26/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 13:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
26/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
04/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.
22/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:00

Juntada de Petição de parecer
21/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
12/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/12/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 23/08/2024 23:59.
18/08/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:07

Publicado Acórdão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
22/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2024 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 14:26

Conclusos para julgamento
09/05/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:45

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:09

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:21

Provimento por decisão monocrática
31/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 21:45

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 15:04

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 22:01

Juntada de Petição de parecer
17/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:36

Conclusos ao relator
11/03/2021 13:35

Recebidos os autos
11/03/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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