TJPA - 0816137-39.2023.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

FELIPE WESLEY COSTA SANTOS

CPF *13.***.*36-93

Advogados

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

OAB: 14487/ES

CPF *01.***.*84-26

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/11/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 10:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 22/11/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 09:52

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 05:41

    Decorrido prazo de FELIPE WESLEY COSTA SANTOS em 27/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2023 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:21

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 04/12/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

  • 03/12/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 01:28

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0816137-39.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: AUTOR: FELIPE WESLEY COSTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487 PARTE RÉ: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 673, Sala 5001, Jardim Brasil (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 DESPACHO INICIAL I – A atual sistemática do Código de Processo Civil prioriza a audiência preliminar (Art. 334, CPC), objetivando a solução consensual da controvérsia em homenagem ao princípio da duração razoável do processo.

    Com efeito, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRESENCIAL (Resolução n. 481/22 - CNJ) para o dia 04/12/2023, ÀS 10h00min.

    Intime-se a Parte Autora através do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos.

    II – CITE-SE a Parte Ré para comparecer na AUDIÊNCIA acompanhada de Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º do CPC).

    A partir desta audiência começará a escoar o prazo de 15 dias para CONTESTAR (Art. 335, CPC).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Arts. 344/345, CPC).

    III – AS PARTES FICAM ADVERTIDAS que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Artigo 334, parágrafo 8º, NCPC).

    IV – Por cautela, PRIORIZO a realização da AUDIÊNCIA PRESENCIAL (Resolução 481/22 – CNJ), momento em que se desenvolve o contato direto do Juiz com as Partes e Advogados(as) buscando uma melhor compreensão da lide e humanização do direito.

    O(A) Advogado(a) interessado(a) em participar via Microsoft Teams, deverá requerer até 10 dias antes do ato, em petição própria, constando número do WhatsApp, e-mail, apresentando justificativa acompanhada de documento comprobatório.

    A deliberação sobre esse pedido ocorrerá na abertura da audiência por absoluta impossibilidade de exame prévio diante dos 5500 processos que tramitam na Unidade Judiciária e o número reduzido de servidores.

    Pedidos extemporâneos ou sem justificativa razoável serão indeferidos, pois como dito, a regra é AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

    V - As intimações ocorrem preferencialmente por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento.

    Em caso de assistência pela Defensoria Pública ou participação do Ministério Público, intime-se pessoalmente (Art. 186, §1º, c/c 178 e 179, todos do NCPC).

    VI – Por fim, certifique-se o que houver vindo à conclusão oportunamente com a etiqueta AUDIÊNCIA INAUGURAL.

    Em atenção ao Plano de Ação visando atingir METAS CNJ e IEJUD não é viável que o processo retorne a conclusão em detrimento de outros que não obtiveram o devido impulso, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016.

    VII –Sem prejuízo das determinações acima, OBSERVE as normas do ESTATUTO DA OAB (Art. 10º, §2º da Lei n. 8.906/94), regularizando sua inscrição suplementar ou comprovando-se que não atua com habitualidade (cinco causas por ano).

    Prazo 15 dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Data da assinatura digital.

    Gláucio Assad Juiz de Direito Titular 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072613555793800000092102287 PROC-COUTO-Felipe Wesley Costa Santos-8004727320 Procuração 23072613555838500000092102290 doc 2 RG Documento de Identificação 23072613555880800000092102291 doc 2.1 RG Documento de Identificação 23072613555937500000092102292 doc 3 comprov. de resid.

    Documento de Comprovação 23072613555980500000092102294 doc 4 passagem inicial Documento de Comprovação 23072613560012100000092102301 doc 5 atraso do voo MXP x GRU Documento de Comprovação 23072613560048800000092102303 doc 6 realocacao Documento de Comprovação 23072613560085600000092102304 doc 7 clima gru (1) Documento de Comprovação 23072613560126500000092102305 doc 7 clima gru Documento de Comprovação 23072613560162400000092102307 doc 7 clima mxp (1) Documento de Comprovação 23072613560202600000092102308 doc 7 clima mxp Documento de Comprovação 23072613560240900000092102309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072708345856700000092141897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072708345856700000092141897 PETIÇÃO Petição 23081811575830100000093360002 1_Petição_935984 Petição 23081811575845900000093360003 2_Documento_1 Documento de Comprovação 23081811575877600000093360004 2_Documento_2 Documento de Comprovação 23081811575907700000093360005 2_Documento_3 Documento de Comprovação 23081811575944700000093360006 Certidão Certidão 23082909185014100000093843958 Av.

    Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

  • 21/09/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:50

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 04/12/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

  • 20/09/2023 01:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 03:34

    Decorrido prazo de FELIPE WESLEY COSTA SANTOS em 23/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0816137-39.2023.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0816137-39.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE WESLEY COSTA SANTOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A De ordem, intimo o AUTOR: FELIPE WESLEY COSTA SANTOS para que recolha às custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Ananindeua, 27 de julho de 2023 FRANCISCO EDILBERTO MESQUITA BASTOS JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA

  • 27/07/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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