TJPA - 0801527-54.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 07:35
Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 08/07/2025 23:59.
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16/06/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0801527-54.2023.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.
CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé.
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E.
Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011609403391800000080608849 DOC 1 - PROTOCOLO CANCELAMENTO Documento de Comprovação 23011609403408900000080608857 DOC 4 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO EFETUADOS EM SETEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403427300000080608858 DOC 5 - PRINT DA TELA DO SITE DO SERASA Documento de Comprovação 23011609403448000000080608859 DOC 6 - PROTOCOLOS ATENDIMENTOS DE NOVEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403466900000080608860 DOC 7 - COMPROVANTE DE DIMINUIÇÃO DO SCORE Documento de Comprovação 23011609403487000000080608861 DOC 9 - FATURA NOVEMBRO 2022 DA OI Documento de Comprovação 23011609403507300000080608863 DOC 2 FATURA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO MES DE SETEMBRO2022 NOVA OPERADORA Documento de Comprovação 23011609403539300000080608865 DOC 3 COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNHO E JULHO 2022 DEBITO AUTOMATICO Documento de Comprovação 23011609403565900000080608866 DOC 8 AUDIO INFORMANDO FATURA EM ABERTO EM DEZEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403589300000080608877 DOC 10 AUDIO COBRANDO NOVAMENTE JANEIRO 2023 Documento de Comprovação 23011609403618800000080611031 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO CLAUDIO PARAENSE Instrumento de Procuração 23011609403654800000080611035 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CLAUDIO PARAENSE Documento de Identificação 23011609403701200000080611037 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CLAUDIO PARAENSE Documento de Comprovação 23011609403749700000080611040 Decisão Decisão 23011614294064600000080656437 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011710334504100000080706232 Intimação Intimação 23011710334504100000080706232 Citação Citação 23011710374693900000080706267 HABILITAÃÃO Petição 23012013032547500000080945270 11264899peticao_habilitacao_claudio_guerra922722 Petição 23012013032566300000080945275 11264899oi_sa__kit__atualizado922721 Instrumento de Procuração 23012013032603700000080945278 PETIÃÃO Petição 23012014373585900000080953932 11266839peticao_cumprimento_liminar922719 Petição 23012014373603500000080953934 11266839isencao_e_serasa922720 Documento de Comprovação 23012014373676200000080953936 Certidão Certidão 23050211135095800000087102683 CONTESTAÃÃO Contestação 23060612535261300000089258319 11264909contestacao__claudio_guerra_paraense1014726 Contestação 23060612535278500000089258320 11264909arquivo__telas_comprobatorias1014727 Documento de Comprovação 23060612535321700000089258321 11264909telas_sistemicas1014728 Documento de Comprovação 23060612535355700000089258322 Petição Petição 23073115564205600000092373534 CARTA DE PREPOSTO - OI SA - TERC Petição 23073115564251900000092373535 Nova OI - Substabelecimento pautista OI (2) Petição 23073115564285600000092373536 Contestação Contestação 23080105435533200000092392429 Contestação CLAUDIO GUERRA PARAENSE Contestação 23080105435555800000092392435 ACÓRDÃO - SLN Documento de Comprovação 23080105435601800000092392431 AGO-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435632700000092392432 CONCENTRE Documento de Comprovação 23080105435670200000092392433 CONSULTA SISCONVEM Documento de Comprovação 23080105435703600000092392434 Esclarecimentos SERASA LIMPA NOME Documento de Comprovação 23080105435740000000092392436 JUL-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435777500000092392437 JUL-2022-OI-TOTAL-2 Documento de Comprovação 23080105435810500000092392438 JUN-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435845100000092392469 NOV-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435877900000092392439 OUT-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435912500000092392440 SET-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435967900000092392443 TELAS COMPROBATÓRIAS-CLAUDIO GUERRA PARAENSE Documento de Comprovação 23080105435999900000092392445 CARTA DE PREPOSTO GERAL 2023 S&R Documento de Identificação 23080105440105400000092392446 SUBSTABELECIMENTO GERAL CLARO- NET - EMBRATEL 2023 Substabelecimento 23080105440186300000092392447 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23080105440246100000092392450 SUBSTABELECIMENTO CONO JONAVA Substabelecimento 23080105440301400000092392451 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-1 Instrumento de Procuração 23080105440361500000092392452 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-2 Instrumento de Procuração 23080105440497200000092392453 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-3 Instrumento de Procuração 23080105440609700000092392454 