TJPA - 0800383-27.2023.8.14.0501
1ª instância - Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 22:33
Conclusos para julgamento
-
01/10/2024 22:33
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
25/05/2024 14:30
Cancelada a movimentação processual
-
04/02/2024 23:25
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 09:34
Decorrido prazo de PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 13:35
Juntada de Alvará de Soltura
-
26/01/2024 13:34
Juntada de Alvará de Soltura
-
17/01/2024 10:50
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/01/2024 17:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/01/2024 17:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/01/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 12:07
Juntada de Ficha Individual do Condenado
-
16/01/2024 12:06
Juntada de Ficha Individual do Condenado
-
15/01/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:24
Juntada de Alvará de Soltura
-
15/01/2024 14:17
Concedida a Liberdade provisória de PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS - CPF: *82.***.*30-44 (REU).
-
15/01/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 14:05
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2023 10:09
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
01/12/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 12:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/11/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 10:40
Cancelada a movimentação processual
-
15/11/2023 07:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 14:07
Cancelada a movimentação processual
-
06/11/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 11:03
Juntada de Ficha Individual do Condenado
-
23/10/2023 11:02
Juntada de Ficha Individual do Condenado
-
17/10/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
15/10/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2023 00:51
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 10/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 22:05
Decorrido prazo de PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS em 02/10/2023 23:59.
-
24/09/2023 01:20
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 22/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:12
Decorrido prazo de PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 19:30
Juntada de Decisão
-
12/09/2023 18:59
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2023 10:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
-
11/09/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2023 02:55
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 29/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 09:55
Decorrido prazo de ELISSANDRA RAMOS CASTRO em 30/08/2023 14:30.
-
01/09/2023 09:55
Decorrido prazo de PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS em 29/08/2023 09:17.
-
30/08/2023 08:40
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/08/2023 07:35
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/08/2023 21:38
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2023 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 17:58
Concedida a Liberdade provisória de PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS - CPF: *82.***.*30-44 (REU).
-
29/08/2023 05:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 04:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/08/2023 22:17.
-
24/08/2023 19:42
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 22:19
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 11:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/08/2023 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 09:33
Juntada de
-
18/08/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:24
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 20:18
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 10:15
Juntada de
-
17/08/2023 10:10
Juntada de
-
17/08/2023 09:53
Juntada de
-
17/08/2023 09:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2023 10:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
-
17/08/2023 09:05
Desentranhado o documento
-
17/08/2023 09:05
Cancelada a movimentação processual
-
17/08/2023 09:05
Expedição de .
-
17/08/2023 09:04
Expedição de .
-
17/08/2023 09:04
Expedição de .
-
17/08/2023 09:01
Juntada de
-
17/08/2023 08:57
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 20:31
Juntada de Decisão
-
07/08/2023 19:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2023 11:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
-
06/08/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 08:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 23:02
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES BRASIL em 01/08/2023 12:30.
-
01/08/2023 23:02
Decorrido prazo de BRENDA OLIVEIRA DA SILVA em 01/08/2023 10:00.
-
01/08/2023 23:02
Decorrido prazo de KAROLINE DO NASCIMENTO MARTINS em 01/08/2023 09:00.
-
31/07/2023 20:49
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2023 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 12:24
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2023 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 12:17
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2023 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 12:13
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2023 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2023 01:28
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:28
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 11:29
Decorrido prazo de PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS em 27/07/2023 08:58.
-
27/07/2023 15:00
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES LIMA em 26/07/2023 10:30.
-
27/07/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2023 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 16:59
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2023 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2023 11:35
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2023 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 15:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2023 14:22.
-
24/07/2023 09:11
Decorrido prazo de CLEBER DA SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 09:11
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 09:11
Decorrido prazo de SAVIO NONATO MIRANDA em 17/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 03:40
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 03:40
Decorrido prazo de CLEBER DA SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 23:07
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2023 23:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2023 23:05
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2023 23:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2023 23:01
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2023 23:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2023 22:38
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2023 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2023 22:36
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2023 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2023 13:06
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 13:05
Decorrido prazo de CLEBER DA SILVA SANTOS em 10/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 10:03
Decorrido prazo de PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS em 07/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 08:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 06:18
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 04/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 01:50
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 04/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 01:50
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 01:50
Decorrido prazo de CLEBER DA SILVA SANTOS em 10/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 12:46
Desentranhado o documento
-
22/07/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2023 12:25
Decorrido prazo de SAVIO NONATO MIRANDA em 03/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2023 07:47
Decorrido prazo de BRUNO ALEX LIMA DOS ANJOS em 30/06/2023 23:59.
