TJPA - 0008827-45.2005.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 11:36
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
25/07/2025 11:36
Juntada de Certidão
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23/07/2025 09:50
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
23/07/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 13:58
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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27/03/2025 19:39
Decorrido prazo de JOSE RIEIVALDO MONTORIL em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:39
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:39
Decorrido prazo de ANA AUGUSTA FRASAO MONTORIL em 24/03/2025 23:59.
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01/03/2025 00:59
Publicado Sentença em 26/02/2025.
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01/03/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0008827-45.2005.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: JOSE RIEIVALDO MONTORIL Endereço: RUA QUATORZE, SN, SETOR E, LOTE 09, (Cj Abelardo Conduru), Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-130 Nome: INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA - ME Endereço: LOC LOTE 09, SN, SETOR E QD 14, DIST INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Nome: ANA AUGUSTA FRASAO MONTORIL Endereço: K CJ EUCLIDES FIGUEIREDO, 15, SN, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66620-450 Advogado do(a) EXECUTADO: SARA DOS SANTOS DE ANDRADE - PA30613 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO - PA010153 SENTENÇA SENTENÇA ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente execução fiscal visando a cobrança do crédito inscrito em dívida ativa em desfavor do (a) executado (a), contudo, verificou que a execução é de baixo valor e enquadra-se na Lei nº 8.870/2019 e requereu a sua desistência. É relatório.
Decido.
Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual nº 8.870/2019 que “autoriza o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, a não ajuizar ou desistir de ações de execução fiscal” quando o valor atualizado do débito consolidado do contribuinte for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará – UPF-PA (art. 1º, inciso IV), amoldando-se o caso concreto ao permissivo legal, motivo pelo qual cabível a extinção da execução.
Ademais, em simples consulta aos sistemas de controle processual (LIBRA e PJE) é possível notar que não existem outras execuções contra a devedora em trâmite nesta Comarca, motivo pelo qual não há que se falar em interesse processual, uma vez que o valor do executivo fiscal se encontra aquém do limite estabelecido pela Lei nº 8.870/2019.
Ante o exposto, DECLARO a presente execução EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pela FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA FAZENDA ESTADUAL, com fulcro no artigo 485, inciso VI e VIII do CPC c/c artigo 26 da LEF e artigo 1º, inciso IV da Lei nº 8.870/2019/PA.
Sem honorários e sem custas, na forma do artigo 26 da LEF.
Publique-se.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 14 de agosto de 2024 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
24/02/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 12:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.
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01/11/2024 05:33
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.
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01/11/2024 05:33
Decorrido prazo de JOSE RIEIVALDO MONTORIL em 30/10/2024 23:59.
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27/09/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 16:28
Extinto o processo por desistência
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19/04/2024 12:47
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 12:47
Cancelada a movimentação processual
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17/04/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.
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10/08/2023 16:48
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
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10/08/2023 16:48
Decorrido prazo de JOSE RIEIVALDO MONTORIL em 07/08/2023 23:59.
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01/08/2023 18:57
Decorrido prazo de JOSE RIEIVALDO MONTORIL em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 18:57
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 02:32
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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08/07/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
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07/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0008827-45.2005.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: JOSE RIEIVALDO MONTORIL Endereço: RUA QUATORZE, SN, SETOR E, LOTE 09, (Cj Abelardo Conduru), Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-130 Nome: INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA - ME Endereço: LOC LOTE 09, SN, SETOR E QD 14, DIST INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Nome: ANA AUGUSTA FRASAO MONTORIL Endereço: K CJ EUCLIDES FIGUEIREDO, 15, SN, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66620-450Advogado do(a) EXECUTADO: SARA DOS SANTOS DE ANDRADE - PA30613 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO - PA010153 DECISÃO
Vistos.
Em atenção ao petitório de fl. retro, indefiro, neste momento, o pedido de apensamento ao feito mencionado na petição, tendo em vista a ineficácia do sistema PJE, o qual não permite a movimentação automática de todos os processos quando prolatada decisão em apenas um, como ocorre com os processos físicos, apesar de tecnicamente serem apensados.