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-1 Instrumento de Procuração 23080105440707100000092392455 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-2 Instrumento de Procuração 23080105440821300000092392456 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-3 Instrumento de Procuração 23080105440911100000092392457 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-4 Instrumento de Procuração 23080105440993800000092392458 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-5 Instrumento de Procuração 23080105441079000000092392459 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-6 Instrumento de Procuração 23080105441160700000092392460 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-1 Instrumento de Procuração 23080105441258700000092392461 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-2 Instrumento de Procuração 23080105441372600000092392462 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-3 Instrumento de Procuração 23080105441456000000092392463 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-4 Instrumento de Procuração 23080105441549900000092392466 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-5 Instrumento de Procuração 23080105441633200000092392467 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-6 Instrumento de Procuração 23080105441709700000092392468 Audiência Una - Processo 0801527-54.2023.8.14.0301-20230801 101708-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23080111375380000000092416089 Despacho Despacho 23080111375577700000092413960 Despacho Despacho 23080111375577700000092413960 Petição Petição 23080314432671000000092592011 Sentença Sentença 23080314554674800000092575189 Sentença Sentença 23080314554674800000092575189 Apelação Apelação 23081712143527300000093285160 Certidão Certidão 23082211303894000000093556956 Certidão Certidão 23082211303894000000093556956 Certidão Certidão 23082211303894000000093556956 Petição Petição 23090520213594900000094437750 PA - CLAUDIO GUERRA PARAENSE - CR RI - 05.09 Petição 23090520213615100000094437760 Acórdão TJ PA Documento de Comprovação 23090520213659200000094437753 Acórdão TR PA Documento de Comprovação 23090520213692700000094437754 esclarecimentos_lno_serasa_2021 Documento de Comprovação 23090520213725400000094437755 IRDR TJAM - SLN Documento de Comprovação 23090520213757700000094437757 IRDR TJRN - SLN Documento de Comprovação 23090520214025700000094437758 Parecer MP Documento de Comprovação 23090520214065800000094437764 STJ - DEBITO PRESCRITO - SLN 1 Documento de Comprovação 23090520214121600000094437767 STJ - DEBITO PRESCRITO - SLN 2 Documento de Comprovação 23090520214159200000094437778 IRDR TJRS - SLN-1 Documento de Comprovação 23090520214199300000094438531 IRDR TJRS - SLN-2 Documento de Comprovação 23090520214283700000094438532 IRDR TJRS - SLN-3 Documento de Comprovação 23090520214364500000094438535 IRDR TJRS - SLN-4 Documento de Comprovação 23090520214445000000094438539 IRDR TJRS - SLN-5 Documento de Comprovação 23090520214530100000094438543 IRDR TJRS - SLN-6 Documento de Comprovação 23090520214603800000094438544 01- NORTE- CLARO NET - PROCURACAO E ATOS 2022 Documento de Comprovação 23090520214686000000094438545 Certidão Certidão 23092008524335000000095140305 Despacho Despacho 23092115273952200000095279391 Despacho Despacho 23092115273952200000095279391 Petição Petição 23110715101300000000135304243 Habilitação nos autos Petição 25041019114655800000131313202 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25041210501700000000135304244 Acórdão Acórdão 25051418060400000000135304245 Intimação Intimação 25051510214500000000135304246 Habilitação nos autos Petição 25051910303900000000135304247 Certidão de julgamento Carta 25051920405300000000135304248 Petição Petição 25052010562500000000135304249 Petição Petição 25052914340000000000135304250 Peticao - comprova cumprimento de sentenca - OBFAZER Petição 25052914340000000000135304251 TELA OF - CLAUDIO GUERRA PARAENSE Documento de Comprovação 25052914340000000000135304252 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061309474600000000135304253 -
13/06/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 10:35
Juntada de petição
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
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26/09/2023 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 02:59
Publicado Notificação em 25/09/2023.
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23/09/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0801527-54.2023.8.14.0301 Autos de [DIREITO DO CONSUMIDOR, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Telefonia] Nome: CLAUDIO GUERRA PARAENSE Endereço: Passagem G, 22, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-260 Nome: CLARO CELULAR SA Endereço: Rua Henri Dunant, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 DESPACHO Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), bem com considerando a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias, remeta-se o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso o efeito devolutivo e suspensivo.
Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011609403391800000080608849 DOC 1 - PROTOCOLO CANCELAMENTO Documento de Comprovação 23011609403408900000080608857 DOC 4 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO EFETUADOS EM SETEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403427300000080608858 DOC 5 - PRINT DA TELA DO SITE DO SERASA Documento de Comprovação 23011609403448000000080608859 DOC 6 - PROTOCOLOS ATENDIMENTOS DE NOVEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403466900000080608860 DOC 7 - COMPROVANTE DE DIMINUIÇÃO DO SCORE Documento de Comprovação 23011609403487000000080608861 DOC 9 - FATURA NOVEMBRO 2022 DA OI Documento de Comprovação 23011609403507300000080608863 DOC 2 FATURA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO MES DE SETEMBRO2022 NOVA OPERADORA Documento de Comprovação 23011609403539300000080608865 DOC 3 COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNHO E JULHO 2022 DEBITO AUTOMATICO Documento de Comprovação 23011609403565900000080608866 DOC 8 AUDIO INFORMANDO FATURA EM ABERTO EM DEZEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403589300000080608877 DOC 10 AUDIO COBRANDO NOVAMENTE JANEIRO 2023 Documento de Comprovação 23011609403618800000080611031 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO CLAUDIO PARAENSE Procuração 23011609403654800000080611035 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CLAUDIO PARAENSE Documento de Identificação 23011609403701200000080611037 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CLAUDIO PARAENSE Documento de Comprovação 23011609403749700000080611040 Decisão Decisão 23011614294064600000080656437 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011710334504100000080706232 Intimação Intimação 23011710334504100000080706232 Citação Citação 23011710374693900000080706267 HABILITAÃÃO Petição 23012013032547500000080945270 11264899peticao_habilitacao_claudio_guerra922722 Petição 23012013032566300000080945275 11264899oi_sa__kit__atualizado922721 Procuração 23012013032603700000080945278 PETIÃÃO Petição 23012014373585900000080953932 11266839peticao_cumprimento_liminar922719 Petição 23012014373603500000080953934 11266839isencao_e_serasa922720 Documento de Comprovação 23012014373676200000080953936 Certidão Certidão 23050211135095800000087102683 CONTESTAÃÃO Contestação 23060612535261300000089258319 11264909contestacao__claudio_guerra_paraense1014726 Contestação 23060612535278500000089258320 11264909arquivo__telas_comprobatorias1014727 Documento de Comprovação 23060612535321700000089258321 11264909telas_sistemicas1014728 Documento de Comprovação 23060612535355700000089258322 Petição Petição 23073115564205600000092373534 CARTA DE PREPOSTO - OI SA - TERC Petição 23073115564251900000092373535 Nova OI - Substabelecimento pautista OI (2) Petição 23073115564285600000092373536 Contestação Contestação 23080105435533200000092392429 Contestação CLAUDIO GUERRA PARAENSE Contestação 23080105435555800000092392435 ACÓRDÃO - SLN Documento de Comprovação 23080105435601800000092392431 AGO-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435632700000092392432 CONCENTRE Documento de Comprovação 23080105435670200000092392433 CONSULTA SISCONVEM Documento de Comprovação 23080105435703600000092392434 Esclarecimentos SERASA LIMPA NOME Documento de Comprovação 23080105435740000000092392436 JUL-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435777500000092392437 JUL-2022-OI-TOTAL-2 Documento de Comprovação 23080105435810500000092392438 JUN-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435845100000092392469 NOV-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435877900000092392439 OUT-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435912500000092392440 SET-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435967900000092392443 TELAS COMPROBATÓRIAS-CLAUDIO GUERRA PARAENSE Documento de Comprovação 23080105435999900000092392445 CARTA DE PREPOSTO GERAL 2023 S&R Documento de Identificação 23080105440105400000092392446 SUBSTABELECIMENTO GERAL CLARO- NET - EMBRATEL 2023 Substabelecimento 23080105440186300000092392447 PROCURAÇÃO Procuração 23080105440246100000092392450 SUBSTABELECIMENTO CONO JONAVA Substabelecimento 23080105440301400000092392451 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-1 Procuração 23080105440361500000092392452 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-2 Procuração 23080105440497200000092392453 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-3 Procuração 23080105440609700000092392454 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-1 Procuração 23080105440707100000092392455 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-2 Procuração 23080105440821300000092392456 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-3 