-
22/07/2023 07:47
Decorrido prazo de PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS em 30/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2023 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2023 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2023 16:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/07/2023 14:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:25
Juntada de
-
17/07/2023 13:14
Juntada de
-
17/07/2023 13:14
Juntada de
-
17/07/2023 13:13
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:01
Expedição de .
-
17/07/2023 12:58
Expedição de .
-
17/07/2023 12:57
Expedição de .
-
17/07/2023 11:02
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 10:44
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 10:25
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 09:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 11:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
-
14/07/2023 10:42
Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2023 23:59.
-
13/07/2023 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2023 16:55
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2023 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 12:05
Cancelada a movimentação processual
-
27/06/2023 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2023 08:01
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
27/06/2023 07:32
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 09:29
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
26/06/2023 04:22
Publicado Intimação em 26/06/2023.
-
26/06/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Rua XV de Novembro, nº 23, Vila, Mosqueiro/PA - CEP 66910-970 E-mail: [email protected] / Telefone (91) 98010-1245 Processo nº 0800383-27.2023.8.14.0501 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RÉU: SAVIO NONATO MIRANDA, PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS, CLEBER DA SILVA SANTOS, ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO, BRUNO ALEX LIMA DOS ANJOS Advogado do(a) REU: PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES - PA29244 Advogado do(a) REU: PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY - PA4553 DECISÃO 1.
Considerando que os réus, Cleber Santos, Bruno dos Anjos e Sávio Miranda encontram-se foragidos, determino o desmembramento destes autos em relação aos acusados que estão presos, Anderson Cunha do Espírito Santo e Paulene Conceição Lima dos Anjos. 2.
Em relação ao réu Anderson, intime-se pessoalmente, devendo o Oficial de Justiça indagando-o certificar se constituirá novo advogado ou se deseja o patrocínio da Defensoria Pública e caso requeira a defesa pelo órgão de defesa pública, abra-se vistas imediatamente à Defensoria para apresentação de resposta à acusação no prazo legal. 3.
A certidão de id 91711438; 91428412, dá conta que os acusados Bruno Alex Lima dos Anjos e Sávio Nonato Miranda não foram encontrados, razão pela qual, determino a CITAÇÃO dos réus através de EDITAL com o prazo de 15(quinze) dias, para que, no prazo de 10(dez) dias, responda por escrito à acusação nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP. 4.
Quanto ao acusado Cleber, considerando que não houve a devolução do mandado, e não tendo sua causídica poderes para receber citação, certifique-se a secretaria quanto a efetivação do mandado e em caso negativo, expeça-se novamente. 5.
Após as diligências, retornem os autos conclusos.
Belém/PA, Ilha de Mosqueiro, 14 de junho de 2023 MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro (Portaria nº 1208/2022-GP de 20 de abril de 2022) -
22/06/2023 17:12
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2023 20:47
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 20:47
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 12:07
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2023 00:04
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 09:47
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
01/05/2023 12:04
Juntada de Ofício
-
01/05/2023 12:02
Juntada de Ofício
-
01/05/2023 11:56
Juntada de Mandado de prisão
-
01/05/2023 11:54
Juntada de Mandado de prisão
-
01/05/2023 11:44
Juntada de Mandado de prisão
-
01/05/2023 11:24
Apensado ao processo 0800379-87.2023.8.14.0501
-
01/05/2023 11:05
Apensado ao processo 0800207-48.2023.8.14.0501
-
26/04/2023 18:35
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2023 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2023 18:37
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2023 18:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2023 11:38
Juntada de Petição de certidão
-
17/04/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 19:35
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2023 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2023 19:53
Expedição de Mandado.
-
06/04/2023 19:51
Expedição de Mandado.
-
06/04/2023 19:51
Expedição de Mandado.
-
06/04/2023 19:51
Expedição de Mandado.
-
06/04/2023 19:51
Expedição de Mandado.
-
06/04/2023 08:44
Recebida a denúncia contra ANDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *94.***.*82-43 (REU), BRUNO ALEX LIMA DOS ANJOS (REU), CLEBER DA SILVA SANTOS - CPF: *06.***.*76-45 (REU), PAULENE CONCEICAO LIMA DOS ANJOS - CPF: *82.***.*30-44 (REU) e SAVIO NONATO MIRAN
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03/04/2023 20:34
Conclusos para decisão
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31/03/2023 14:44
Juntada de Petição de denúncia
-
27/03/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 10:04
Juntada de Decisão
-
27/03/2023 08:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/03/2023 08:23
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
14/03/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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