28/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2025 11:17

Expedição de Carta rogatória.
25/07/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do sei 0013992-09.2025.8.14.0900. O Assunto (Planos de Saúde) foi retirado
11/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:40

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:58

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:58

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:58

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:00

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:21

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:21

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 13/06/2025 23:59.
09/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
09/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0826695-68.2017.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Planos de Saúde, Serviços Hospitalares, Irregularidade no atendimento] AUTOR: GEVALDO COSTA SILVA, MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: GEVALDO COSTA SILVA Endereço: Rua Ó de Almeida, 1072, - de 385/386 ao fim, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-190 Nome: MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA Endereço: Rua Ó de Almeida, 1072, - de 385/386 ao fim, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-190 Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, OSCAR HIGINO GOMES ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, - de 2008/2009 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 Nome: OSCAR HIGINO GOMES Endereço: Rua Diogo Móia, 197, APTO 1802, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE SALES SANTOS, MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA, JOSE MURILO MAUES CARVALHO FILHO, ISABELA RIBEIRO CARVALHO, MARCIO VAZ FERREIRA, WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA, STELLA FERREIRA DA SILVA, ARNALDO ABREU PEREIRA, DIEGO RONILSON CASTRO LAURINHO, DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE VALOR DA CAUSA: 100.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a apelação apresentada, fica INTIMADA o(a) Apelado(a) para contrarrazoar no prazo de 15 dias (artigo 1010, §1º, CPC) 2 de julho de 2025 NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092517480712600000002468556 Inicial - Maria Izete e Gevaldo x UNIMED e Oscar Higino - versão. timbrado DAC Petição Inicial 17092517462284800000002468565 Declarações de pobreza Documento de Comprovação 17092517463460300000002468569 Procurações Instrumento de Procuração 17092517464487400000002468571 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 1 Documento de Comprovação 17092517465703800000002468575 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 2 Documento de Comprovação 17092517470973400000002468578 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 3 Documento de Comprovação 17092517471998000000002468582 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 4 Documento de Comprovação 17092517474121300000002468587 Despacho Despacho 17100512285075700000002555808 Citação Citação 17100512285075700000002555808 Intimação Intimação 17100512285075700000002555808 Citação Citação 17100512285075700000002555808 Intimação Intimação 17100512285075700000002555808 DILIGÊNCIA Diligência 18010917250851700000003448760 0826695-68 Devolução de Mandado 18010917250885900000003448767 DILIGÊNCIA Diligência 18011809054727900000003533083 CERTIDÃO GEVALDO SILVA Devolução de Mandado 18011809054754300000003533090 Habilitação em processo Petição 18011810520575700000003535385 1 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520499800000003535477 9 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520694900000003535481 17 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520755400000003535485 1 PDFsam Ata de Eleição da Nova Diretoria 2017 2021(1) Documento de Identificação 18011810520821800000003535495 7 PDFsam Ata de Eleição da Nova Diretoria 2017 2021(1) Documento de Identificação 18011810520884900000003535503 1 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810520942900000003535518 7 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521012900000003535534 13 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521122100000003535547 19 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521225800000003535572 CNPJ - Unimed Belém Documento de Identificação 18011810521390400000003535621 Procuração UNIMED - ATUALIZADA Instrumento de Procuração 18011810521541800000003535635 Termo de Audiência Termo de Audiência 18020714364330100000003742317 Termo de Audiência - 06.02.2018 - 0826695-68.2017 Termo de Audiência 18020714363116600000003742322 Intimação Intimação 18020714364330100000003742317 Intimação Intimação 18020714364330100000003742317 Contestação Contestação 18030213120946800000004027889 CONTESTAÇÃO UNIMED x GEVALDO COSTA SILVA E MARIA IZETE SILVA (1) Contestação 18030213105888600000004027907 Portaria 500 2018 TJPA Documento de Comprovação 18030213110819900000004027915 Solicitações de Serviços Maria Izete Documento de Comprovação 18030213112179100000004027920 Habilitação em processo Petição 18030214232595500000004029375 01 Juntada - Procuração - Habilitação - Oscar Higino Petição 18030214232652300000004029381 02 Procuração - Oscar Higino Instrumento de Procuração 18030214232708100000004029383 Contestação Contestação 18030223223492400000004033575 01 Contestação - Oscar Higino Contestação 18030223215349000000004033576 02 Paralegal - Trabalha no Silveira, Athias - Ensino Superior - Geovaldo Documento de Comprovação 18030223215837600000004033578 03 Empresa - Escola Infantil - Proprietária - Maria Izete Documento de Comprovação 18030223220227000000004033579 04 Pós-graduação - Maria Izete.png Documento de Comprovação 18030223220560200000004033580 Petição Petição 18032011232254600000004236636 01 Petição - Cadastramento - Advogados - Oscar Higino Petição 18032011223155500000004236643 DILIGÊNCIA Diligência 18062509084623800000005359057 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121111471277300000007599455 Intimação Intimação 18121111471277300000007599455 Intimação Intimação 18121111471277300000007599455 Réplica à contestação Petição 19020118583031400000008130597 Réplica - MARIA IZETE E GEVALDO x Oscar Higino - impossibilidade indef just gratuita. existência ele Petição 19020118583039600000008130598 Despacho Despacho 19041712034591000000009436228 Julgamento Antecipado do Mérito Petição 19043015323171500000009740378 01 Petição - Julgamento Antecipado do Mérito Petição 19043015323176700000009740729 Petição especificando provas Petição 19050716504082600000009880961 Petição especificando provas - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 19050716504089400000009880966 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Petição Petição 19052914332050100000010393393 Especificação de Provas.

Processo n° 0826695-68.2017.8.14.0301.

Gevaldo Petição 19052914332055600000010393396 Certidão Certidão 19070110033165800000010943534 Petição especificando provas Petição 19110609554773300000009880972 Petição retificando certidão - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 19110609554786900000013201973 Despacho Despacho 20051514183411500000016396528 Habilitação em processo Petição 20051916351920800000016447276 02 Procuração - Oscar Higino Instrumento de Procuração 20051916351929100000016447278 Certidão Certidão 20060112022549900000016636973 Petição requerendo juntada do acórdão do CRM/PA Petição 21012713041567100000021439328 Petição juntando acórdão CRM - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 21012713041578400000021440593 PEP 27 2016 - PARTE 1 Documento de Comprovação 21012713041588200000021440595 PEP 27 2016 - PARTE 2 Documento de Comprovação 21012713041643900000021440599 PEP 27 2016 - PARTE 3 Documento de Comprovação 21012713041706500000021440600 Decisão Decisão 21020111415639100000021550922 Impugnação de Documentos Petição 21021612183021000000022002270 01 Petição Petição 21021612183026500000022002271 Manifestação Petição 21021922534110500000022110058 Manifestação Documentos-Gevaldo x Unimed Petição 21021922534122900000022110059 Certidão Certidão 21072912135377600000028479094 Decisão Decisão 21080309354951400000028716908 Petição Petição 21081019014963400000029312926 8.

HABILITAÇÃO - 0826695-68.2017.8.14.0301 GEVALDO COSTA SILVA E MARIA IZATE DE OLIVEIRA BENICIO SIL Petição 21081019014969400000029312927 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 21081019014986400000029312928 DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Documento de Comprovação 21081019015034600000029314379 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 21081019015052000000029314380 PROCURAÇÃO DO DIRETOR GERAL Documento de Identificação 21081019015092900000029314381 Petição comunicando interposição de agravo de instrumento Petição 21083010483390100000030947088 Petição comunicação AI Art. 1.018 -MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 21083010483401400000030947089 0808963-65.2021.8.14.0000 - AI e comprovante de distribuição e documentos Documento de Comprovação 21083010483479000000030947090 Certidão Certidão 21092313145973000000033334362 Petição Petição 22012519370284800000045669116 Decisão Decisão 22060613070929200000061416384 Ofício Ofício 22083112250854600000072551633 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22083112335141800000072556068 Habilitação nos autos Petição 23011016263834500000080547468 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 23011016263856600000080547469 3 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 23011016263929700000080547470 PROCURAÇÃO 2022 Documento de Identificação 23011016264011700000080547471 Petição ref.