Procuração 23080105440911100000092392457 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-4 Procuração 23080105440993800000092392458 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-5 Procuração 23080105441079000000092392459 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-6 Procuração 23080105441160700000092392460 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-1 Procuração 23080105441258700000092392461 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-2 Procuração 23080105441372600000092392462 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-3 Procuração 23080105441456000000092392463 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-4 Procuração 23080105441549900000092392466 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-5 Procuração 23080105441633200000092392467 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-6 Procuração 23080105441709700000092392468 Audiência Una - Processo 0801527-54.2023.8.14.0301-20230801 101708-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23080111375380000000092416089 Despacho Despacho 23080111375577700000092413960 Despacho Despacho 23080111375577700000092413960 Petição Petição 23080314432671000000092592011 Sentença Sentença 23080314554674800000092575189 Sentença Sentença 23080314554674800000092575189 Apelação Apelação 23081712143527300000093285160 Certidão Certidão 23082211303894000000093556956 Certidão Certidão 23082211303894000000093556956 Certidão Certidão 23082211303894000000093556956 Petição Petição 23090520213594900000094437750 PA - CLAUDIO GUERRA PARAENSE - CR RI - 05.09 Petição 23090520213615100000094437760 Acórdão TJ PA Documento de Comprovação 23090520213659200000094437753 Acórdão TR PA Documento de Comprovação 23090520213692700000094437754 esclarecimentos_lno_serasa_2021 Documento de Comprovação 23090520213725400000094437755 IRDR TJAM - SLN Documento de Comprovação 23090520213757700000094437757 IRDR TJRN - SLN Documento de Comprovação 23090520214025700000094437758 Parecer MP Documento de Comprovação 23090520214065800000094437764 STJ - DEBITO PRESCRITO - SLN 1 Documento de Comprovação 23090520214121600000094437767 STJ - DEBITO PRESCRITO - SLN 2 Documento de Comprovação 23090520214159200000094437778 IRDR TJRS - SLN-1 Documento de Comprovação 23090520214199300000094438531 IRDR TJRS - SLN-2 Documento de Comprovação 23090520214283700000094438532 IRDR TJRS - SLN-3 Documento de Comprovação 23090520214364500000094438535 IRDR TJRS - SLN-4 Documento de Comprovação 23090520214445000000094438539 IRDR TJRS - SLN-5 Documento de Comprovação 23090520214530100000094438543 IRDR TJRS - SLN-6 Documento de Comprovação 23090520214603800000094438544 01- NORTE- CLARO NET - PROCURACAO E ATOS 2022 Documento de Comprovação 23090520214686000000094438545 Certidão Certidão 23092008524335000000095140305 -
21/09/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 06:42
Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 19/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 05:11
Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 31/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 01:21
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
24/08/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0801527-54.2023.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que o RECURSO INOMINADO interposto pela parte autora (ID 98875152), foi apresentado no prazo legal, juntamente com pedido de Justiça Gratuita.
Fica a parte Reclamada intimada a apresentar suas Contrarrazões no prazo legal, a partir da leitura da presente Certidão. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
22/08/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:14
Juntada de Petição de apelação
-
07/08/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 03:31
Publicado Sentença em 07/08/2023.
-
05/08/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0801527-54.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Telefonia] Nome: CLAUDIO GUERRA PARAENSE Endereço: Passagem G, 22, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-260 Nome: OI S.A.
Endereço: Travessa Doutor Moraes, 121, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-080 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.
Decido.
Retificação do polo passivo A ação foi ajuizada em face da pessoa jurídica OI S/A.
Entretanto, a pessoa jurídica Claro S/A ingressou voluntariamente no feito e contestou a ação (ID 97883294), informando que a ré foi sucedida pela pessoa jurídica Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S/A, a qual foi incorporada pela Claro S/A.
Daí por que requereu a sua inclusão no polo passivo da ação e a exclusão da Oi S/A.
O autor, em audiência, concordou com a exclusão da OI S/A e inclusão da Claro S/A no polo passivo da demanda.
