TJPA - 0809942-17.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

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Polo Ativo

Partes

CESAR SANTOS DA SILVA

CPF *27.***.*48-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TAPANA - PROPAZ - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

O ESTADO DO PARA

Advogados

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

CPF *86.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 04/07/2025 09:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

  • 12/06/2025 22:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 13:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/01/2025 10:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 22/01/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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