Ofício 728/2022 ao CRM Petição 23022316173853300000082743706 Troca de e-mail Assessoria Jurídica CRM-PA - Resposta ao Ofício 728-2022 Documento de Comprovação 23022316173898200000082743707 RESPOSTA 2 UPJ dia 09.09.2022 - Ofício 728-2022 Documento de Comprovação 23022316173931900000082743709 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031712055327800000084479284 Certidão Certidão 23053111494114100000088926063 Decisão Decisão 23081011595354600000092990865 Certidão Certidão 23081711255938000000093278504 Decisão Decisão 23081011595354600000092990865 Laudo Pericial Laudo de Perícia 23081720105787300000093322252 Certidão Certidão 23081810010550300000093339806 Embargos e Obscuridade Petição 23082221340934600000093604792 Contrarrazões Contrarrazões 23100213182187700000095850239 Decisão Decisão 23121412220129700000099800502 Ciência Petição 23121416020351200000099824182 comprovante de remessa de intimação perita Documento de Comprovação 24030610224099100000103603296 Certidão Certidão 24030610224147000000103603294 Proposta Perícia Documento de Comprovação 24032612233165700000105142531 Curriculo Ana 2024 Documento de Comprovação 24032612233251100000105142529 rsposta da perita Documento de Comprovação 24032612233331500000105138428 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Ciência Petição 24032615102791800000105162421 Petição denunciando preclusão e desistência tácita na realização da prova pericial pela UNIMED Petição 24042418180192700000107020803 Petição Petição 24051619442454300000108478254 PORTARIA_HONORÁRIOS DE PERITO JUDICIAL Documento de Comprovação 24051619442476600000108478255 2- AGE 04-03-2023 - Eleição Nova Diretoria Documento de Comprovação 24051619442495000000108478256 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Comprovação 24051619442524200000108478257 PROCURAÇÃO_2024 Documento de Comprovação 24051619442565200000108478258 Certidão Certidão 24052011312794500000108612907 Petição Petição 24120516525959500000124180403 Decisão Decisão 25040917142679900000128997837 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040917440366100000131209512 Certidão Certidão 25041110572142400000131349207 Petição Petição 25041718523790600000131731081 Sentença Sentença 25043010375539100000132303699 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25050214093336000000132460539 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25050818581280800000132846543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050920291355900000132927663 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050920291355900000132927663 Contrarrazões Contrarrazões 25051210533242600000132987887 Contrarrazões aos ED's do médico e da UNIMED Contrarrazões 25051918362299900000133537715 Contrarrazões Contrarrazões 25051918414456300000133539832 Sentença Sentença 25052109272099600000133659292 Ciência Petição 25052114215936600000133711994 Apelação Apelação 25052211022376800000133771504 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052301220628800000133830045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052301220628800000133830045 Contrarrazões Contrarrazões 25052311274236800000133864342 Apelação Apelação 25061318074816100000135353292 Apelação -GEVALDO COSTA SILVA Apelação 25061318074832300000135353293 RECURSO APELAÇÃO - GEVALDO COSTA SILVA - 0826695-68.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 25061318074871700000135353294 Contrarrazões Contrarrazões 25061619020609600000135475699 Contrarrazões -GEVALDO COSTA SILVA Contrarrazões 25061619020626700000135475700 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
02/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 18:07

Juntada de Petição de apelação
31/05/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
27/05/2025 03:09

Publicado Sentença em 23/05/2025.
27/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052220 [email protected] Número do Processo Digital: 0826695-68.2017.8.14.0301 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Serviços de Saúde (10434) AUTOR: GEVALDO COSTA SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - PA016368 Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - PA016368 REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros Advogados do(a) REU: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PA11270-A, DIEGO RONILSON CASTRO LAURINHO - PA19276-A, ARNALDO ABREU PEREIRA - PA14512-A, STELLA FERREIRA DA SILVA - PA17618, WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA - PA14410-A Advogados do(a) REU: MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - PA22221-B, JOSE MURILO MAUES CARVALHO FILHO - PA017101, ISABELA RIBEIRO CARVALHO - PA21585, MARCIO VAZ FERREIRA - PA21193 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, em 15 dias úteis.

Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital KARLA FABIOLA ALMEIDA VELOSO 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

BELéM/PA, 23 de maio de 2025.
23/05/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 01:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:02

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826695-68.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEVALDO COSTA SILVA, MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, OSCAR HIGINO GOMES Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, - de 2008/2009 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 Nome: OSCAR HIGINO GOMES Endereço: Rua Diogo Móia, 197, APTO 1802, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 SENTENÇA Preleciona o artigo 1022 do CPC, os aclaratórios têm seu alcance limitado aos casos nos quais se faz necessário integrar a decisão controvertida, aprimorando-a mediante a extirpação de lacuna, ambiguidade ou incerteza no provimento.

Nesse sentido, é clara a previsão normativa mencionada: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso em exame, verifico que foram tempestivamente opostos, reconhecendo-se ainda a legitimidade recursal da embargante, bem como o interesse de recorrer e a via eleita.

Regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos extrínsecos da presente via recursal.

Ocorre que, no mérito, observo que a decisão embargada não padece dos vícios relacionados no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil.

Trata-se, no presente caso, de tentativa de se rediscutir o mérito, o que pode ser feito em sede de recurso de apelação.

Vejamos o entendimento pátrio: PROCESSO CIVIL.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 E DO ART. 489, AMBOS DO CPC.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE AFASTAR ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM LASTREADO EM PROVA PERICIAL.

INVIABILIDADE.

MERO INCONFORMISMO.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 1.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na espécie. 2.

Não podem ser acolhidos os embargos de declaração que, a pretexto de alegados vícios na decisão embargada, expressam mero inconformismo da parte com o desfecho do julgado e buscam provocar a rediscussão da controvérsia, a qual foi decidida, na origem, com base em prova pericial.Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa. (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp: 1958897 RJ 2021/0222701-9, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 14/11/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/11/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL JULGADA PREJUDICADA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA CASSADA.

INSURGÊNCIA DA PARTE APELADA.

ALEGAÇÃO DE QUE O CASO NÃO É DE APLICAÇÃO DO CDC.

SE FOSSE ESTE O CASO, AINDA ASSIM, A DECADÊNCIA JÁ TERIA OCORRIDO.

TESES RECHAÇADAS.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA APELAÇÃO QUE CASSOU A SENTENÇA POR ENTENDER QUE O PLEITO INDENIZATÓRIO PODERIA SER ANALISADO EM SEU MÉRITO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL.

INEXISTÊNCIA.

PRECEDENTES DO STJ QUE DEMONSTRAM QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS PONTOS ALEGADOS PELAS PARTES, BASTANDO QUE AS RAZÕES DE DECIDIR SEJAM CLARAS E FUNDAMENTADAS.

DISCORDÂNCIA COM O TEOR DA DECISÃO RECORRIDA.

MERO INCONFORMISMO.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO.

DECISÃO QUE POSSUI CLAREZA, FUNDAMENTAÇÃO E ESTÁ CONECTADO COM AS RAZÕES RECURSAIS.

DECISÃO MANTIDA.

SEM VÍCIOS A SANAR.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJ-PR 00016191320248160192 Nova Aurora, Relator: substituta renata estorilho baganha, Data de Julgamento: 04/10/2024, 20ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/10/2024) De saída, cumpre esclarecer que o recurso de embargos de declaração possui natureza singular, por ser uma via recursal que, diversamente das demais, é dirigida diretamente ao próprio prolator da decisão.