Ressalta-se que a inviabilidade da pleiteada reunião, não impedirá que o valor auferido nos autos, seja utilizado para sanar dividas de outros feitos, podendo a exequente indicar no momento oportuno os aludidos débitos passíveis de quitação.
Por fim, considerando a interposição da petição de id. nº 41760855 pelo Executado, denominada de Embargos à Execução, contudo, fundamentada no instituto da prescrição, recebo a referida petição como exceção de pré-executividade, visto que também interposta no bojo do presente feito executivo, e determino a intimação da Exequente para manifestação no prazo de 15 dias. .
Intime-se.
Cumpra-se.
ANANINDEUA , 6 de junho de 2023 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
06/07/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/12/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2021 04:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 23:59.
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27/11/2021 04:30
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.
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24/11/2021 09:38
Conclusos para decisão
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17/11/2021 22:14
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 00:09
Juntada de Petição de petição
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27/10/2021 08:37
Juntada de Ofício
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20/10/2021 08:20
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 08:19
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 17:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
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30/09/2021 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2021 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2021 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/09/2021 09:06
Expedição de Mandado.
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13/09/2021 09:05
Juntada de Mandado
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13/09/2021 08:52
Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 01:33
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
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12/07/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2021 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2021 23:59.
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06/07/2021 02:03
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 02:03
Decorrido prazo de ANA AUGUSTA FRASAO MONTORIL em 05/07/2021 23:59.
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25/06/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 10:50
Juntada de Certidão
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17/06/2021 13:30
Processo migrado do Sistema Libra
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17/06/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2021 13:24
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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17/06/2021 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2021 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2021 11:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/05/2021 11:57
Remessa
-
11/05/2021 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2021 10:55
Remessa - Remessa
-
11/05/2021 10:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00088274820058140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** Valor da causa alterado em razão da atualização informada pela Fazenda, às fls. 65 (evento 2014.00286726-79).
-
29/04/2021 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2021 09:00
Desapensamento - Desapensamento
-
20/04/2021 13:04
OUTROS
-
19/04/2021 12:16
RETORNO DO GABINETE
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07/04/2021 11:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/03/2021 12:36
OUTROS
-
04/02/2021 12:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/02/2021 11:13
OUTROS
-
02/02/2021 11:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/02/2021 10:58
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
02/02/2021 10:58
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
29/01/2021 12:02
À UNAJ
-
29/01/2021 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2021 12:02
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
29/01/2021 12:02
Remessa - Remessa
-
19/01/2021 12:01
OUTROS
-
15/01/2021 12:15
OUTROS
-
15/01/2021 11:23
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00088274820058140006: - Valor de causa alterado de 2057.56 para 3558.62. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** Valor da causa alterado em razão da atualização informada pela Fazenda, às fl
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13/01/2021 12:18
OUTROS
-
12/01/2021 12:43
AGUARDANDO JUNTADA
-
11/01/2021 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
11/01/2021 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
11/01/2021 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/01/2021 11:12
OUTROS
-
11/12/2020 09:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6624-45
-
01/12/2020 11:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6624-45
-
01/12/2020 11:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2020 11:01
Remessa
-
01/12/2020 11:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/10/2020 12:22
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
16/10/2020 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2020 12:21
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
16/10/2020 12:21
Remessa - Remessa
-
09/10/2020 12:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/10/2020 10:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/09/2020 10:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/07/2020 12:17
AGUARDANDO PRAZO
-
09/03/2020 14:05
OUTROS
-
09/03/2020 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2020 14:05
Recebimento - Recebimento
-
09/03/2020 14:05
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
30/01/2020 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2020 10:18
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
30/01/2020 10:18
Recebimento - Recebimento
-
30/01/2020 10:17
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
30/01/2020 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2020 10:17
Recebimento - Recebimento
-
30/01/2020 10:17
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
16/01/2020 10:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/01/2020 09:49
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
06/12/2019 10:35
À UNAJ
-
06/12/2019 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2019 10:27
Remessa - Remessa
-
06/12/2019 10:27
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
03/12/2019 13:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/11/2019 11:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/06/2019 14:01
AGUARDANDO PRAZO
-
07/06/2019 13:56
AGUARDANDO PRAZO
-
06/06/2019 16:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2019 16:33
Recebimento - Recebimento
-
06/06/2019 16:33
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
06/06/2019 16:32
OUTROS
-
05/06/2019 08:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/06/2019 08:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/05/2019 10:50
OUTROS
-
15/05/2019 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2019 09:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/10/2018 08:35
OUTROS
-
11/10/2018 08:31
OUTROS
-
09/10/2018 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2018 11:42
Conclusão - Conclusão
-
09/10/2018 11:42
