TJPA - 0813682-04.2023.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO

CNPJ: 34.639.690/0001-45

Advogados

LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA

OAB: 20892/PA

CPF *82.***.*99-20

JOSE LUIZ DA SILVA SOARES

OAB: 84/PA

CPF *42.***.*27-49

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA

OAB: 14885/PA

CPF *16.***.*69-87

GLAUCE IVELIZE CARVALHO LINS

OAB: 13696/PA

CPF *09.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

KEILA CRISTINA DO NASCIMENTO BRASIL SILVA

CPF *44.***.*54-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 21:37

    Decorrido prazo de KEILA CRISTINA DO NASCIMENTO BRASIL SILVA em 29/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 03:33

    Publicado Sentença em 27/05/2025.

  • 31/05/2025 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0813682-04.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

    Sem relatório (art. 38, da LJECC).

    Decido.

    Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 143759084), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

    Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

    Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

    Certifique-se.

    Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

    Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

    P.R.I.C.

    Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

    VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

  • 23/05/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 08:05

    Homologada a Transação

  • 23/05/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 14:09

    Juntada de mandado

  • 08/04/2025 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

  • 27/06/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

    Juíza de Direito, Dra.

    VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, fica a parte exequente, EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO, INTIMADA, através de seu patrono legalmente constituído, a atualizar o endereço da parte executada, EXECUTADO: KEILA CRISTINA DO NASCIMENTO BRASIL SILVA, assim como a apresentar cálculo atualizado de sua dívida, para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Ananindeua/PA, 21 de junho de 2024.

    CARLA FABIANA CORREA REUTER

  • 21/06/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 19/12/2023 00:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/12/2023 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 06:02

    Decorrido prazo de KEILA CRISTINA DO NASCIMENTO BRASIL SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 09:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO em 29/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 03:22

    Publicado Decisão em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

    CIDADE NOVA VIII, EST.

    DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo N° 0813682-04.2023.8.14.0006 (PJe).

    EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO EXECUTADO(A): KEILA CRISTINA DO NASCIMENTO BRASIL SILVA Endereço: Rodovia BR-316, 3011, K 306, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 Valor: R$ 16.701,69

    Vistos. 1.

    Recebo os autos em razão da competência por prevenção deste Juízo. 2.

    Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

    Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

    Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 2.1.

    Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 2.2.

    Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

    Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.3.

    Cientifique-se o devedor, ainda, da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, conforme previsto no art. 916 do CPC. 3.

    Serve o presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 4.

    Cit.

    Int.

    Cumpra-se.

    Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

    Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

    VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

  • 22/11/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2023 08:42

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 28/07/2023 02:12

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0813682-04.2023.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO Endereço: BR 316 KM 3, 3011, ATALAIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-760 RECLAMADO (A): Nome: KEILA CRISTINA DO NASCIMENTO BRASIL SILVA Endereço: Rodovia BR-316, 3011, K 306, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 DECISÃO-MANDADO

    Vistos.

    Ao compulsar os presentes autos verifico que se trata de repropositura de ação extinta sem julgamento de mérito pelo Juízo da 2º VJEC desta Comarca, (Processo nº 0808087-29.2020.8.14.0006), com mesma causa de pedir, identidade de partes e pedido que abrange aquele intentado na ação anterior, devendo a presente ação ser distribuída por dependência, nos termos do que dispõe o art.286, inciso II do CPC/2015.

    Isto posto, declino da competência para processar e julgar o feito em favor da referida unidade judicial. À secretaria para cancelar eventual audiência designada automaticamente pelo sistema.

    Após, remetam-se os autos ao juízo competente.

    Cumpra-se.

    Ananindeua-Pa.

    Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

    ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUIZA DE DIREITO TITULAR DA1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

  • 26/07/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:56

    Declarada incompetência

  • 22/06/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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