E a justificativa para esta particularidade é evidente: os embargos não visam discutir a justiça ou não da decisão, mas apenas esclarecer e aperfeiçoar o pronunciamento, possibilitando que as partes compreendam melhor seus termos.

No caso em apreço, a sentença embargada fora suficientemente clara, o que, portanto, afasta qualquer hipótese de omissão quanto a este tocante, impondo o seu necessário desacolhimento.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não verificar a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, conforme os termos da fundamentação.

P.R.I.C Belém, datado e assinado eletronicamente.

Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz(a) de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092517480712600000002468556 Inicial - Maria Izete e Gevaldo x UNIMED e Oscar Higino - versão. timbrado DAC Petição Inicial 17092517462284800000002468565 Declarações de pobreza Documento de Comprovação 17092517463460300000002468569 Procurações Instrumento de Procuração 17092517464487400000002468571 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 1 Documento de Comprovação 17092517465703800000002468575 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 2 Documento de Comprovação 17092517470973400000002468578 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 3 Documento de Comprovação 17092517471998000000002468582 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 4 Documento de Comprovação 17092517474121300000002468587 Despacho Despacho 17100512285075700000002555808 Citação Citação 17100512285075700000002555808 Intimação Intimação 17100512285075700000002555808 Citação Citação 17100512285075700000002555808 Intimação Intimação 17100512285075700000002555808 DILIGÊNCIA Diligência 18010917250851700000003448760 0826695-68 Devolução de Mandado 18010917250885900000003448767 DILIGÊNCIA Diligência 18011809054727900000003533083 CERTIDÃO GEVALDO SILVA Devolução de Mandado 18011809054754300000003533090 Habilitação em processo Petição 18011810520575700000003535385 1 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520499800000003535477 9 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520694900000003535481 17 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520755400000003535485 1 PDFsam Ata de Eleição da Nova Diretoria 2017 2021(1) Documento de Identificação 18011810520821800000003535495 7 PDFsam Ata de Eleição da Nova Diretoria 2017 2021(1) Documento de Identificação 18011810520884900000003535503 1 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810520942900000003535518 7 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521012900000003535534 13 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521122100000003535547 19 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521225800000003535572 CNPJ - Unimed Belém Documento de Identificação 18011810521390400000003535621 Procuração UNIMED - ATUALIZADA Instrumento de Procuração 18011810521541800000003535635 Termo de Audiência Termo de Audiência 18020714364330100000003742317 Termo de Audiência - 06.02.2018 - 0826695-68.2017 Termo de Audiência 18020714363116600000003742322 Intimação Intimação 18020714364330100000003742317 Intimação Intimação 18020714364330100000003742317 Contestação Contestação 18030213120946800000004027889 CONTESTAÇÃO UNIMED x GEVALDO COSTA SILVA E MARIA IZETE SILVA (1) Contestação 18030213105888600000004027907 Portaria 500 2018 TJPA Documento de Comprovação 18030213110819900000004027915 Solicitações de Serviços Maria Izete Documento de Comprovação 18030213112179100000004027920 Habilitação em processo Petição 18030214232595500000004029375 01 Juntada - Procuração - Habilitação - Oscar Higino Petição 18030214232652300000004029381 02 Procuração - Oscar Higino Instrumento de Procuração 18030214232708100000004029383 Contestação Contestação 18030223223492400000004033575 01 Contestação - Oscar Higino Contestação 18030223215349000000004033576 02 Paralegal - Trabalha no Silveira, Athias - Ensino Superior - Geovaldo Documento de Comprovação 18030223215837600000004033578 03 Empresa - Escola Infantil - Proprietária - Maria Izete Documento de Comprovação 18030223220227000000004033579 04 Pós-graduação - Maria Izete.png Documento de Comprovação 18030223220560200000004033580 Petição Petição 18032011232254600000004236636 01 Petição - Cadastramento - Advogados - Oscar Higino Petição 18032011223155500000004236643 DILIGÊNCIA Diligência 18062509084623800000005359057 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121111471277300000007599455 Intimação Intimação 18121111471277300000007599455 Intimação Intimação 18121111471277300000007599455 Réplica à contestação Petição 19020118583031400000008130597 Réplica - MARIA IZETE E GEVALDO x Oscar Higino - impossibilidade indef just gratuita. existência ele Petição 19020118583039600000008130598 Despacho Despacho 19041712034591000000009436228 Julgamento Antecipado do Mérito Petição 19043015323171500000009740378 01 Petição - Julgamento Antecipado do Mérito Petição 19043015323176700000009740729 Petição especificando provas Petição 19050716504082600000009880961 Petição especificando provas - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 19050716504089400000009880966 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Petição Petição 19052914332050100000010393393 Especificação de Provas.

Processo n° 0826695-68.2017.8.14.0301.

Gevaldo Petição 19052914332055600000010393396 Certidão Certidão 19070110033165800000010943534 Petição especificando provas Petição 19110609554773300000009880972 Petição retificando certidão - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 19110609554786900000013201973 Despacho Despacho 20051514183411500000016396528 Habilitação em processo Petição 20051916351920800000016447276 02 Procuração - Oscar Higino Instrumento de Procuração 20051916351929100000016447278 Certidão Certidão 20060112022549900000016636973 Petição requerendo juntada do acórdão do CRM/PA Petição 21012713041567100000021439328 Petição juntando acórdão CRM - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 21012713041578400000021440593 PEP 27 2016 - PARTE 1 Documento de Comprovação 21012713041588200000021440595 PEP 27 2016 - PARTE 2 Documento de Comprovação 21012713041643900000021440599 PEP 27 2016 - PARTE 3 Documento de Comprovação 21012713041706500000021440600 Decisão Decisão 21020111415639100000021550922 Impugnação de Documentos Petição 21021612183021000000022002270 01 Petição Petição 21021612183026500000022002271 Manifestação Petição 21021922534110500000022110058 Manifestação Documentos-Gevaldo x Unimed Petição 21021922534122900000022110059 Certidão Certidão 21072912135377600000028479094 Decisão Decisão 21080309354951400000028716908 Petição Petição 21081019014963400000029312926 8.

HABILITAÇÃO - 0826695-68.2017.8.14.0301 GEVALDO COSTA SILVA E MARIA IZATE DE OLIVEIRA BENICIO SIL Petição 21081019014969400000029312927 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 21081019014986400000029312928 DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Documento de Comprovação 21081019015034600000029314379 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 21081019015052000000029314380 PROCURAÇÃO DO DIRETOR GERAL Documento de Identificação 21081019015092900000029314381 Petição comunicando interposição de agravo de instrumento Petição 21083010483390100000030947088 Petição comunicação AI Art. 1.018 -MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 21083010483401400000030947089 0808963-65.2021.8.14.0000 - AI e comprovante de distribuição e documentos Documento de Comprovação 21083010483479000000030947090 Certidão Certidão 21092313145973000000033334362 Petição Petição 22012519370284800000045669116 Decisão Decisão 22060613070929200000061416384 Ofício Ofício 22083112250854600000072551633 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22083112335141800000072556068 Habilitação nos autos Petição 23011016263834500000080547468 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 23011016263856600000080547469 3 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 23011016263929700000080547470 PROCURAÇÃO 2022 Documento de Identificação 23011016264011700000080547471 Petição ref.

