TJPA - 0801527-54.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Charles Menezes Barros da 2ª Trpje Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO GUERRA PARAENSE

CPF *38.***.*54-00

Advogados

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB: 13558/PA

CPF *59.***.*29-49

GIULIA GABRIELA ABREU DA COSTA DIAS

OAB: 22341/PA

CPF *54.***.*30-00

CAMILA SILVA CAVALCANTE

OAB: 19075/PA

CPF *32.***.*90-10

CARLA SUELY SILVA DOS SANTOS

OAB: 849/PA

CPF *50.***.*07-91

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

CLARO S.A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

PAULA MALTZ NAHON

OAB: 51657/RS

CPF *23.***.*49-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0801527-54.2023.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.

    CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé.

    Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011609403391800000080608849 DOC 1 - PROTOCOLO CANCELAMENTO Documento de Comprovação 23011609403408900000080608857 DOC 4 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO EFETUADOS EM SETEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403427300000080608858 DOC 5 - PRINT DA TELA DO SITE DO SERASA Documento de Comprovação 23011609403448000000080608859 DOC 6 - PROTOCOLOS ATENDIMENTOS DE NOVEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403466900000080608860 DOC 7 - COMPROVANTE DE DIMINUIÇÃO DO SCORE Documento de Comprovação 23011609403487000000080608861 DOC 9 - FATURA NOVEMBRO 2022 DA OI Documento de Comprovação 23011609403507300000080608863 DOC 2 FATURA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO MES DE SETEMBRO2022 NOVA OPERADORA Documento de Comprovação 23011609403539300000080608865 DOC 3 COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNHO E JULHO 2022 DEBITO AUTOMATICO Documento de Comprovação 23011609403565900000080608866 DOC 8 AUDIO INFORMANDO FATURA EM ABERTO EM DEZEMBRO 2022 Documento de Comprovação 23011609403589300000080608877 DOC 10 AUDIO COBRANDO NOVAMENTE JANEIRO 2023 Documento de Comprovação 23011609403618800000080611031 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO CLAUDIO PARAENSE Instrumento de Procuração 23011609403654800000080611035 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CLAUDIO PARAENSE Documento de Identificação 23011609403701200000080611037 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CLAUDIO PARAENSE Documento de Comprovação 23011609403749700000080611040 Decisão Decisão 23011614294064600000080656437 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011710334504100000080706232 Intimação Intimação 23011710334504100000080706232 Citação Citação 23011710374693900000080706267 HABILITAÇÃO Petição 23012013032547500000080945270 11264899peticao_habilitacao_claudio_guerra922722 Petição 23012013032566300000080945275 11264899oi_sa__kit__atualizado922721 Instrumento de Procuração 23012013032603700000080945278 PETIÇÃO Petição 23012014373585900000080953932 11266839peticao_cumprimento_liminar922719 Petição 23012014373603500000080953934 11266839isencao_e_serasa922720 Documento de Comprovação 23012014373676200000080953936 Certidão Certidão 23050211135095800000087102683 CONTESTAÇÃO Contestação 23060612535261300000089258319 11264909contestacao__claudio_guerra_paraense1014726 Contestação 23060612535278500000089258320 11264909arquivo__telas_comprobatorias1014727 Documento de Comprovação 23060612535321700000089258321 11264909telas_sistemicas1014728 Documento de Comprovação 23060612535355700000089258322 Petição Petição 23073115564205600000092373534 CARTA DE PREPOSTO - OI SA - TERC Petição 23073115564251900000092373535 Nova OI - Substabelecimento pautista OI (2) Petição 23073115564285600000092373536 Contestação Contestação 23080105435533200000092392429 Contestação CLAUDIO GUERRA PARAENSE Contestação 23080105435555800000092392435 ACÓRDÃO - SLN Documento de Comprovação 23080105435601800000092392431 AGO-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435632700000092392432 CONCENTRE Documento de Comprovação 23080105435670200000092392433 CONSULTA SISCONVEM Documento de Comprovação 23080105435703600000092392434 Esclarecimentos SERASA LIMPA NOME Documento de Comprovação 23080105435740000000092392436 JUL-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435777500000092392437 JUL-2022-OI-TOTAL-2 Documento de Comprovação 23080105435810500000092392438 JUN-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435845100000092392469 NOV-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435877900000092392439 OUT-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435912500000092392440 SET-2022-OI-TOTAL Documento de Comprovação 23080105435967900000092392443 TELAS COMPROBATÓRIAS-CLAUDIO GUERRA PARAENSE Documento de Comprovação 23080105435999900000092392445 