TJPA - 0800597-16.2021.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVANI LIMA MORAIS

CPF *42.***.*29-04

Advogados

GHISLAINY ALVES ALMEIDA XAVIER

OAB: 17788/PA

CPF *20.***.*35-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 13:31

    Transitado em Julgado em 29/07/2023

  • 23/08/2023 12:46

    Decorrido prazo de SILVANI LIMA MORAIS em 22/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:46

    Decorrido prazo de SILVANI LIMA MORAIS em 10/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:18

    Decorrido prazo de SILVANI LIMA MORAIS em 28/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 05:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 05:18

    Decorrido prazo de SILVANI LIMA MORAIS em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:57

    Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro.

    Município de Breu Branco/PA.

    Tel.: (094) 99239-7994.

    Email.: [email protected] Processo: 0800597-16.2021.8.14.0104 Assunto: [Inventário e Partilha] Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 – CJRMB, intime-se a parte Requerente para levantamento de valores do Alvará Judicial.

    Breu Branco / PA, 18 de julho de 2023.

    LUAN RODRIGUES DE AZEVEDO Diretor de Secretaria

  • 18/07/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:30

    Expedição de Alvará.

  • 29/06/2023 04:33

    Publicado Sentença em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800597-16.2021.8.14.0104 Requerente Nome: SILVANI LIMA MORAIS Endereço: RUA MARANHÃO, 214, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Rua Jarbas Passarinho, 00, Centro, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Trata-se de ação de Alvará Judicial para o recebimento de valores deixado por VALDOMIRO PEREIRA LIMA tendo como requerente SILVANI LIMA MORAIS, filha do de cujus.

    Relata que o de cujus, faleceu em 29/11/2020, sendo que este possuía uma pequena quantia em dinheiro depositado na Caixa Econômica Federal, havendo, portanto, direito ao saque dos valores depositados.

    Aduz a parte que com a morte do pai e a juntada de Procurações Públicas com Firma Reconhecida em que todos os herdeiros concederam o poder à Requerente em postular em juízo (ID’s n.s 25518980), forçoso a emissão de alvará judicial para o saque dos montantes depositados na instituição aludida.

    Em resposta a ofício, a Caixa Econômica peticionou, conforme Id nº 86962620, informando a existência do valor de R$ 73.797,95 (setenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) depositados na conta poupança nº 4688.1288.000785590143-5, Agência de Breu Branco, até o dia 17/02/2023.

    Instado a se manifestar, o parquet ofertou parecer favorável pelo deferimento, conforme Id nº 89040376. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, hei de assistir o pleito autoral.

    O caso não exige mais delongas, pois comprovado o suporte fático engendrado pela requerente, especialmente o falecimento do de cujus.

    Isto posto, DEFIRO o pedido e determino a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a requerente a levantar o importe de R$ 73.797,95 (setenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) depositados na conta poupança nº 4688.1288.000785590143-5, Agência de Breu Branco, e os valores que tiverem a título de atualização monetária existente em nome do de cujus VALDOMIRO PEREIRA LIMA, CPF: *08.***.*70-63, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

    Translade-se cópia desta sentença para os autos de nº 0800152-95.2021.8.14.0104, para que o valor levantado neste processo integre a partilha do processo de inventário.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante o deferimento da justiça gratuita.

    Serve esta decisão instrumentalizada por cópia impressa como mandado/ofício/carta/carta precatória/alvará judicial, nos termos do Provimento 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 27/06/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/12/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 03:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 30/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 03:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 12:11

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 13:05

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:21

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 10:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2021 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819388-94.2022.8.14.0040

Eliseu Almeida Gomes

Ludmilla Carolina de Souza Sampaio Bilio

Advogado: Luiz Augusto Arruda Custodio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/01/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0805284-34.2022.8.14.0061

Vitorino Jusceliano Pizate

Cemig Distribuicao S.A

Advogado: Joao Roas da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0005029-86.2018.8.14.0017

Jose Bonfim Vieira dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios de Segur...

Advogado: Marcos Noleto Mendonca Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2018 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0024841-29.2018.8.14.0401

Ministerio Publico do Estado do para

Celso Carlos Cordeiro Pinto

Advogado: Nelson Fernando Damasceno e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2018 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0801121-74.2023.8.14.0061

Augusta Celia Furtado de Andrade

Advogado: Alberto Dorice

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2023 00:20

Exibir Processo