Ofício 728/2022 ao CRM Petição 23022316173853300000082743706 Troca de e-mail Assessoria Jurídica CRM-PA - Resposta ao Ofício 728-2022 Documento de Comprovação 23022316173898200000082743707 RESPOSTA 2 UPJ dia 09.09.2022 - Ofício 728-2022 Documento de Comprovação 23022316173931900000082743709 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031712055327800000084479284 Certidão Certidão 23053111494114100000088926063 Decisão Decisão 23081011595354600000092990865 Certidão Certidão 23081711255938000000093278504 Decisão Decisão 23081011595354600000092990865 Laudo Pericial Laudo de Perícia 23081720105787300000093322252 Certidão Certidão 23081810010550300000093339806 Embargos e Obscuridade Petição 23082221340934600000093604792 Contrarrazões Contrarrazões 23100213182187700000095850239 Decisão Decisão 23121412220129700000099800502 Ciência Petição 23121416020351200000099824182 comprovante de remessa de intimação perita Documento de Comprovação 24030610224099100000103603296 Certidão Certidão 24030610224147000000103603294 Proposta Perícia Documento de Comprovação 24032612233165700000105142531 Curriculo Ana 2024 Documento de Comprovação 24032612233251100000105142529 rsposta da perita Documento de Comprovação 24032612233331500000105138428 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Ciência Petição 24032615102791800000105162421 Petição denunciando preclusão e desistência tácita na realização da prova pericial pela UNIMED Petição 24042418180192700000107020803 Petição Petição 24051619442454300000108478254 PORTARIA_HONORÁRIOS DE PERITO JUDICIAL Documento de Comprovação 24051619442476600000108478255 2- AGE 04-03-2023 - Eleição Nova Diretoria Documento de Comprovação 24051619442495000000108478256 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Comprovação 24051619442524200000108478257 PROCURAÇÃO_2024 Documento de Comprovação 24051619442565200000108478258 Certidão Certidão 24052011312794500000108612907 Petição Petição 24120516525959500000124180403 Decisão Decisão 25040917142679900000128997837 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040917440366100000131209512 Certidão Certidão 25041110572142400000131349207 Petição Petição 25041718523790600000131731081 Sentença Sentença 25043010375539100000132303699 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25050214093336000000132460539 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25050818581280800000132846543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050920291355900000132927663 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050920291355900000132927663 Contrarrazões Contrarrazões 25051210533242600000132987887 Contrarrazões aos ED's do médico e da UNIMED Contrarrazões 25051918362299900000133537715 Contrarrazões Contrarrazões 25051918414456300000133539832
21/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
15/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0826695-68.2017.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Planos de Saúde, Serviços Hospitalares, Irregularidade no atendimento] AUTOR: GEVALDO COSTA SILVA, MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: GEVALDO COSTA SILVA Endereço: Rua Ó de Almeida, 1072, - de 385/386 ao fim, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-190 Nome: MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA Endereço: Rua Ó de Almeida, 1072, - de 385/386 ao fim, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-190 Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, OSCAR HIGINO GOMES ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, - de 2008/2009 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 Nome: OSCAR HIGINO GOMES Endereço: Rua Diogo Móia, 197, APTO 1802, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE SALES SANTOS, MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA, JOSE MURILO MAUES CARVALHO FILHO, ISABELA RIBEIRO CARVALHO, MARCIO VAZ FERREIRA, WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA, STELLA FERREIRA DA SILVA, ARNALDO ABREU PEREIRA, DIEGO RONILSON CASTRO LAURINHO, DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE VALOR DA CAUSA: 100.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade dos embargos de declaração apresentados, fica INTIMADA a parte embargada para contrarrazoar no prazo de 5 dias. 9 de maio de 2025 NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092517480712600000002468556 Inicial - Maria Izete e Gevaldo x UNIMED e Oscar Higino - versão. timbrado DAC Petição Inicial 17092517462284800000002468565 Declarações de pobreza Documento de Comprovação 17092517463460300000002468569 Procurações Instrumento de Procuração 17092517464487400000002468571 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 1 Documento de Comprovação 17092517465703800000002468575 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 2 Documento de Comprovação 17092517470973400000002468578 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 3 Documento de Comprovação 17092517471998000000002468582 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 4 Documento de Comprovação 17092517474121300000002468587 Despacho Despacho 17100512285075700000002555808 Citação Citação 17100512285075700000002555808 Intimação Intimação 17100512285075700000002555808 Citação Citação 17100512285075700000002555808 Intimação Intimação 17100512285075700000002555808 DILIGÊNCIA Diligência 18010917250851700000003448760 0826695-68 Devolução de Mandado 18010917250885900000003448767 DILIGÊNCIA Diligência 18011809054727900000003533083 CERTIDÃO GEVALDO SILVA Devolução de Mandado 18011809054754300000003533090 Habilitação em processo Petição 18011810520575700000003535385 1 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520499800000003535477 9 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520694900000003535481 17 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520755400000003535485 1 PDFsam Ata de Eleição da Nova Diretoria 2017 2021(1) Documento de Identificação 18011810520821800000003535495 7 PDFsam Ata de Eleição da Nova Diretoria 2017 2021(1) Documento de Identificação 18011810520884900000003535503 1 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810520942900000003535518 7 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521012900000003535534 13 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521122100000003535547 19 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521225800000003535572 CNPJ - Unimed Belém Documento de Identificação 18011810521390400000003535621 Procuração UNIMED - ATUALIZADA Instrumento de Procuração 18011810521541800000003535635 Termo de Audiência Termo de Audiência 18020714364330100000003742317 Termo de Audiência - 06.02.2018 - 0826695-68.2017 Termo de Audiência 18020714363116600000003742322 Intimação Intimação 18020714364330100000003742317 Intimação Intimação 18020714364330100000003742317 Contestação Contestação 18030213120946800000004027889 CONTESTAÇÃO UNIMED x GEVALDO COSTA SILVA E MARIA IZETE SILVA (1) Contestação 18030213105888600000004027907 Portaria 500 2018 TJPA Documento de Comprovação 18030213110819900000004027915 Solicitações de Serviços Maria Izete Documento de Comprovação 18030213112179100000004027920 Habilitação em processo Petição 18030214232595500000004029375 01 Juntada - Procuração - Habilitação - Oscar Higino Petição 18030214232652300000004029381 02 Procuração - Oscar Higino Instrumento de Procuração 18030214232708100000004029383 Contestação Contestação 18030223223492400000004033575 01 Contestação - Oscar Higino Contestação 18030223215349000000004033576 02 Paralegal - Trabalha no Silveira, Athias - Ensino Superior - Geovaldo Documento de Comprovação 18030223215837600000004033578 03 Empresa - Escola Infantil - Proprietária - Maria Izete Documento de Comprovação 18030223220227000000004033579 04 Pós-graduação - Maria Izete.png Documento de Comprovação 18030223220560200000004033580 Petição Petição 18032011232254600000004236636 01 Petição - Cadastramento - Advogados - Oscar Higino Petição 18032011223155500000004236643 DILIGÊNCIA Diligência 18062509084623800000005359057 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121111471277300000007599455 Intimação Intimação 18121111471277300000007599455 Intimação Intimação 18121111471277300000007599455 Réplica à contestação Petição 19020118583031400000008130597 Réplica - MARIA IZETE E GEVALDO x Oscar Higino - impossibilidade indef just gratuita. existência ele Petição 19020118583039600000008130598 Despacho Despacho 19041712034591000000009436228 Julgamento Antecipado do Mérito Petição 19043015323171500000009740378 01 Petição - Julgamento Antecipado do Mérito Petição 19043015323176700000009740729 Petição especificando provas Petição 19050716504082600000009880961 Petição especificando provas - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 19050716504089400000009880966 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Petição Petição 19052914332050100000010393393 Especificação de Provas.

Processo n° 0826695-68.2017.8.14.0301.

Gevaldo Petição 19052914332055600000010393396 Certidão Certidão 19070110033165800000010943534 Petição especificando provas Petição 19110609554773300000009880972 Petição retificando certidão - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 19110609554786900000013201973 Despacho Despacho 20051514183411500000016396528 Habilitação em processo Petição 20051916351920800000016447276 02 Procuração - Oscar Higino Instrumento de Procuração 20051916351929100000016447278 Certidão Certidão 20060112022549900000016636973 Petição requerendo juntada do acórdão do CRM/PA Petição 21012713041567100000021439328 Petição juntando acórdão CRM - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 21012713041578400000021440593 PEP 27 2016 - PARTE 1 Documento de Comprovação 21012713041588200000021440595 PEP 27 2016 - PARTE 2 Documento de Comprovação 21012713041643900000021440599 PEP 27 2016 - PARTE 3 Documento de Comprovação 21012713041706500000021440600 Decisão Decisão 21020111415639100000021550922 Impugnação de Documentos Petição 21021612183021000000022002270 01 Petição Petição 21021612183026500000022002271 Manifestação Petição 21021922534110500000022110058 Manifestação Documentos-Gevaldo x Unimed Petição 21021922534122900000022110059 Certidão Certidão 21072912135377600000028479094 Decisão Decisão 21080309354951400000028716908 Petição Petição 21081019014963400000029312926 8.