CARTA DE PREPOSTO GERAL 2023 S&R Documento de Identificação 23080105440105400000092392446 SUBSTABELECIMENTO GERAL CLARO- NET - EMBRATEL 2023 Substabelecimento 23080105440186300000092392447 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23080105440246100000092392450 SUBSTABELECIMENTO CONO JONAVA Substabelecimento 23080105440301400000092392451 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-1 Instrumento de Procuração 23080105440361500000092392452 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-2 Instrumento de Procuração 23080105440497200000092392453 2020.08.26_Jonava_Estatuto e Diretoria-3 Instrumento de Procuração 23080105440609700000092392454 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-1 Instrumento de Procuração 23080105440707100000092392455 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-2 Instrumento de Procuração 23080105440821300000092392456 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-3 Instrumento de Procuração 23080105440911100000092392457 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-4 Instrumento de Procuração 23080105440993800000092392458 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-5 Instrumento de Procuração 23080105441079000000092392459 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg) (1)-6 Instrumento de Procuração 23080105441160700000092392460 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-1 Instrumento de Procuração 23080105441258700000092392461 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-2 Instrumento de Procuração 23080105441372600000092392462 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-3 Instrumento de Procuração 23080105441456000000092392463 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-4 Instrumento de Procuração 23080105441549900000092392466 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-5 Instrumento de Procuração 23080105441633200000092392467 2022.02.09_Jonava_Capital Social_Parte 2 (reg)-6 Instrumento de Procuração 23080105441709700000092392468 Audiência Una - Processo 0801527-54.2023.8.14.0301-20230801 101708-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23080111375380000000092416089 Despacho Despacho 23080111375577700000092413960 Despacho Despacho 23080111375577700000092413960 Petição Petição 23080314432671000000092592011 Sentença Sentença 23080314554674800000092575189 Sentença Sentença 23080314554674800000092575189 Apelação Apelação 23081712143527300000093285160 Certidão Certidão 23082211303894000000093556956 Certidão Certidão 23082211303894000000093556956 Certidão Certidão 23082211303894000000093556956 Petição Petição 23090520213594900000094437750 PA - CLAUDIO GUERRA PARAENSE - CR RI - 05.09 Petição 23090520213615100000094437760 Acórdão TJ PA Documento de Comprovação 23090520213659200000094437753 Acórdão TR PA Documento de Comprovação 23090520213692700000094437754 esclarecimentos_lno_serasa_2021 Documento de Comprovação 23090520213725400000094437755 IRDR TJAM - SLN Documento de Comprovação 23090520213757700000094437757 IRDR TJRN - SLN Documento de Comprovação 23090520214025700000094437758 Parecer MP Documento de Comprovação 23090520214065800000094437764 STJ - DEBITO PRESCRITO - SLN 1 Documento de Comprovação 23090520214121600000094437767 STJ - DEBITO PRESCRITO - SLN 2 Documento de Comprovação 23090520214159200000094437778 IRDR TJRS - SLN-1 Documento de Comprovação 23090520214199300000094438531 IRDR TJRS - SLN-2 Documento de Comprovação 23090520214283700000094438532 IRDR TJRS - SLN-3 Documento de Comprovação 23090520214364500000094438535 IRDR TJRS - SLN-4 Documento de Comprovação 23090520214445000000094438539 IRDR TJRS - SLN-5 Documento de Comprovação 23090520214530100000094438543 IRDR TJRS - SLN-6 Documento de Comprovação 23090520214603800000094438544 01- NORTE- CLARO NET - PROCURACAO E ATOS 2022 Documento de Comprovação 23090520214686000000094438545 Certidão Certidão 23092008524335000000095140305 Despacho Despacho 23092115273952200000095279391 Despacho Despacho 23092115273952200000095279391 Petição Petição 23110715101300000000135304243 Habilitação nos autos Petição 25041019114655800000131313202 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25041210501700000000135304244 Acórdão Acórdão 25051418060400000000135304245 Intimação Intimação 25051510214500000000135304246 Habilitação nos autos Petição 25051910303900000000135304247 Certidão de julgamento Carta 25051920405300000000135304248 Petição Petição 25052010562500000000135304249 Petição Petição 25052914340000000000135304250 Peticao - comprova cumprimento de sentenca - OBFAZER Petição 25052914340000000000135304251 TELA OF - CLAUDIO GUERRA PARAENSE Documento de Comprovação 25052914340000000000135304252 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061309474600000000135304253

