31/07/2025 10:46

Juntada de documento de migração
28/05/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804607-41.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: ELINALDO VITERBINO DA SILVA REQUERIDO: Nome: EVILLYN CORREA VIEIRA Endereço: Avenida Manoel José de Arruda, 7514, CASA SEM MURO, Dom Aquino, CUIABá - MT - CEP: 78015-000 Nome: FLAVIANE BATISTA BARROS Endereï¿½o: desconhecido Vistos, etc.

Trata-se de processo extinto sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, diante da ausência injustificada da parte autora à audiência designada.

Verifica-se dos autos que a parte ré não chegou a ser citada, razão pela qual não se formou a relação processual.

Assim, não há necessidade de sua intimação acerca da sentença, nos termos do entendimento pacífico adotado pelos Juizados Especiais.

Conforme dispõe o artigo 2º da Lei nº 9.099/95, o procedimento dos Juizados rege-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, sendo desnecessária a intimação da parte requerida em hipóteses como a presente, em que sequer foi formada a relação jurídica processual.

Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, com as devidas anotações.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
09/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/04/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 08:19

Juntada de identificação de ar
23/03/2025 13:27

Decorrido prazo de ELINALDO VITERBINO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:27

Decorrido prazo de FLAVIANE BATISTA BARROS em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:50

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804607-41.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: ELINALDO VITERBINO DA SILVA REQUERIDO: Nome: EVILLYN CORREA VIEIRA Endereço: Avenida Manoel José de Arruda, 7514, CASA SEM MURO, Dom Aquino, CUIABá - MT - CEP: 78015-000 Nome: FLAVIANE BATISTA BARROS Endereï¿½o: desconhecido Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995) Vindo-me os autos conclusos, da análise atenta dos autos, verifico que apesar de intimada, na pessoa de seu advogado, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação realizada em 05/11/2024.

Destaco que no rito do Juizado Especial Cível vige o que se denomina comumente de “princípio da pessoalidade”, norma segundo a qual é obrigatório o comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Acerca do tema, o art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995, estabelece: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Em Id. 130652102 - Pág. 1, advogado da parte autora argumentou que o autor deixou de comparecer à referida audiência, face o equívoco do seu patrono no tange a data designada, todavia, entendo que a justificativa apresentada não é plausível para determinar o prosseguimento do feito.

Ante exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do mencionado art. 51, I (ausência da parte autora à audiência), da Lei nº 9.099/1995.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Por fim, deverá a Secretaria promover as baixas e anotações de estilo junto aos registros cartorários e perante a Distribuição.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.R.I.C.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira/PA
28/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 10:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:57

Juntada de Termo de audiência
05/11/2024 12:53

Desentranhado o documento
05/11/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 11:16

Audiência Una realizada para 05/11/2024 11:00 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
29/10/2024 03:56

Decorrido prazo de ELINALDO VITERBINO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 11:46

Juntada de documento de migração
20/10/2024 01:45

Decorrido prazo de EVILLYN CORREA VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:33

Decorrido prazo de FLAVIANE BATISTA BARROS em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:33

Decorrido prazo de ELINALDO VITERBINO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:39

Publicado Intimação em 09/10/2024.
10/10/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804607-41.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINALDO VITERBINO DA SILVA Requerida: EVILLYN CORREA VIEIRA, Endereço: AV.

MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, Nº 7514 (CASA SEM MURO), BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT Requerida: FLAVIANE BATISTA BARROS Endereço 1- RUA “R”, Nº 1, QUADRA 37, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, CUIABÁ/MT; Endereço 2- RUA 27, QUADRA 06, Nº 6, PEDRA 90, CUIABÁ/MT .

Vistos, etc.

Visa a autora o bloqueio de numerários em conta bancária, para efeito de liminar, sob o argumento de ter sido vítima do golpe do pix de forma errônea.

A perda de quantia financeira impõe severo prejuízo à parte autora, que reclama tão somente pelo bloqueio, sob pena de gerar enriquecimento ilícito para parte contrária.