HABILITAÇÃO - 0826695-68.2017.8.14.0301 GEVALDO COSTA SILVA E MARIA IZATE DE OLIVEIRA BENICIO SIL Petição 21081019014969400000029312927 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 21081019014986400000029312928 DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Documento de Comprovação 21081019015034600000029314379 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 21081019015052000000029314380 PROCURAÇÃO DO DIRETOR GERAL Documento de Identificação 21081019015092900000029314381 Petição comunicando interposição de agravo de instrumento Petição 21083010483390100000030947088 Petição comunicação AI Art. 1.018 -MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 21083010483401400000030947089 0808963-65.2021.8.14.0000 - AI e comprovante de distribuição e documentos Documento de Comprovação 21083010483479000000030947090 Certidão Certidão 21092313145973000000033334362 Petição Petição 22012519370284800000045669116 Decisão Decisão 22060613070929200000061416384 Ofício Ofício 22083112250854600000072551633 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22083112335141800000072556068 Habilitação nos autos Petição 23011016263834500000080547468 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 23011016263856600000080547469 3 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 23011016263929700000080547470 PROCURAÇÃO 2022 Documento de Identificação 23011016264011700000080547471 Petição ref.

Ofício 728/2022 ao CRM Petição 23022316173853300000082743706 Troca de e-mail Assessoria Jurídica CRM-PA - Resposta ao Ofício 728-2022 Documento de Comprovação 23022316173898200000082743707 RESPOSTA 2 UPJ dia 09.09.2022 - Ofício 728-2022 Documento de Comprovação 23022316173931900000082743709 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031712055327800000084479284 Certidão Certidão 23053111494114100000088926063 Decisão Decisão 23081011595354600000092990865 Certidão Certidão 23081711255938000000093278504 Decisão Decisão 23081011595354600000092990865 Laudo Pericial Laudo de Perícia 23081720105787300000093322252 Certidão Certidão 23081810010550300000093339806 Embargos e Obscuridade Petição 23082221340934600000093604792 Contrarrazões Contrarrazões 23100213182187700000095850239 Decisão Decisão 23121412220129700000099800502 Ciência Petição 23121416020351200000099824182 comprovante de remessa de intimação perita Documento de Comprovação 24030610224099100000103603296 Certidão Certidão 24030610224147000000103603294 Proposta Perícia Documento de Comprovação 24032612233165700000105142531 Curriculo Ana 2024 Documento de Comprovação 24032612233251100000105142529 rsposta da perita Documento de Comprovação 24032612233331500000105138428 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Ciência Petição 24032615102791800000105162421 Petição denunciando preclusão e desistência tácita na realização da prova pericial pela UNIMED Petição 24042418180192700000107020803 Petição Petição 24051619442454300000108478254 PORTARIA_HONORÁRIOS DE PERITO JUDICIAL Documento de Comprovação 24051619442476600000108478255 2- AGE 04-03-2023 - Eleição Nova Diretoria Documento de Comprovação 24051619442495000000108478256 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Comprovação 24051619442524200000108478257 PROCURAÇÃO_2024 Documento de Comprovação 24051619442565200000108478258 Certidão Certidão 24052011312794500000108612907 Petição Petição 24120516525959500000124180403 Decisão Decisão 25040917142679900000128997837 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040917440366100000131209512 Certidão Certidão 25041110572142400000131349207 Petição Petição 25041718523790600000131731081 Sentença Sentença 25043010375539100000132303699 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25050214093336000000132460539 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25050818581280800000132846543 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
09/05/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:22

Publicado Sentença em 05/05/2025.
07/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
02/05/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826695-68.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEVALDO COSTA SILVA, MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, OSCAR HIGINO GOMES SENTENÇA I – RELATÓRIO GEVALDO COSTA SILVA e MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENÍCIO SILVA, devidamente qualificados nos autos, ajuizaram AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em decorrência de alegado erro médico contra OSCAR HIGINO GOMES e UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Narram os autores que, em 16/11/2015, a Sra.

Maria Izete, segurada do plano de saúde da ré UNIMED, procurou atendimento médico na Maternidade do Povo, sendo encaminhada para realização de ultrassonografia transvaginal, que foi realizada na unidade da Unimed Doca pelo médico Oscar Higino, o qual emitiu laudo com diagnóstico de “abortamento incompleto”.

Contudo, dias depois foi constatado, mediante novo exame, que a gravidez permanecia viável, tendo sido o bebê posteriormente levado a termo e nascido com vida.

Alegam que o laudo equivocado causou sofrimento psíquico à gestante e à sua família, razão pela qual requerem indenização por danos morais.

Citados, os réus apresentaram contestações.

Oscar Higino alegou ausência de erro técnico, sustentando que o laudo representou apenas uma hipótese diagnóstica, não definitiva.

Requereu o indeferimento da gratuidade de justiça, a improcedência do pedido e o julgamento antecipado da lide.

A Unimed Belém, por sua vez, defendeu a regularidade do atendimento e apontou a inexistência de nexo causal e de responsabilidade civil da operadora de saúde.

Requereu a produção de prova pericial, testemunhal e documental, além do depoimento pessoal dos autores.

Foi apresentada réplica, na qual os autores reafirmaram os termos da inicial, impugnaram os argumentos das contestações e requereram o prosseguimento do feito com julgamento favorável.

Instadas as partes a se manifestarem sobre provas remanescentes, a parte autora e o réu Oscar Higino requereram o julgamento antecipado da lide.

A Unimed Belém,

por outro lado, pugnou pela produção de prova pericial em prontuários médicos, oitiva de testemunhas e depoimento dos autores.

O juízo indeferiu a produção probatória requerida pela Unimed, considerando que o processo ético-profissional perante o CRM/PA já teria analisado tecnicamente os fatos narrados.

Considerando a suficiência das provas nos autos e a ausência de fatos controvertidos que exigissem instrução probatória, foi determinada a conclusão dos autos para julgamento. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente temos que o julgamento antecipado da lide é cabível, nos termos do art. 355, I, do CPC, uma vez que a matéria é eminentemente de direito, e os fatos relevantes estão suficientemente provados nos autos, não havendo necessidade de novas provas.

A controvérsia reside em determinar se houve erro médico passível de indenização por danos morais, e se há responsabilidade solidária da operadora de saúde.

O pedido formulado merece acolhimento.

Isso porque, verifica-se que a relação jurídica entabulada entre as partes atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor, sendo a responsabilidade da Unimed objetiva (art. 14 do CDC), e a do médico, subjetiva, conforme o §4º do mesmo artigo.

Conforme documentos dos autos, especialmente o laudo de ultrassonografia datado de 16/11/2015, subscrito pelo médico Oscar Higino, consta diagnóstico de “abortamento incompleto”.

Contudo, apenas quatro dias depois, novo exame constatou que o feto estava vivo e com batimentos cardíacos normais.

O nascimento da criança com vida demonstra que o laudo inicial estava manifestamente equivocado.

Embora o médico tente justificar seu diagnóstico como mera hipótese, o conteúdo do laudo não deixa dúvidas quanto à sua afirmativa.

Além disso, a administração do medicamento “ergotrate” — comumente utilizado em casos de aborto — após o diagnóstico reforça o impacto direto do laudo na conduta médica subsequente, caracterizando o nexo causal entre o diagnóstico errôneo e os danos sofridos pela autora.