  • 13/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 13/06/2025 09:47

    Transitado em Julgado em 09/06/2025

  • 07/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de CLARO S.A em 06/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 20:41

    Juntada de Petição de carta

  • 19/05/2025 00:05

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 15/05/2025 _______________________________________ ALESSANDRA C.

    R.

    F.

    CARVALHO - MAT. 121410 Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 15/05/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 10:21

    Expedição de Acórdão.

  • 14/05/2025 18:06

    Conhecido o recurso de CLAUDIO GUERRA PARAENSE - CPF: *38.***.*54-00 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 08/05/2025 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 10:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/12/2024 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

  • 02/05/2024 02:46

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 07/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0839947-31.2023.8.14.0301 Autos de [DIREITO DO CONSUMIDOR] Nome: GABRIEL GOMES DINIZ PIMENTA Endereço: Avenida Marquês de Herval, 881, apto1101, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-316 Nome: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Endereço: Avenida São Francisco, 2161, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-690 DESPACHO Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

    Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

    Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), bem com considerando a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias, remeta-se o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso o efeito devolutivo e suspensivo.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042409521164800000086639484 COPIA DA IDENTIDADE Documento de Identificação 23042409521930100000086639488 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23042409521967500000086639489 Procuração Procuração 23042409522019800000086639492 Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 23042409522064500000086639494 Nota Fiscal Documento de Comprovação 23042409522101300000086639497 CARREGADOR SITE APPLE Documento de Comprovação 23042409522135900000086639500 EARPODS SITE APPLE Documento de Comprovação 23042409522170700000086639502 Noticia CNN Documento de Comprovação 23042409522200500000086639505 Noticia G1 Documento de Comprovação 23042409522268500000086639509 Noticias Documento de Comprovação 23042409522374500000086639513 REPORTAGEM SUSPENÇÃO DE VENDAS DE IPHONE SEM CARREGADOR Documento de Comprovação 23042409522442500000086639518 APPLE MULTADA NOVAMENTE Documento de Comprovação 23042409522478400000086639522 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRATICAS ABUSIVAS Documento de Comprovação 23042409522540900000086639524 Decisão Decisão 23042614261266800000086782969 Citação Citação 23051110541695100000087675979 Intimação Intimação 23051110541728700000087675980 Contestação Contestação 23080122545382500000092465104 Doc 04 - Carta e subs padrão (virtual) (3) Documento de Comprovação 23080122545441900000092465105 Doc. 1 - instrumentos de mandato Procuração 23080122545469200000092465106 Doc. 2 - compêndia de julgados Documento de Comprovação 23080122545524800000092465107 Doc. 3 - Parecer Documento de Comprovação 23080122545570500000092465108 Audiência Una - Processo 0839947-31.2023.8.14.0301-20230808 110255-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23080815064736200000092837918 Audiência Una - Processo 0839947-31.2023.8.14.0301-20230808 103735-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23080815064798800000092837917 Audiência Una - Processo 0839947-31.2023.8.14.0301-20230808 111245-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23080815064896500000092837919 Sentença Sentença 23080815064996700000092837903 Sentença Sentença 23080815064996700000092837903 Sentença Sentença 23080815064996700000092837903 Petição Petição 23081819352314400000093391526 Guia e Comprovantes RI - 11408 Documento de Comprovação 23081819352385700000093391527 Certidão Certidão 23082914223207700000093977284 Certidão Certidão 23082914223207700000093977284 Contrarrazões Contrarrazões 23091112512351100000094612805 Certidão Certidão 23092011510516100000095167190

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0801527-54.2023.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que o RECURSO INOMINADO interposto pela parte autora (ID 98875152), foi apresentado no prazo legal, juntamente com pedido de Justiça Gratuita.

    Fica a parte Reclamada intimada a apresentar suas Contrarrazões no prazo legal, a partir da leitura da presente Certidão. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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