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
09/10/2018 11:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/10/2018 09:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/10/2018 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/10/2018 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/09/2018 15:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0904-64
-
11/09/2018 15:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0904-64
-
11/09/2018 15:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2018 15:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/09/2018 15:12
Remessa
-
10/09/2018 11:13
AGUARDANDO JUNTADA
-
13/08/2018 13:36
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
26/07/2018 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2018 10:41
Remessa - Remessa
-
26/07/2018 10:41
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
26/07/2018 10:39
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
26/07/2018 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/07/2018 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/07/2018 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/07/2018 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO PELA CORREGEDORIA GERAL
-
12/07/2018 11:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5228-95
-
12/07/2018 11:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5228-95
-
12/07/2018 11:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/07/2018 11:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/07/2018 11:12
Remessa
-
29/06/2018 07:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/06/2018 07:57
Remessa - Remessa
-
29/06/2018 07:57
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
29/06/2018 07:54
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
28/06/2018 11:45
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
28/06/2018 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2018 09:45
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
28/06/2018 09:45
Recebimento - Recebimento
-
28/06/2018 09:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
28/06/2018 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2018 09:09
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
25/06/2018 09:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/06/2018 09:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/06/2018 14:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2018 14:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/02/2018 14:08
OUTROS
-
16/02/2018 14:07
OUTROS
-
24/10/2017 13:26
CONCLUSOS
-
14/09/2017 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2017 12:18
Conclusão - Conclusão
-
14/09/2017 12:18
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
14/09/2017 12:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/05/2017 09:25
OUTROS
-
13/01/2017 10:18
OUTROS
-
15/12/2016 09:59
OUTROS
-
04/10/2016 12:00
OUTROS
-
04/10/2016 10:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2016 10:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2016 13:15
OUTROS
-
16/09/2016 17:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9803-21
-
16/09/2016 17:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/09/2016 17:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2016 17:47
Remessa - INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA
-
01/09/2016 09:44
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
01/09/2016 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2016 09:42
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
01/09/2016 09:42
Remessa - Remessa
-
29/08/2016 13:22
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
29/08/2016 11:38
OUTROS
-
29/08/2016 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2016 11:38
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
29/08/2016 11:38
Recebimento - Recebimento
-
25/08/2016 16:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2016 15:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/08/2016 14:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2016 14:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/08/2016 14:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/08/2016 14:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2016 14:25
Conclusão - Conclusão
-
24/08/2016 14:25
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
01/08/2016 08:53
OUTROS
-
07/07/2016 12:06
OUTROS
-
07/07/2016 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/07/2016 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/07/2016 11:15
OUTROS
-
05/07/2016 11:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6660-58
-
05/07/2016 11:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/07/2016 11:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/07/2016 11:32
Remessa - INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA
-
24/06/2016 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/06/2016 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/06/2016 11:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3616-10
-
03/06/2016 11:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/06/2016 11:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/06/2016 11:47
Remessa - INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA
-
02/06/2016 13:50
OUTROS
-
01/06/2016 13:42
OUTROS
-
11/05/2016 11:02
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/05/2016 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2016 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2016 11:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/02/2016 09:51
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
16/02/2016 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/02/2016 09:50
Remessa - Remessa
-
16/02/2016 09:50
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
12/02/2016 09:18
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
18/12/2015 12:51
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
17/12/2015 12:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/12/2015 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2015 10:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/12/2015 13:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/12/2015 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2015 13:38
Conclusão - Conclusão
-
10/12/2015 13:38
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
10/12/2015 10:39
OUTROS
-
09/12/2015 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/12/2015 14:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/11/2015 13:38
OUTROS
-
23/11/2015 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2015 13:36
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/10/2015 12:01
OUTROS
-
18/09/2015 13:22
OUTROS
-
25/08/2015 10:04
OUTROS
-
20/08/2015 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2015 08:55
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
20/08/2015 08:55
Recebimento - Recebimento
-
19/08/2015 11:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/08/2015 10:07
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
17/08/2015 10:07
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
17/08/2015 09:56
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 3 FINAL
-
21/05/2015 11:48
À UNAJ
-
21/05/2015 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2015 11:48
Remessa - Remessa
-
21/05/2015 11:48
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
20/05/2015 10:39
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088274820058140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** Valor da causa alterado em razão da atualização informada pela Fazenda, às fls. 65 (evento 2014.00286726-79).
