TJPA - 0839308-18.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/06/2025 11:46
Processo Desarquivado
-
16/06/2025 11:46
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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17/06/2024 12:07
Arquivado Provisoramente
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17/06/2024 11:03
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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12/04/2024 23:38
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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05/04/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 09:58
Expedição de Decisão.
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05/04/2024 00:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/03/2024 08:32
Conclusos para decisão
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14/03/2024 08:32
Juntada de Certidão
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11/03/2024 23:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/03/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:37
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
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09/02/2024 00:02
Publicado Intimação em 09/02/2024.
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09/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2024 23:59.
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07/02/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 08:18
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 08:19
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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30/01/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:12
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 5 de dezembro de 2023. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/12/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 14:16
Expedição de Decisão.
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03/12/2023 20:48
Recurso Extraordinário não admitido
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23/09/2023 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2023 23:59.
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21/09/2023 12:16
Conclusos para decisão
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21/09/2023 12:16
Juntada de Certidão
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20/09/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/09/2023 23:59.
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19/09/2023 23:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/09/2023 00:10
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
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25/08/2023 00:06
Publicado Intimação em 25/08/2023.
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25/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, assim querendo apresente contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 23 de Agosto de 2023. _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/08/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 11:13
Expedição de Carta.
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11/08/2023 10:07
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
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10/08/2023 16:53
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
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09/08/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:02
Publicado Intimação em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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19/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 18 de julho de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/07/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 09:26
Expedição de Carta.
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17/07/2023 19:18
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
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06/07/2023 09:53
Juntada de Petição de carta
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05/07/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 14:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/06/2023 10:49
Cancelada a movimentação processual
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01/03/2021 10:27
Recebidos os autos
-
01/03/2021 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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