Não bastasse isso, cumpre salientar que os réus, a despeito de regularmente intimados e instados a especificar provas, deixaram de produzir qualquer elemento capaz de afastar os fatos articulados na inicial.

Portanto, à luz do art. 373, II, do CPC, os réus não se desincumbiram do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, o que corrobora a conclusão de que a conduta médica foi determinante para os danos morais narrados.

O sofrimento causado aos autores extrapola os meros dissabores da vida cotidiana.

A falsa notícia de que perderiam o filho, aliada à prescrição de medicamento potencialmente abortivo, gerou abalo psíquico significativo, passível de indenização, conforme reiterada jurisprudência.

O dano moral decorre do sofrimento psíquico e do abalo emocional vivenciados pela gestante e seu companheiro diante da falsa notícia de perda do feto, fato que, por sua gravidade, prescinde de demonstração específica.

Quanto à responsabilidade da Unimed, esta decorre da teoria da responsabilidade objetiva dos prestadores de serviços, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Mesmo diante da alegação de que o médico atua como cooperado, é pacífico o entendimento de que a operadora responde solidariamente pelos atos dos profissionais que indica.

Sobre o tema, vejamos a jurisprudência: Ementa: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSUMIDOR.

RECURSOS ESPECIAIS.

IRRESIGNAÇÕES MANEJADAS SOB A ÉGIDE DO NCPC .

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ERRO MÉDICO.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RECURSOS ESPECIAIS ISOLADOS DA OPERADORA E DO HOSPITAL E OUTRO.

NOSOCÔMIO E MÉDICO CREDENCIADOS AO PLANO DE SAÚDE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE.

REDUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

FIXAÇÃO.

RECURSOS ESPECIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1.

Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . 2.

A jurisprudência desta Corte Superior reconhece que a operadora de plano de saúde é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços do estabelecimento ou médico conveniados. 3.

Este Sodalício Superior apenas pode alterar o valor indenizatório do dano moral apenas nos casos em que a quantia arbitrada pelo acórdão recorrido for irrisória ou exorbitante, como verificado na hipótese. 4.

Recursos especiais parcialmente providos.

Dessa forma, presentes os pressupostos da responsabilidade civil – conduta, dano e nexo causal – impõe-se o dever de indenizar, de forma solidária, pelos dois réus.

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1832371 MG 2019/0239132-8.Jurisprudência Acórdão publicado em 01/07/2021.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GEVALDO COSTA SILVA e MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENÍCIO SILVA para: a) CONDENAR OSCAR HIGINO GOMES e UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ). b) CONDENAR os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém 29 de abril de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092517480712600000002468556 Inicial - Maria Izete e Gevaldo x UNIMED e Oscar Higino - versão. timbrado DAC Petição Inicial 17092517462284800000002468565 Declarações de pobreza Documento de Comprovação 17092517463460300000002468569 Procurações Instrumento de Procuração 17092517464487400000002468571 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 1 Documento de Comprovação 17092517465703800000002468575 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 2 Documento de Comprovação 17092517470973400000002468578 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 3 Documento de Comprovação 17092517471998000000002468582 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 4 Documento de Comprovação 17092517474121300000002468587 Despacho Despacho 17100512285075700000002555808 Citação Citação 17100512285075700000002555808 Intimação Intimação 17100512285075700000002555808 Citação Citação 17100512285075700000002555808 Intimação Intimação 17100512285075700000002555808 DILIGÊNCIA Diligência 18010917250851700000003448760 0826695-68 Devolução de Mandado 18010917250885900000003448767 DILIGÊNCIA Diligência 18011809054727900000003533083 CERTIDÃO GEVALDO SILVA Devolução de Mandado 18011809054754300000003533090 Habilitação em processo Petição 18011810520575700000003535385 1 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520499800000003535477 9 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520694900000003535481 17 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520755400000003535485 1 PDFsam Ata de Eleição da Nova Diretoria 2017 2021(1) Documento de Identificação 18011810520821800000003535495 7 PDFsam Ata de Eleição da Nova Diretoria 2017 2021(1) Documento de Identificação 18011810520884900000003535503 1 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810520942900000003535518 7 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521012900000003535534 13 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521122100000003535547 19 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521225800000003535572 CNPJ - Unimed Belém Documento de Identificação 18011810521390400000003535621 Procuração UNIMED - ATUALIZADA Instrumento de Procuração 18011810521541800000003535635 Termo de Audiência Termo de Audiência 18020714364330100000003742317 Termo de Audiência - 06.02.2018 - 0826695-68.2017 Termo de Audiência 18020714363116600000003742322 Intimação Intimação 18020714364330100000003742317 Intimação Intimação 18020714364330100000003742317 Contestação Contestação 18030213120946800000004027889 CONTESTAÇÃO UNIMED x GEVALDO COSTA SILVA E MARIA IZETE SILVA (1) Contestação 18030213105888600000004027907 Portaria 500 2018 TJPA Documento de Comprovação 18030213110819900000004027915 Solicitações de Serviços Maria Izete Documento de Comprovação 18030213112179100000004027920 Habilitação em processo Petição 18030214232595500000004029375 01 Juntada - Procuração - Habilitação - Oscar Higino Petição 18030214232652300000004029381 02 Procuração - Oscar Higino Instrumento de Procuração 18030214232708100000004029383 Contestação Contestação 18030223223492400000004033575 01 Contestação - Oscar Higino Contestação 18030223215349000000004033576 02 Paralegal - Trabalha no Silveira, Athias - Ensino Superior - Geovaldo Documento de Comprovação 18030223215837600000004033578 03 Empresa - Escola Infantil - Proprietária - Maria Izete Documento de Comprovação 18030223220227000000004033579 04 Pós-graduação - Maria Izete.png Documento de Comprovação 18030223220560200000004033580 Petição Petição 18032011232254600000004236636 01 Petição - Cadastramento - Advogados - Oscar Higino Petição 18032011223155500000004236643 DILIGÊNCIA Diligência 18062509084623800000005359057 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121111471277300000007599455 Intimação Intimação 18121111471277300000007599455 Intimação Intimação 18121111471277300000007599455 Réplica à contestação Petição 19020118583031400000008130597 Réplica - MARIA IZETE E GEVALDO x Oscar Higino - impossibilidade indef just gratuita. existência ele Petição 19020118583039600000008130598 Despacho Despacho 19041712034591000000009436228 Julgamento Antecipado do Mérito Petição 19043015323171500000009740378 01 Petição - Julgamento Antecipado do Mérito Petição 19043015323176700000009740729 Petição especificando provas Petição 19050716504082600000009880961 Petição especificando provas - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 19050716504089400000009880966 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Petição Petição 19052914332050100000010393393 Especificação de Provas.

Processo n° 0826695-68.2017.8.14.0301.

Gevaldo Petição 19052914332055600000010393396 Certidão Certidão 19070110033165800000010943534 Petição especificando provas Petição 19110609554773300000009880972 Petição retificando certidão - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 19110609554786900000013201973 Despacho Despacho 20051514183411500000016396528 Habilitação em processo Petição 20051916351920800000016447276 02 Procuração - Oscar Higino Instrumento de Procuração 20051916351929100000016447278 Certidão Certidão 20060112022549900000016636973 Petição requerendo juntada do acórdão do CRM/PA Petição 21012713041567100000021439328 Petição juntando acórdão CRM - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 21012713041578400000021440593 PEP 27 2016 - PARTE 1 Documento de Comprovação 21012713041588200000021440595 PEP 27 2016 - PARTE 2 Documento de Comprovação 21012713041643900000021440599 PEP 27 2016 - PARTE 3 Documento de Comprovação 21012713041706500000021440600 Decisão Decisão 21020111415639100000021550922 Impugnação de Documentos Petição 21021612183021000000022002270 01 Petição Petição 21021612183026500000022002271 Manifestação Petição 21021922534110500000022110058 Manifestação Documentos-Gevaldo x Unimed Petição 21021922534122900000022110059 Certidão Certidão 21072912135377600000028479094 Decisão Decisão 21080309354951400000028716908 Petição Petição 21081019014963400000029312926 8.