-
20/05/2015 10:37
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088274820058140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 1858.61 para 2057.56. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** Valor da causa al
-
09/02/2015 12:13
OUTROS
-
03/02/2015 10:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2015 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/01/2015 12:09
OUTROS
-
19/12/2014 12:11
OUTROS
-
19/12/2014 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/12/2014 12:08
Recebimento - Recebimento
-
19/12/2014 12:08
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
16/12/2014 15:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/12/2014 19:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/12/2014 19:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/12/2014 19:41
Remessa
-
12/11/2014 10:02
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
12/11/2014 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2014 09:52
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
12/11/2014 09:52
Remessa - Remessa
-
06/11/2014 12:51
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
06/11/2014 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2014 12:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/08/2014 09:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/08/2014 09:25
AGUARDANDO MANDADO
-
19/08/2014 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2014 09:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/08/2014 08:52
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
13/08/2014 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2014 10:45
PREPARACAO DE MANDADO
-
04/06/2014 09:05
PREPARACAO DE MANDADO
-
03/06/2014 15:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/06/2014 15:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/06/2014 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/06/2014 12:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/05/2014 13:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/05/2014 13:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2014 13:18
Conclusão - Conclusão
-
19/05/2014 13:17
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
13/05/2014 11:05
OUTROS
-
12/05/2014 09:29
OUTROS
-
06/05/2014 13:34
OUTROS
-
10/04/2014 11:52
OUTROS
-
09/04/2014 16:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/04/2014 12:18
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
09/04/2014 12:18
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
09/04/2014 12:13
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
09/04/2014 12:12
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
09/04/2014 12:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
09/04/2014 11:44
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
17/02/2014 15:45
À UNAJ
-
17/02/2014 15:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/02/2014 15:44
Remessa - Remessa
-
13/02/2014 10:42
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
13/02/2014 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2014 10:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/02/2014 10:14
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088274820058140006: - Valor de causa alterado de 1647.52 para 1858.61. - Observação alterada.
-
07/02/2014 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/02/2014 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2014 08:37
OUTROS
-
04/02/2014 08:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2014 08:36
Recebimento - Recebimento
-
04/02/2014 08:35
OUTROS
-
29/01/2014 17:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/01/2014 17:57
Remessa - PGE
-
29/01/2014 17:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2013 08:34
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
18/10/2013 08:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2013 08:32
Remessa - Remessa
-
08/10/2013 12:14
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/10/2013 14:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/10/2013 14:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2013 14:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/10/2013 14:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2013 14:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/10/2013 14:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2013 12:53
OUTROS
-
07/10/2013 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2013 12:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/10/2013 16:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/10/2013 16:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/10/2013 16:41
Remessa - N DO OFICIO - 338/2013 SECRETARIA DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
-
11/09/2013 13:46
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
-
11/09/2013 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2013 13:30
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
05/09/2013 13:10
OUTROS
-
30/08/2013 16:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/08/2013 16:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/08/2013 16:31
Remessa - OF N° 260/2013 - SEC6FAZ COMARCA DA CAPITAL
-
07/08/2013 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2013 14:11
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
26/06/2013 09:52
OUTROS
-
29/05/2013 15:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2013 15:00
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
29/05/2013 11:58
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
-
14/05/2013 12:34
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
14/05/2013 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2013 12:32
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
14/05/2013 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2013 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2013 12:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/04/2013 12:17
EXPEDIR CARTA PRECAT.
