TJPA - 0862889-57.2023.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO ARAUJO BARBOSA

CPF *27.***.*78-72

Advogados

KLEBERSON ALVES DA SILVA

OAB: 32845/PA

CPF *13.***.*19-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 02:39

    Publicado Despacho em 26/09/2025.

  • 26/09/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

  • 24/09/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 00:15

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 09/05/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no Art. 1.010, § 1º do CPC, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar resposta à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém,06/05/2025.

    Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

  • 06/05/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2025 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 23:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 10:52

    Decorrido prazo de MURILO ARAUJO BARBOSA em 23/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 01:19

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 04:13

    Decorrido prazo de MURILO ARAUJO BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 00:48

    Publicado Intimação em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0862889-57.2023.8.14.0301 AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    REU: MURILO ARAUJO BARBOSA D E S P A C H O

    Vistos.

    Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito sobre o resultado da pesquisa.

    Somente após, conclusos.

    Cumpra-se.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    Juiz(a) de Direito

  • 28/06/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2024 00:35

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 00:15

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 19/06/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 14/06/2024 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 06:42

    Decorrido prazo de MURILO ARAUJO BARBOSA em 04/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 06:09

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 31/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:30

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:30

    Decorrido prazo de MURILO ARAUJO BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 14:01

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 22/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:17

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO / MANDADO 0862889-57.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: M.

    S.

    G.

    S.

    REU: M.

    A.

    B.

    Nome: M.

    A.

    B.

    Endereço: Rua Atenas, 19, (Cj Tapajós), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-270 FINALIDADE: REALIZAR CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.

    M.

    S.

    G.

    S., por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra M.

    A.

    B., objetivando a constrição do bem móvel descrito na inicial.

    Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária.

    Juntou os documentos necessários aos autos.

    A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

    Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 97182563, constante nos autos.

    Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem e de seus respectivos documentos: automóvel marca HYUNDAI, modelo HB20S 1.0 M UNIQ, ano 2019/2019, cor PRATA, chassi 9BHBG41CAKP062584, placa QVK-9A14, nº Renavam *12.***.*19-85, como descrito na petição inicial.

    Por ora, nomeio depositário fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial.

    Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.

    Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

    Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor.

    Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º).

    No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Levante-se o sigilo dos autos.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso ou acessar o endereço pelo QR Code abaixo: Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072012251600500000091753656 02-PROCURAÇÃO MAPFRE 2023 Procuração 23072012251637300000091753658 03-ATOS CONSTITUTIVOS CPMD Documento de Comprovação 23072012251694200000091753659 04-DETRAN Documento de Comprovação 23072012251731400000091753660 05-CESSÃO DE DIREITOS Documento de Comprovação 23072012251762600000091753662 06-ALIENAÇÃO Documento de Comprovação 23072012251825200000091753663 07-NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 23072012251911700000091753664 08-DEMONSTRATIVO DE DEBITO Documento de Comprovação 23072012251942000000091753666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072012593967500000091757524 Intimação Intimação 23072012593967500000091757524 Intimação Intimação 23072012593967500000091757524 Certidão Certidão 23072415293744900000091946462 Petição Petição 23072510480677700000091998587 084711-0518 1.926,91 COMPROVANTE E GUIA Documento de Comprovação 23072510480698800000091996116

  • 31/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/07/2023 11:33

    Mandado devolvido cancelado

  • 31/07/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/07/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:11

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Alienação Fiduciária] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: M.

    S.

    G.

    S.

    Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 20 de julho de 2023.

  • 20/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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