TJPA - 0856270-14.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma

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Polo Ativo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

MARILIA DIAS ANDRADE

OAB: 14351/PA

CPF *70.***.*48-15

LUANA SILVA SANTOS

OAB: 16292/PA

CPF *88.***.*77-15

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 3259/PA

CPF *94.***.*18-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 22/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 22/05/2025 12:11

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.

  • 26/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:36

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:07

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 28/03/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 09:55

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

  • 27/03/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:26

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 13:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 21/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 00:08

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Proc. 0856270-14.2023.814.0301 (22) Apelação Cível Apelante: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Apelado: Estado do Pará Relator: Juiz Convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos DECISÃO Por se tratar de obrigação de pagar, deve, obrigatoriamente, na expedição das ordens de pagamento, ser observado o trânsito em julgado (art. 100, §§3º e 5º, da CF/88).

    Em razão disso, recebo o recurso no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), de acordo com o art. 1.012, do CPC. À Procuradoria de Justiça para manifestação.

    Após, conclusos.

    Belé, data e hora registrada no sistema. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz Convocado

  • 13/03/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 13:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/03/2025 11:30

    Conclusos ao relator

  • 06/03/2025 11:30

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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