TJPA - 0804145-12.2022.8.14.0008
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 09:36
Transitado em Julgado em 09/11/2024
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10/11/2024 01:08
Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMAZONICA LTDA em 08/11/2024 23:59.
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10/11/2024 00:55
Decorrido prazo de ALUMMAQ - ALUGUEL DE MUCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.
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18/10/2024 01:02
Publicado Sentença em 17/10/2024.
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18/10/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0804145-12.2022.8.14.0008 REQUERENTE: ALUMMAQ - ALUGUEL DE MUCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME REQUERIDO: CONSTRUTORA AMAZONICA LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por ALUMMAQ ALUGUEL DE MUNCK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ME, em desfavor de CONSTRUTORA AMAZONICA LTDA, ajuizada pelo rito da Lei 9.099/95.
Juntou documentos.
Determinada a emenda à inicial, o autor juntou manifestação de id. 108187404.
Após certa tramitação processual, a parte autora juntou petição de id. 122092909 requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. É o relato do necessário.
DECIDO.
Compulsando os autos verifico que não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência.
Ademais, a ação ainda não tem a decisão inicial de recebimento, portanto, o requerido não fora citado.
Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Intimem-se o autor.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e proceda-se a baixa.
Publique-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, Barcarena/PA, data da assinatura digital.
TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital) -
15/10/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 16:11
Extinto o processo por desistência
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11/10/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 14:19
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 08:21
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
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13/06/2024 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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12/06/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 do CPC e provimento n. 006/2009-CJRMB, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório.
Intimo o autor para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda com a emenda à petição inicial com a juntada de título executivo extrajudicial que preenche os requisitos do art. 784, inciso III, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 801, do CPC.
Barcarena-Pa, 11 de junho de 2024 MARCELO GOUVEA GONCALVES Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa -
11/06/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 11:33
Determinada a emenda à inicial
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24/04/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
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21/04/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
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21/04/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
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21/04/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 10:17
Conclusos para decisão
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26/02/2024 10:17
Conclusos para decisão
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01/02/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0804145-12.2022.8.14.0008 ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: ALUMMAQ - ALUGUEL DE MUCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Endereço: Avenida Casemiro Pereira de Souza, SN, Comunidade Burajuba, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: CONSTRUTORA AMAZONICA LTDA Endereço: TORQUATO TAPAJOS, 0, L/ 09 GLEBA 01 PROF, AREA DE TRANSICAO URBANA, MANAUS - AM - CEP: 69039-125 DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial c/ Pedido de Indenização por Danos Morais, movida por ALUMMAQ - ALUGUEL DE MUCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, em face de CONSTRUTORA AMAZONICA LTDA.
Decisão de Id. 95484794 determinou a emenda da inicial de modo a fazer juntar procuração válida, demonstrativo de débito nos termos do art. 798 do CPC e prova de que o autor adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento.
A parte autora apresentou petição e documentos.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
Verifico que a procuração juntada em Id. 95985036 traz como outorgante pessoa jurídica cujo CNPJ é 12.***.***/0001-40, o que diverge do CNPJ cadastrado no sistema quando do protocolo da ação, qual seja o CNPJ 23.***.***/0001-20.
Sublinho que este último número é o que consta no sítio da Receita Federal como nome empresarial ALUMMAQ - ALUGUEL DE MUCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
De modo que se faz necessária emenda para regularização da representação processual nos autos.
Ainda, a parte autora não fez juntada de emenda relativa aos itens 1 e 2 da decisão de Id. 95484794.
Ademais, dos pedidos constantes na exordial tem-se incompatibilidade entre seus ritos.
Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDO COM RITOS DISTINTOS.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE NÃO SE ADMITE NA EXECUÇÃO.
ART. 327, § 1º, DO CPC.
EXECUÇÃO QUE PODE PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À CÁRTULA ENDOSSADA EM BRANCO, REGULARIZADA OPORTUNAMENTE.
LEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE, PORTADOR DO TÍTULO, RECONHECIDA.
DESNECESSIDADE DE CONSTAR O NOME DO PORTADOR NO VERSO DA CÁRTULA, ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
PRECEDENTES DO STJ. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101341-69.2022.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2022; Data de Registro: 18/05/2022) Diante do apontado, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome as providências necessárias à regularização das questões mencionas, sob pena de extinção do feito.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias Barcarena/PA, data registrada no sistema.
TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena -
31/01/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 14:14
Determinada a emenda à inicial
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04/09/2023 11:00
Conclusos para decisão
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04/09/2023 11:00
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2023 11:12
Conclusos para decisão
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02/07/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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02/07/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 02:31
Publicado Decisão em 28/06/2023.
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28/06/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0804145-12.2022.8.14.0008 ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: ALUMMAQ - ALUGUEL DE MUCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Endereço: Avenida Casemiro Pereira de Souza, SN, Comunidade Burajuba, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: CONSTRUTORA AMAZONICA LTDA Endereço: TORQUATO TAPAJOS, 0, L/ 09 GLEBA 01 PROF, AREA DE TRANSICAO URBANA, MANAUS - AM - CEP: 69039-125 DECISÃO Em observância ao art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a emenda da inicial, a fim de colacionar aos autos peças essenciais à execução, de acordo com o 798 do CPC, quais sejam: 1. demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, de acordo com o parágrafo único do 798 do CPC; 2. a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente.
Ademais, deverá o autor juntar a procuração a que se refere na petição de Id. 92295125.
Ressalte-se que o não atendimento das providências ensejará o não processamento do referido pedido.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).
Barcarena/PA, data registrada no sistema.
TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, Av.
Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501 -
26/06/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2023 14:39
Determinada a emenda à inicial
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07/05/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 09:42
Conclusos para decisão
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03/11/2022 12:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/11/2022 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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