HABILITAÇÃO - 0826695-68.2017.8.14.0301 GEVALDO COSTA SILVA E MARIA IZATE DE OLIVEIRA BENICIO SIL Petição 21081019014969400000029312927 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 21081019014986400000029312928 DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Documento de Comprovação 21081019015034600000029314379 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 21081019015052000000029314380 PROCURAÇÃO DO DIRETOR GERAL Documento de Identificação 21081019015092900000029314381 Petição comunicando interposição de agravo de instrumento Petição 21083010483390100000030947088 Petição comunicação AI Art. 1.018 -MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 21083010483401400000030947089 0808963-65.2021.8.14.0000 - AI e comprovante de distribuição e documentos Documento de Comprovação 21083010483479000000030947090 Certidão Certidão 21092313145973000000033334362 Petição Petição 22012519370284800000045669116 Decisão Decisão 22060613070929200000061416384 Ofício Ofício 22083112250854600000072551633 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22083112335141800000072556068 Habilitação nos autos Petição 23011016263834500000080547468 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 23011016263856600000080547469 3 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 23011016263929700000080547470 PROCURAÇÃO 2022 Documento de Identificação 23011016264011700000080547471 Petição ref.

Ofício 728/2022 ao CRM Petição 23022316173853300000082743706 Troca de e-mail Assessoria Jurídica CRM-PA - Resposta ao Ofício 728-2022 Documento de Comprovação 23022316173898200000082743707 RESPOSTA 2 UPJ dia 09.09.2022 - Ofício 728-2022 Documento de Comprovação 23022316173931900000082743709 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031712055327800000084479284 Certidão Certidão 23053111494114100000088926063 Decisão Decisão 23081011595354600000092990865 Certidão Certidão 23081711255938000000093278504 Decisão Decisão 23081011595354600000092990865 Laudo Pericial Laudo de Perícia 23081720105787300000093322252 Certidão Certidão 23081810010550300000093339806 Embargos e Obscuridade Petição 23082221340934600000093604792 Contrarrazões Contrarrazões 23100213182187700000095850239 Decisão Decisão 23121412220129700000099800502 Ciência Petição 23121416020351200000099824182 comprovante de remessa de intimação perita Documento de Comprovação 24030610224099100000103603296 Certidão Certidão 24030610224147000000103603294 Proposta Perícia Documento de Comprovação 24032612233165700000105142531 Curriculo Ana 2024 Documento de Comprovação 24032612233251100000105142529 rsposta da perita Documento de Comprovação 24032612233331500000105138428 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Intimação Intimação 24032612233422300000105138426 Ciência Petição 24032615102791800000105162421 Petição denunciando preclusão e desistência tácita na realização da prova pericial pela UNIMED Petição 24042418180192700000107020803 Petição Petição 24051619442454300000108478254 PORTARIA_HONORÁRIOS DE PERITO JUDICIAL Documento de Comprovação 24051619442476600000108478255 2- AGE 04-03-2023 - Eleição Nova Diretoria Documento de Comprovação 24051619442495000000108478256 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Comprovação 24051619442524200000108478257 PROCURAÇÃO_2024 Documento de Comprovação 24051619442565200000108478258 Certidão Certidão 24052011312794500000108612907 Petição Petição 24120516525959500000124180403 Decisão Decisão 25040917142679900000128997837 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040917440366100000131209512 Certidão Certidão 25041110572142400000131349207 Petição Petição 25041718523790600000131731081
30/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:37

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Pr.

Felipe Patroni - Cidade Velha, Belém - PA, 66015-260 Processo n°: 0826695-68.2017.8.14.0301 AUTOR: AUTOR: GEVALDO COSTA SILVA, MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - PA016368 Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - PA016368 REQUERIDO(s): Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, - de 2008/2009 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 Nome: OSCAR HIGINO GOMES Endereço: Rua Diogo Móia, 197, APTO 1802, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Consta dos autos, impugnação aos honorários periciais apresentados pelo profissional nomeado.

Ocorre, que compulsando mais atentamente os autos, verifico que este juízo determinou a realização do exame (id Num. 30681397) após as manifestações id (Num. 23390331 e id Num. 23507177) nas quais as impugnações se ativeram a questionar os documentos apresentados pela parte autora, especificamente quanto a não vinculação da decisão administrativa à judicial, contudo, não houve pedido de realização de perícia.

Neste cenário, CHAMO O FEITO A ORDEM, e dispenso a realização de perícia, por entender que os autos se encontram suficientemente instruídos para julgamento do feito.

Abra-se prazo comum de 15 dias para apresentação de memoriais.

Após, retornem os autos para sentença.

P.R.I.C Belém, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
09/04/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:11

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/02/2024 10:46

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:46

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:46

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 12:04

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 05:45

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 05:45

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 05:45

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:28

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:27

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:05

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 13/09/2023 23:59.
22/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 01:10

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826695-68.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEVALDO COSTA SILVA, MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, OSCAR HIGINO GOMES Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, - de 2008/2009 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 Nome: OSCAR HIGINO GOMES Endereço: Rua Diogo Móia, 197, APTO 1802, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 1 - Nomeio como perita judicial a Dra.

Filomena Brandão Barroso Rebello – CRM nº 842, e-mail: [email protected], que deverá ser intimada para que informe se aceita o encargo, bem como para fixar data para a realização do exame pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 2 - Nos termos do art. 465, §2º, do NCPC, o perito deve apresentar em 5 (cinco) dias: 1.

Proposta de honorários; 2.

Currículo; 3.

Contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Após juntada da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se em prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o referido prazo, e não havendo impugnação do valor da proposta apresentada, intime-se a requerida para que deposite, em Juízo, o valor relativo a despesa processual reportada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desde já, esclareço que os honorários periciais serão pagos em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira no início dos trabalhos do perito e a segunda na conclusão do trabalho.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

