23/09/2025 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DO NASCIMENTO LEMOS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:23

Decorrido prazo de RAQUEL FREITAS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA VALDA ALVES BANDEIRA em 22/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:01

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:03

Provimento por decisão monocrática
05/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DO NASCIMENTO LEMOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:20

Decorrido prazo de RAQUEL FREITAS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA VALDA ALVES BANDEIRA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
20/05/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 10:27

Recebidos os autos
15/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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