18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
20/09/2023 10:35

Decorrido prazo de WILSON JOSE DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:08

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804732-09.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: WILSON JOSE DA SILVA Endereço: Avenida Tancredo Neves, 3846, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-573 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 3420, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 97409601 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram, conforme item 8°, ao direito de interpor qualquer recurso.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta
29/08/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 11:00

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:35

Homologada a Transação
29/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:29

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 29/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
01/08/2023 21:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:38

Decorrido prazo de WILSON JOSE DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 01:42

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804732-09.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: WILSON JOSE DA SILVA Endereço: Avenida Tancredo Neves, 3846, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-573 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/08/2023 11:00h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://curtlink.com/KS01UKu Altamira/PA, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023, às 13:27:45hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
13/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
13/07/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:07

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802393-91.2023.8.14.0065

Ademar Lopes da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0802393-91.2023.8.14.0065

Ademar Lopes da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Osvaldo Neto Lopes Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/07/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0820110-54.2022.8.14.0000

Claudio Alan Abreu de Carvalho

Execucao Penal

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0804278-91.2022.8.14.0028

Maria Aparecida Ferreira de Araujo

Ericlis Gabriel Cunha Silva

Advogado: Maria Aparecida Ferreira de Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0811271-06.2023.8.14.0000

Raizes Comercio de Maquinas LTDA

Adauto Maia dos Santos

Advogado: Pedro Henrique de Oliveira Miranda

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo