01/01/2025 05:34

Decorrido prazo de HELENA MARIA RABELO COSTA MATHEUS em 26/11/2024 23:59.
01/01/2025 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 14:11

Desentranhado o documento
12/11/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 14:11

Transitado em Julgado em 19/07/2024
10/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0855210-06.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: HELENA MARIA RABELO COSTA MATHEUS Endereço: Travessa Humaitá, 967, Residencial Vitória, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 RECLAMADO: Nome: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Endereço: Av.

Alcindo Cacela, 287, Bloco C Térreo, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-902 Vistos, etc.

Considerando o pagamento voluntário da condenação, conforme demonstra o id 121775532, defiro o pedido de levantamento do valor depositado formulado no id 123472242.

Diante disso, extingo o processo na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos.

Belém, datado e assinado digitalmente.
07/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 10:07

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 19:56

Decorrido prazo de HELENA MARIA RABELO COSTA MATHEUS em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 09:08

Conclusos para julgamento
17/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:51

Audiência Una realizada para 17/11/2023 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0855210-06.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: HELENA MARIA RABELO COSTA MATHEUS RECLAMADO: Nome: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA DECISÃO Vistos etc, Trata-se de pedido de tutela de urgência.

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Considerando que a cobrança já ocorre há mais de 06 (seis) anos, não caracteriza-se mais como situação emergencial, pois de acordo com a alegação da parte autora, o cancelamento de inscrição ocorreu em 2017, sendo indevidamente cobrada até os dias atuais.

Pois bem, não verifico a existência de elementos de prova que evidenciam a probabilidade do direito material e o perigo de dano.

Assim, e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, por ora INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

Cite-se.

Intime-se.

Publique-se.

Belém, 31 de julho de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
01/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 07:56

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 07:26

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:17

Expedição de Mandado.
30/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 18:14

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:14

Audiência Una designada para 17/11/2023 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/06/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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