09/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 12:49
Recebidos os autos
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22/09/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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