Nesse diapasão, o nosso ordenamento jurídico rechaça tal conduta, nos termos do artigo 884 e seguintes do Código Civil.

Assim, todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir, sob pena de restar configurado o enriquecimento sem causa.

Assim, a medida cautelar desponta como assertiva na questão, pois tem o condão de garantir para depois satisfazer a pretensão.

Dada a fungibilidade assente entre as tutelas, o bloqueio cumpre a missão de assegurar o resultado prático da demanda, se eventualmente procedente, uma vez que presente o provável direito, considerando que, ao que parece, procedeu de forma errônea a transferência de valores, que tinha como destino outra conta de sua titularidade, e,

por outro lado, o risco ao resultado útil do processo, considerando que o dinheiro transferido pode ser imediatamente sacado e/ou transferido para contas de outras titularidades, inviabilizando a satisfação do crédito do Requerente.

Isto posto, CONCEDO a tutela provisória de urgência cautelar para determinar o bloqueio dos valores transferidos, por FLAVIANE BATISTA BARROS, CPF Nº *13.***.*33-41 e EVILLYN CORREA VIEIRA, CPF Nº *71.***.*56-20, pelo sistema SISBAJUD/TEIMOSINHA, no montante de R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais).

Após tornem em trinta dias tornem conclusos para resposta.

Manifeste-se sobre o(s) resultado(s), se for o caso, requerendo desde já o que pretende DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05 de novembro de 2024, às 11h00, com as seguintes advertências: 1) O não comparecimento pessoal da parte autora na audiência, resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995; 2) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz; 3) A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei nº 9.099/1995); 4) O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes (art. 31 da Lei nº 9.099/1995).

A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento (Enunciado nº 10 – FONAJE); 5) Comparecer com 30 minutos de antecedência; 6) Tratando-se de pessoa jurídica, é necessário o comparecimento de seu representante legal; 7) Em sendo designada audiência de instrução e julgamento, as partes deverão trazer para a àquela audiência todas as provas que entender necessárias, inclusive testemunhas, se houver, no máximo de 03 (três).

Ressalto que a audiência será realizada de forma presencial, facultado às partes o acesso remoto, através do aplicativo TEAMS, cujo link de acesso segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzE2Mzc2NTUtYzYwMC00N2EyLThjZDItOTVmM2I0OTk0MWE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d P.

CITE-SE e INTIMEM-SE, com as cautelas e advertências legais, nos endereços encontrado nos sistemas disponíveis ao Judiciário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira
07/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 14:38

Audiência Una designada para 05/11/2024 11:00 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
06/10/2024 02:59

Decorrido prazo de ELINALDO VITERBINO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 02:59

Decorrido prazo de EVILLYN CORREA VIEIRA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 02:59

Decorrido prazo de FLAVIANE BATISTA BARROS em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:04

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 03:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804607-41.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINALDO VITERBINO DA SILVA Requerida: EVILLYN CORREA VIEIRA, Endereço: AV.

MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, Nº 7514 (CASA SEM MURO), BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT Requerida: FLAVIANE BATISTA BARROS Endereço 1- RUA “R”, Nº 1, QUADRA 37, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, CUIABÁ/MT; Endereço 2- RUA 27, QUADRA 06, Nº 6, PEDRA 90, CUIABÁ/MT .

Vistos, etc.

Visa a autora o bloqueio de numerários em conta bancária, para efeito de liminar, sob o argumento de ter sido vítima do golpe do pix de forma errônea.

A perda de quantia financeira impõe severo prejuízo à parte autora, que reclama tão somente pelo bloqueio, sob pena de gerar enriquecimento ilícito para parte contrária.

Nesse diapasão, o nosso ordenamento jurídico rechaça tal conduta, nos termos do artigo 884 e seguintes do Código Civil.

Assim, todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir, sob pena de restar configurado o enriquecimento sem causa.

Assim, a medida cautelar desponta como assertiva na questão, pois tem o condão de garantir para depois satisfazer a pretensão.