QR-CODE petição inicial Aponte a Câmera do celular/ App com leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo do documento Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092517480712600000002468556 Inicial - Maria Izete e Gevaldo x UNIMED e Oscar Higino - versão. timbrado DAC Petição Inicial 17092517462284800000002468565 Declarações de pobreza Documento de Comprovação 17092517463460300000002468569 Procurações Procuração 17092517464487400000002468571 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 1 Documento de Comprovação 17092517465703800000002468575 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 2 Documento de Comprovação 17092517470973400000002468578 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 3 Documento de Comprovação 17092517471998000000002468582 PROCESSO ÉTICO - CRM - PARTE 4 Documento de Comprovação 17092517474121300000002468587 Despacho Despacho 17100512285075700000002555808 Citação Citação 17100512285075700000002555808 Intimação Intimação 17100512285075700000002555808 Citação Citação 17100512285075700000002555808 Intimação Intimação 17100512285075700000002555808 DILIGÊNCIA Diligência 18010917250851700000003448760 0826695-68 Devolução de Mandado 18010917250885900000003448767 DILIGÊNCIA Diligência 18011809054727900000003533083 CERTIDÃO GEVALDO SILVA Devolução de Mandado 18011809054754300000003533090 Habilitação em processo Petição 18011810520575700000003535385 1 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520499800000003535477 9 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520694900000003535481 17 PDFsam Ata da Assembleia Documento de Identificação 18011810520755400000003535485 1 PDFsam Ata de Eleição da Nova Diretoria 2017 2021(1) Documento de Identificação 18011810520821800000003535495 7 PDFsam Ata de Eleição da Nova Diretoria 2017 2021(1) Documento de Identificação 18011810520884900000003535503 1 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810520942900000003535518 7 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521012900000003535534 13 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521122100000003535547 19 PDFsam Estatuto Social - Unimed - 13.07.2016 Documento de Identificação 18011810521225800000003535572 CNPJ - Unimed Belém Documento de Identificação 18011810521390400000003535621 Procuração UNIMED - ATUALIZADA Procuração 18011810521541800000003535635 Termo de Audiência Termo de Audiência 18020714364330100000003742317 Termo de Audiência - 06.02.2018 - 0826695-68.2017 Termo de Audiência 18020714363116600000003742322 Intimação Intimação 18020714364330100000003742317 Intimação Intimação 18020714364330100000003742317 Contestação Contestação 18030213120946800000004027889 CONTESTAÇÃO UNIMED x GEVALDO COSTA SILVA E MARIA IZETE SILVA (1) Contestação 18030213105888600000004027907 Portaria 500 2018 TJPA Documento de Comprovação 18030213110819900000004027915 Solicitações de Serviços Maria Izete Documento de Comprovação 18030213112179100000004027920 Habilitação em processo Petição 18030214232595500000004029375 01 Juntada - Procuração - Habilitação - Oscar Higino Petição 18030214232652300000004029381 02 Procuração - Oscar Higino Procuração 18030214232708100000004029383 Contestação Contestação 18030223223492400000004033575 01 Contestação - Oscar Higino Contestação 18030223215349000000004033576 02 Paralegal - Trabalha no Silveira, Athias - Ensino Superior - Geovaldo Documento de Comprovação 18030223215837600000004033578 03 Empresa - Escola Infantil - Proprietária - Maria Izete Documento de Comprovação 18030223220227000000004033579 04 Pós-graduação - Maria Izete.png Documento de Comprovação 18030223220560200000004033580 Petição Petição 18032011232254600000004236636 01 Petição - Cadastramento - Advogados - Oscar Higino Petição 18032011223155500000004236643 DILIGÊNCIA Diligência 18062509084623800000005359057 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121111471277300000007599455 Intimação Intimação 18121111471277300000007599455 Intimação Intimação 18121111471277300000007599455 Réplica à contestação Petição 19020118583031400000008130597 Réplica - MARIA IZETE E GEVALDO x Oscar Higino - impossibilidade indef just gratuita. existência ele Petição 19020118583039600000008130598 Despacho Despacho 19041712034591000000009436228 Julgamento Antecipado do Mérito Petição 19043015323171500000009740378 01 Petição - Julgamento Antecipado do Mérito Petição 19043015323176700000009740729 Petição especificando provas Petição 19050716504082600000009880961 Petição especificando provas - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 19050716504089400000009880966 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Intimação Intimação 19041712034591000000009436228 Petição Petição 19052914332050100000010393393 Especificação de Provas.

Processo n° 0826695-68.2017.8.14.0301.

Gevaldo Petição 19052914332055600000010393396 Certidão Certidão 19070110033165800000010943534 Petição especificando provas Petição 19110609554773300000009880972 Petição retificando certidão - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 19110609554786900000013201973 Despacho Despacho 20051514183411500000016396528 Habilitação em processo Petição 20051916351920800000016447276 02 Procuração - Oscar Higino Procuração 20051916351929100000016447278 Certidão Certidão 20060112022549900000016636973 Petição requerendo juntada do acórdão do CRM/PA Petição 21012713041567100000021439328 Petição juntando acórdão CRM - MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 21012713041578400000021440593 PEP 27 2016 - PARTE 1 Documento de Comprovação 21012713041588200000021440595 PEP 27 2016 - PARTE 2 Documento de Comprovação 21012713041643900000021440599 PEP 27 2016 - PARTE 3 Documento de Comprovação 21012713041706500000021440600 Decisão Decisão 21020111415639100000021550922 Impugnação de Documentos Petição 21021612183021000000022002270 01 Petição Petição 21021612183026500000022002271 Manifestação Petição 21021922534110500000022110058 Manifestação Documentos-Gevaldo x Unimed Petição 21021922534122900000022110059 Certidão Certidão 21072912135377600000028479094 Decisão Decisão 21080309354951400000028716908 Petição Petição 21081019014963400000029312926 8.

HABILITAÇÃO - 0826695-68.2017.8.14.0301 GEVALDO COSTA SILVA E MARIA IZATE DE OLIVEIRA BENICIO SIL Petição 21081019014969400000029312927 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 21081019014986400000029312928 DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Documento de Comprovação 21081019015034600000029314379 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 21081019015052000000029314380 PROCURAÇÃO DO DIRETOR GERAL Documento de Identificação 21081019015092900000029314381 Petição comunicando interposição de agravo de instrumento Petição 21083010483390100000030947088 Petição comunicação AI Art. 1.018 -MARIA IZETE E GEVALDO x Unimed e Oscar Higino Petição 21083010483401400000030947089 0808963-65.2021.8.14.0000 - AI e comprovante de distribuição e documentos Documento de Comprovação 21083010483479000000030947090 Certidão Certidão 21092313145973000000033334362 Petição Petição 22012519370284800000045669116 Decisão Decisão 22060613070929200000061416384 Ofício Ofício 22083112250854600000072551633 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22083112335141800000072556068 Habilitação nos autos Petição 23011016263834500000080547468 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 23011016263856600000080547469 3 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 23011016263929700000080547470 PROCURAÇÃO 2022 Documento de Identificação 23011016264011700000080547471 Petição ref.

Ofício 728/2022 ao CRM Petição 23022316173853300000082743706 Troca de e-mail Assessoria Jurídica CRM-PA - Resposta ao Ofício 728-2022 Documento de Comprovação 23022316173898200000082743707 RESPOSTA 2 UPJ dia 09.09.2022 - Ofício 728-2022 Documento de Comprovação 23022316173931900000082743709 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031712055327800000084479284 Certidão Certidão 23053111494114100000088926063
17/08/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:49

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:05

Juntada de
23/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:33

Juntada de Informações
31/08/2022 12:25

Juntada de Ofício
06/06/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 12:58

Conclusos para decisão
06/06/2022 12:58

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:14

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 09:15

Conclusos para decisão
03/08/2021 09:15

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 12:05

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 12:13

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:35

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 26/02/2021 23:59.
09/03/2021 16:35

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/02/2021 23:59.
09/03/2021 16:35

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 26/02/2021 23:59.
19/02/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 11:17

Conclusos para decisão
01/02/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
27/01/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:26

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de OSCAR HIGINO GOMES em 03/07/2020 23:59:59.
01/06/2020 12:02

Juntada de Certidão
15/05/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 10:03

Conclusos para despacho
01/07/2019 10:03

Juntada de Certidão
30/05/2019 00:28

Decorrido prazo de OSCAR HIGINO GOMES em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:28

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:28

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 29/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 12:02

Conclusos para despacho
17/04/2019 12:02

Movimento Processual Retificado
22/02/2019 13:06

Conclusos para julgamento
01/02/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 11:47

Juntada de Petição de ato ordinatório
11/12/2018 11:47

Juntada de ato ordinatório
25/06/2018 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2018 01:31

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2018 23:59:59.
14/05/2018 11:54

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/02/2018 23:59:59.
09/05/2018 02:06

Decorrido prazo de GEVALDO COSTA SILVA em 29/01/2018 23:59:59.
09/05/2018 01:59

Decorrido prazo de MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENICIO SILVA em 29/01/2018 23:59:59.
20/03/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 23:22

Juntada de Petição de contestação
02/03/2018 13:12

Juntada de Petição de contestação
07/02/2018 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 14:35

Audiência conciliação realizada para 06/02/2018 10:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
18/01/2018 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2018 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2018 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2018 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2018 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2018 09:29

Expedição de Mandado.
08/01/2018 09:29

Expedição de Mandado.
08/01/2018 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 08:44

Audiência conciliação designada para 06/02/2018 10:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
05/10/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 17:48

Conclusos para decisão
25/09/2017 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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