Sendo assim, retifique-se o polo passivo da ação, excluindo a OI S/A e incluindo a Claro S/A.
Mérito Não há controvérsia quanto ao fato de que o autor contratou serviço de telefonia móvel e internet fornecidos pela OI S/A.
Também não há controvérsia quanto ao fato de que o serviço de telefonia móvel foi rescindido pelo autor, antes do ajuizamento desta ação.
Por outro lado, não há elemento de convicção a evidenciar que o autor - a quem incumbe o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito que alega (art. 373, I, do Código de Processo Civil) - rescindiu também o serviço de internet.
A fatura de ID 84781704, juntada pelo autor a pretexto de comprovar o encerramento integral da sua relação contratual com a pessoa jurídica OI S/A, não indica a rescisão do serviço de internet, uma vez que corresponde apenas a serviço de telefonia móvel cobrado pela operadora que o autor contratou após a rescisão do serviço de telefonia com a OI S/A, não havendo nessa fatura referência a serviço de internet.
Sendo assim, não há como prosperar a pretensão do autor, dado que as cobranças questionadas decorrem da disponibilização de serviço de internet, cujo contrato não foi rescindido pelo reclamante ou, pelo menos, não há prova nesse sentido.
Dispositivo Tudo somado, julgo improcedentes os pedidos.
Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).
Retifique-se o polo passivo da ação, excluindo a OI S/A e incluindo a Claro S/A.
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011609403391800000080608849 DOC 1 - PROTOCOLO CANCELAMENTO Documento de Comprovação 23011609403408900000080608857 DOC 4 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO EFETUADOS EM SETEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403427300000080608858 DOC 5 - PRINT DA TELA DO SITE DO SERASA Documento de Comprovação 23011609403448000000080608859 DOC 6 - PROTOCOLOS ATENDIMENTOS DE NOVEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403466900000080608860 DOC 7 - COMPROVANTE DE DIMINUIÇÃO DO SCORE Documento de Comprovação 23011609403487000000080608861 DOC 9 - FATURA NOVEMBRO 2022 DA OI Documento de Comprovação 23011609403507300000080608863 DOC 2 FATURA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO MES DE SETEMBRO2022 NOVA OPERADORA Documento de Comprovação 23011609403539300000080608865 DOC 3 COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNHO E JULHO 2022 DEBITO AUTOMATICO Documento de Comprovação 23011609403565900000080608866 DOC 8 AUDIO INFORMANDO FATURA EM ABERTO EM DEZEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403589300000080608877 DOC 10 AUDIO COBRANDO NOVAMENTE JANEIRO 2023 Documento de Comprovação 23011609403618800000080611031 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO CLAUDIO PARAENSE Procuração 23011609403654800000080611035 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CLAUDIO PARAENSE Documento de Identificação 23011609403701200000080611037 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CLAUDIO PARAENSE Documento de Comprovação 23011609403749700000080611040 Decisão Decisão 23011614294064600000080656437 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011710334504100000080706232 Intimação Intimação 23011710334504100000080706232 Citação Citação 23011710374693900000080706267 HABILITAÇÃO Petição 23012013032547500000080945270 11264899peticao_habilitacao_claudio_guerra922722 Petição 23012013032566300000080945275 11264899oi_sa__kit__atualizado922721 Procuração 23012013032603700000080945278 PETIÇÃO Petição 23012014373585900000080953932 11266839peticao_cumprimento_liminar922719 Petição 23012014373603500000080953934 11266839isencao_e_serasa922720 Documento de Comprovação 23012014373676200000080953936 Certidão Certidão 23050211135095800000087102683 CONTESTAÇÃO Contestação 23060612535261300000089258319 11264909contestacao__claudio_guerra_paraense1014726 Contestação 23060612535278500000089258320 11264909arquivo__telas_comprobatorias1014727 Documento de Comprovação 23060612535321700000089258321 11264909telas_sistemicas1014728 Documento de Comprovação 23060612535355700000089258322 Petição Petição 23073115564205600000092373534 CARTA DE PREPOSTO - OI SA - TERC Petição 23073115564251900000092373535 Nova OI - Substabelecimento pautista OI (2) Petição 23073115564285600000092373536 Contestação Contestação 23080105435533200000092392429 Contestação CLAUDIO GUERRA PARAENSE Contestação 23080105435555800000092392435 ACÓRDÃO - SLN Documento de Comprovação 23080105435601800000092392431 AGO-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435632700000092392432 CONCENTRE Documento de Comprovação 23080105435670200000092392433 CONSULTA SISCONVEM Documento de Comprovação 23080105435703600000092392434 Esclarecimentos SERASA LIMPA NOME Documento de Comprovação 23080105435740000000092392436 JUL-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435777500000092392437 JUL-2022-OI-TOTAL-2 Documento de Comprovação 23080105435810500000092392438 