Dada a fungibilidade assente entre as tutelas, o bloqueio cumpre a missão de assegurar o resultado prático da demanda, se eventualmente procedente, uma vez que presente o provável direito, considerando que, ao que parece, procedeu de forma errônea a transferência de valores, que tinha como destino outra conta de sua titularidade, e,

por outro lado, o risco ao resultado útil do processo, considerando que o dinheiro transferido pode ser imediatamente sacado e/ou transferido para contas de outras titularidades, inviabilizando a satisfação do crédito do Requerente.

Isto posto, CONCEDO a tutela provisória de urgência cautelar para determinar o bloqueio dos valores transferidos, por FLAVIANE BATISTA BARROS, CPF Nº *13.***.*33-41 e EVILLYN CORREA VIEIRA, CPF Nº *71.***.*56-20, pelo sistema SISBAJUD/TEIMOSINHA, no montante de R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais).

Após tornem em trinta dias tornem conclusos para resposta.

Manifeste-se sobre o(s) resultado(s), se for o caso, requerendo desde já o que pretende DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05 de novembro de 2024, às 11h00, com as seguintes advertências: 1) O não comparecimento pessoal da parte autora na audiência, resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995; 2) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz; 3) A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei nº 9.099/1995); 4) O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes (art. 31 da Lei nº 9.099/1995).

A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento (Enunciado nº 10 – FONAJE); 5) Comparecer com 30 minutos de antecedência; 6) Tratando-se de pessoa jurídica, é necessário o comparecimento de seu representante legal; 7) Em sendo designada audiência de instrução e julgamento, as partes deverão trazer para a àquela audiência todas as provas que entender necessárias, inclusive testemunhas, se houver, no máximo de 03 (três).

Ressalto que a audiência será realizada de forma presencial, facultado às partes o acesso remoto, através do aplicativo TEAMS, cujo link de acesso segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzE2Mzc2NTUtYzYwMC00N2EyLThjZDItOTVmM2I0OTk0MWE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d P.

CITE-SE e INTIMEM-SE, com as cautelas e advertências legais, nos endereços encontrado nos sistemas disponíveis ao Judiciário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira
19/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 16:23

Concedida a Medida Liminar
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
05/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
28/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804607-41.2023.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: ELINALDO VITERBINO DA SILVA Endereço: Rua Joaquim Acácio, 770, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-590 Reclamado Nome: EVILLYN CORREA VIEIRA Endereço: desconhecido Nome: FLAVIANE BATISTA BARROS Endereço: desconhecido De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando que o resultado da penhora via SISBAJUD foi frustrada/parcialmente cumprida, SEM SALDO EM CONTA, conforme protocolo juntado no ID 106272558, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA), se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, requerendo o que entender de direito, apontando as diretrizes para a presente execução/cumprimento de sentença, sob pena de suspensão desta, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC).

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023, às 10:42:11hs ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
27/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 08:32

Conclusos para decisão
03/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ELINALDO VITERBINO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
25/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804607-41.2023.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: ELINALDO VITERBINO DA SILVA Endereço: Rua Joaquim Acácio, 770, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-590 Reclamado Nome: EVILLYN CORREA VIEIRA Endereço: desconhecido Nome: FLAVIANE BATISTA BARROS Endereço: desconhecido De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando que a correspondência de ID 98699289, foi devolvido a este Juízo com justificativa, Não existe o número, ou seja, sem a finalidade atingida, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA), se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, bem como para atualizar/retificar ou ratificar o endereço com CEP da parte requerida, sob pena de extinção.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessários.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023, às 09:25:43h ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
23/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2023 14:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
23/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 18:12

Juntada de identificação de ar
14/08/2023 06:29

Juntada de identificação de ar
30/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ELINALDO VITERBINO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:47

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804607-41.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: ELINALDO VITERBINO DA SILVA Endereço: Rua Joaquim Acácio, 770, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-590 REU: EVILLYN CORREA VIEIRA, FLAVIANE BATISTA BARROS O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/09/2023 14:50h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://curtlink.com/lHve8KO Altamira/PA, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023, às 10:10:07hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
19/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 10:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2023 14:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
11/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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