22/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
14/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:32

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
24/02/2024 02:02

Decorrido prazo de JADSON MIRANDA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857486-10.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JADSON MIRANDA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: CIDADE DE DEUS, 585, PREDIO PRATA - EDIF.

JAUAPERI, ANDAR 15, BLOCO D, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Vistos, etc.

Houve apresentação espontânea de contestação pela parte requerida BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em ID 98344017 bem como réplica pela parte autora em ID 99914029.

A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, verifico que a mesma deixou de juntar aos autos todos os documentos comprobatórios, conforme indicado no despacho de ID 103045543, juntando apenas os documentos em petição de ID 99914029, insuficientes para provar a hipossuficiência alegada.

Ademais, constato que existem outros elementos que evidenciam a suficiência de renda para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular.

Sendo assim, a parte requerente não demonstrou de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.

Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” Posto isto, tendo em vista que a requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

Intime-se.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070709095048300000090978513 PETIÇÃO - JADSON MIRANDA - Assinado Petição 23070709095066500000090978514 CNH - JADSON Documento de Comprovação 23070709095093900000090978515 COMPROVANTE - JADSON Documento de Comprovação 23070709095111400000090978516 CONTRATO - JADSON Documento de Comprovação 23070709095126600000090978517 DECLARAÇÃO - JADSON Documento de Comprovação 23070709095147700000090978518 PARECER CONTÁBIL - JADSON MIRANDA Documento de Comprovação 23070709095175200000090978519 PROCURAÇÃO - JADSON Procuração 23070709095200000000090978520 SUBS Substabelecimento 23070709095233100000090978521 Despacho Despacho 23071210443786400000091129596 Contestação Contestação 23080809051882100000092808547 PROCURAÇÃO COMPRIMIDA Procuração 23080809052122000000092808549 05-ATOS CONSTITUIVOS BRADESCO FINANCIAMENTOS Documento de Comprovação 23080809052214800000092808550 04- CONSULTA RECEITA FEDERAL BRADESCO Documento de Comprovação 23080809052299600000092808551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080918291315700000092949888 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080918291315700000092949888 Petição Petição 23090410520995800000094221236 Subs Dr.

Adriano Substabelecimento 23090410521022200000094221239 Certidão Certidão 23120521251712700000099349640
29/01/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JADSON MIRANDA DA SILVA - CPF: *24.***.*71-08 (AUTOR).
24/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 21:25

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:55

Decorrido prazo de JADSON MIRANDA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0857486-10.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 9 de agosto de 2023 .

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 01:07

Decorrido prazo de JADSON MIRANDA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857486-10.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JADSON MIRANDA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: , SãO GERALDO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68570-000 A parte deve provar a pobreza alegada.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

BELÉM/PA, 10 de julho de 2023.

ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070709095048300000090978513 PETIÇÃO - JADSON MIRANDA - Assinado Petição 23070709095066500000090978514 CNH - JADSON Documento de Comprovação 23070709095093900000090978515 COMPROVANTE - JADSON Documento de Comprovação 23070709095111400000090978516 CONTRATO - JADSON Documento de Comprovação 23070709095126600000090978517 DECLARAÇÃO - JADSON Documento de Comprovação 23070709095147700000090978518 PARECER CONTÁBIL - JADSON MIRANDA Documento de Comprovação 23070709095175200000090978519 PROCURAÇÃO - JADSON Procuração 23070709095200000000090978520 SUBS Substabelecimento 23070709095233100000090978521
12/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:10

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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