-
01/04/2013 14:25
OUTROS
-
28/02/2013 11:29
PREPARACAO DE MANDADO
-
28/02/2013 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2013 11:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/02/2013 15:57
PREPARACAO DE MANDADO
-
07/11/2012 15:06
PREPARACAO DE MANDADO
-
07/11/2012 11:51
PREPARACAO DE MANDADO
-
01/10/2012 13:42
PREPARACAO DE MANDADO
-
26/09/2012 09:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/09/2012 09:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/09/2012 09:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/09/2012 09:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/09/2012 15:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/09/2012 15:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2012 15:11
Remessa - AR285993906JL
-
19/09/2012 18:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2012 18:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/09/2012 18:32
Remessa - AR285993897JL
-
10/09/2012 11:43
AGUARD. RETORNO DE AR
-
10/09/2012 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2012 11:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/09/2012 11:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088274820058140006: - Valor de causa alterado de 1356.05 para 1647.52.
-
26/07/2012 11:42
PROVIDENCIAR CITACAO
-
25/07/2012 12:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/07/2012 12:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/07/2012 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2012 10:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/07/2012 12:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/07/2012 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2012 12:42
Conclusão - Conclusão
-
11/07/2012 14:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/07/2012 14:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2012 14:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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26/06/2012 15:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/06/2012 15:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/06/2012 15:49
Remessa
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18/05/2012 09:00
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
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18/05/2012 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2012 08:29
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
11/05/2012 13:40
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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10/02/2012 13:13
AGUARD. RETORNO DE AR
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23/01/2012 09:13
OUTROS
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16/01/2012 09:54
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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16/01/2012 09:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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10/01/2012 14:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO BOSCO A. RODRIGUES
-
10/01/2012 14:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/01/2012 10:40
AGUARDANDO MANDADO
-
10/01/2012 10:24
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/01/2012 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2012 12:49
PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
-
19/12/2011 10:55
AGUARDANDO MANDADO
-
28/10/2011 14:55
PROVIDENCIAR CITACAO
-
07/10/2011 12:35
OUTROS
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07/10/2011 12:15
OUTROS
-
13/09/2011 13:15
OUTROS
-
13/09/2011 12:50
OUTROS
-
24/08/2011 10:52
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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22/08/2011 10:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
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17/08/2011 09:07
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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17/08/2011 08:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088274820058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 702.04 para 1356.05.
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28/07/2011 11:18
À UNAJ
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26/07/2011 08:02
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
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25/07/2011 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2011 13:54
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/07/2011 13:49
APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento
-
08/07/2011 09:28
OUTROS
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28/06/2011 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2011 11:11
Mero expediente - Mero expediente
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28/06/2011 11:11
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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30/05/2011 12:38
OUTROS
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25/05/2011 09:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
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25/05/2011 08:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/05/2011 13:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/05/2011 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/05/2011 13:06
Mero expediente - Mero expediente
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17/05/2011 13:50
OUTROS
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13/12/2010 15:02
OUTROS
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03/12/2010 10:57
OUTROS
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01/12/2010 12:38
OUTROS
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01/12/2010 12:31
OUTROS
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01/12/2010 12:21
OUTROS
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01/12/2010 12:16
OUTROS
-
27/10/2010 17:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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27/10/2010 17:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/10/2010 17:20
Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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01/09/2010 11:33
VISTA AO PROCURADOR
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11/08/2010 13:51
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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11/08/2010 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/07/2010 10:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA DE OLIVEIRA CASTRO (524400), que representa a parte INDUSTRIA DE MOVEIS AUSTRALIA LTDA (135590) no processo 00088274820058140006.
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18/05/2010 11:46
OUTROS
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02/09/2009 15:07
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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08/09/2008 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/09/2008 10:17
Despacho
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18/08/2008 15:45
AGUARDANDO MANDADO
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23/07/2008 14:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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16/01/2007 14:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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15/09/2006 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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11/09/2006 09:19
VINCULAÇÃO
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06/09/2006 13:52
CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-34
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24/08/2006 03:00
Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
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08/02/2006 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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07/02/2006 03:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
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03/02/2006 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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03/02/2006 03:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/02/2006 00:00
Despacho
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02/02/2006 03:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
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19/01/2006 08:40
AUTUAÇÃO
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11/01/2006 09:07
AUTUAÇÃO
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12/12/2005 13:00
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2006
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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