JUN-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435845100000092392469 NOV-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435877900000092392439 OUT-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435912500000092392440 SET-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435967900000092392443 TELAS COMPROBATÓRIAS-CLAUDIO GUERRA PARAENSE Documento de Comprovação 23080105435999900000092392445 CARTA DE PREPOSTO GERAL 2023 S&R Documento de Identificação 23080105440105400000092392446 SUBSTABELECIMENTO GERAL CLARO- NET - EMBRATEL 2023 Substabelecimento 23080105440186300000092392447 PROCURAÇÃO Procuração 23080105440246100000092392450 SUBSTABELECIMENTO CONO JONAVA Substabelecimento 23080105440301400000092392451 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-1 Procuração 23080105440361500000092392452 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-2 Procuração 23080105440497200000092392453 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-3 Procuração 23080105440609700000092392454 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-1 Procuração 23080105440707100000092392455 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-2 Procuração 23080105440821300000092392456 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-3 Procuração 23080105440911100000092392457 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-4 Procuração 23080105440993800000092392458 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-5 Procuração 23080105441079000000092392459 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-6 Procuração 23080105441160700000092392460 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-1 Procuração 23080105441258700000092392461 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-2 Procuração 23080105441372600000092392462 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-3 Procuração 23080105441456000000092392463 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-4 Procuração 23080105441549900000092392466 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-5 Procuração 23080105441633200000092392467 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-6 Procuração 23080105441709700000092392468 Audiência Una - Processo 0801527-54.2023.8.14.0301-20230801 101708-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23080111375380000000092416089 Despacho Despacho 23080111375577700000092413960 Despacho Despacho 23080111375577700000092413960 -
03/08/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:55
Julgado improcedente o pedido
-
03/08/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 09:14
Conclusos para julgamento
-
03/08/2023 01:49
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
03/08/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0801527-54.2023.8.14.0301 Parte autora: CLAUDIO GUERRA PARAENSE Identidade: 42873 - PM/PA CPF: *38.***.*54-00 Advogado(a): CAMILA SILVA CAVALCANTE FONTEL OAB/PA: 19075 Parte ré: OI S/A.
CNPJ: 76.***.***/0001-43 Preposto(a): JAIRO VASCONCELOS DE BARROS Identidade: 1116552 - SSP/MS CPF: *36.***.*21-00 Advogado(a): AMANDA BARSANULFO MARTINS DE OLIVEIRA BRANDÃO OAB/GO: 69.838 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao primeiro (1º) dia do mês de agosto do ano de 2023, às 09h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.
Foi verificada a presença da parte autora e da parte ré, de forma telepresencial, as quais não chegaram a um acordo.
A parte ré apresentou defesa (ID 94363783 e ID 97883294).
As pessoas jurídicas JONAVA RJ Infraestrutura e Redes De Telecomunicações S/A e CLARO S.A. informaram que a ré OI S.A. foi sucedida pela primeira (JONAVA), a qual, por sua vez, foi incorporada pela CLARO S.A., requerendo, por conseguinte, a retificação do polo passivo da ação, a fim de que passe a constar como ré a pessoa jurídica CLARO S.A., com o que o autor concordou.
As partes estão cientes dos documentos juntados aos autos.
Em seguida, as partes informaram que não tinham provas a produzir em audiência.
Na sequência, o processo foi concluso para sentença (art. 355, I, do Código de Processo Civil).
Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).
Publique-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).
Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200801527-54.2023.8.14.0301-20230801_101708-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1 -
01/08/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 10:37
Audiência Una realizada para 01/08/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
01/08/2023 05:44
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 12:53
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 14:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/01/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 09:41
Audiência Una designada para 01/08/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
16/01/2023 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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