12/07/2025 08:10

Decorrido prazo de ELIAS LOPES FERNANDES em 21/05/2025 23:59.
12/07/2025 08:10

Decorrido prazo de ELIAS LOPES FERNANDES em 21/05/2025 23:59.
12/07/2025 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 08:10

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0034537-50.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIAS LOPES FERNANDES Nome: ELIAS LOPES FERNANDES Endereço: Alameda Vinte e Um, 44, (Cj Cordeiro de Farias), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-170 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas, em que as partes não apresentaram MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR DO JUÍZO, a despeito de devidamente intimados para tanto. É o relatório.

Decido. 1.

Da Execução do Crédito Principal por ELIAS LOPES FERNANDES.

Observa-se do exame dos autos que a exequente requereu como crédito principal o valor de R$ 106.918,50, no entanto, renunciou ao excedente do teto para recebimento de R$ 44.000,00 através de RPV, o que foi anuído expressamente pelo ente executado, expedindo-se desde logo as ordens de pagamento.

Isto posto, não há impugnação neste ponto, não havendo condenação em honorários sucumbenciais a qualquer das partes. 2.

Da Execução de Honorários Sucumbenciais por Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados.

Portanto, a controvérsia limitou-se aos honorários, vez que o escritório executa R$ 10.691,85, enquanto o executado reconhece apenas R$ 6.544,61, cujo RPV já expedido por ser valor incontroverso.

A Contadoria do Juízo apurou que o valor devido era, na verdade, R$ 6.466,31, ou seja, inferior àquele reconhecido pelo executado, de sorte que lhe assiste razão quanto à impugnação pro excesso de execução.

Não obstante, não há que se cogitar em restituição, visto que o pagamento a maior se deu por culpa do próprio executado que reconheceu como devido o valor de R$ 6.544,61, sendo vedado o venire contra factum proprium, mesmo porque se trata de valor irrisório.

Isto posto, em respeito à lealdade processual, HOMOLOGO como definitivo o valor de R$ 44.000,00 de principal e de R$ 6.544,61 referente aos honorários advocatícios da fase de conhecimento, não havendo remanescente a ser pago visto que já haviam sido homologados como incontroversos e expedias as ordens de pagamento. 3.

Dispositivo.

Nesta senda, considerando que os cálculos da Contadoria demonstram maior acerto do valor indicado pelo impugnante, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução dos honorários sucumbenciais no montante de R$4.147,24.

Condeno o escritório Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados impugnado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, correspondente a 10% do valor do excesso de execução acima apontado, atualizado, nos termos do art. 85, §§1° e 3°, I, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC, que deverá ser paga na via administrativa, para fim de evitar o prolongamento deste feito.

CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.

TJPA, com as homenagens de estilo.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM
28/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
04/03/2025 04:09

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

0034537-50.2008.8.14.0301 REQUERENTE: ELIAS LOPES FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo, no prazo legal.

Int.

Belém, 14 de fevereiro de 2025 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
14/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda de Belém.
05/02/2025 08:42

Realizado Cálculo de Liquidação
22/01/2025 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
22/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 01:48

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.
27/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:26

Juntada de RPV
12/08/2024 04:10

Decorrido prazo de ELIAS LOPES FERNANDES em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Intimação

PROC. 0034537-50.2008.8.14.0301 REQUERENTE: ELIAS LOPES FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz desta Vara, fica intimada a parte requerente a apresentar dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias, para incluir nos RPV's determinados na decisão ID 110363409. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).

Int.

Belém - PA, 29 de julho de 2024 CARINA CARREIRA TRINDADE SIMOES SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
29/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:41

Transitado em Julgado em 23/04/2024
03/05/2024 04:08

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ELIAS LOPES FERNANDES em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ELIAS LOPES FERNANDES em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 01:51

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQTE(S) : ELIAS LOPES FERNANDES REQDO(A/S) : ESTADO DO PARÁ e outros DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Elias Lopes Fernandes no valor de R$106.918,50, mais honorários sucumbenciais no valor de R$10.691,85, renunciando ao valor excedente a 40 salários-mínimos (ID 79698635).

Juntou planilha de cálculo.

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), apresentou impugnação, concordando com o valor de R$44.000,0, equivalentes a 40 salários-mínimos na época, mas pontua que há equívocos, alegando que o abono possui variações de valor, sendo R$560,00 devido a partir de abril de 2006, e não durante todo o período como foi considerado.

Além disso, os juros devem ser computados corretamente, considerando a variação da taxa SELIC, o que resultaria em taxas de 63%, ao invés das 73% aplicadas pelo exequente.

Dessa forma, considerando os equívocos apresentados, o valor devido ao autor é de R$65.446,10, e não R$106.918,85 como calculado pelo exequente, de sorte que entende devidos, em relação aos honorários de sucumbência, o valor de R$6.544,61 (ID 99115205 e ss).

Juntou planilha de cálculo.

O requerente em manifestação à impugnação ressalta que os honorários de sucumbência são verbas autônomas e não guardam relação com os valores devidos às partes, no que diz respeito aos limites de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatório, mesmo que a parte renuncie ao valor excedente ao teto do RPV, isso não afeta a base de cálculo dos honorários advocatícios.

Menciona julgado do Superior Tribunal de Justiça em defesa da tese defendida.

Decido.

Atente-se que o requerido não alega que o honorário de sucumbência não deva ser com base na condenação, mas sim que o valor total atualizado pelo requerente está incorreto, portanto, o debate se limita ao valor dos honorários de sucumbência, que deve ser objeto de apuração pela Contadoria.

Em consequência, homologo os cálculos apresentados e determino a expedição das seguintes requisições: [1] RPV no valor de R$44.00,00 como crédito principal, do qual deverá ser destacado o percentual de 20%, relativos aos honorários contratados (ID 79700038, p. 1 a 4); [2] RPV no valor de R$6.544,61, relativos aos honorários sucumbenciais.

A liquidação das RPV´s será realizada no prazo de 2 (dois) meses, contados na entrega no órgão de representação judicial, mediante depósitos na(s) conta(s) bancária(s) informadas.

A correção monetária dos valores das requisições incidirá no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os comandos contidos na sentença.

Os juros de mora incidirão somente, após decorrido o prazo estabelecido, sem que tenha havido o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289), também nos termos da sentença.

Expedidas as requisições, remetam-se os autos à Contadoria para apuração dos valores, considerando-se o valor do abono mês a mês.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
07/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2024 12:25

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PROC. 0034537-50.2008.8.14.0301 REQUERENTE: ELIAS LOPES FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o requerente para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias.

Belém - PA, 22 de agosto de 2023 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
22/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:38

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:38

Expedição de Certidão.
12/11/2022 03:23

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:11

Desentranhado o documento
08/11/2022 14:11

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/11/2022 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.
21/10/2022 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
16/10/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:30

Processo migrado do sistema Libra
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00345378220088140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10422. - Justifi
07/06/2022 12:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
07/06/2022 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 14:33

REMESSA INTERNA
23/07/2021 09:23

Remessa
23/07/2021 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/07/2021 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/07/2021 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2021 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2021 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8951-30
09/06/2021 11:14

Remessa
09/06/2021 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2021 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2019 13:17

VISTAS AO ADVOGADO - Processo retirado pela Advogada Vivian Ribeiro dos Santos Leite, OAB 23042, devidamente autorizada pela Advogada Ana Paula Reis Cardoso. Tel: 981538692.
26/09/2019 13:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte ELIAS LOPES FERNANDES (12575013) no processo 00345378220088140301.
18/09/2019 11:00

AGUARDANDO PRAZO
09/09/2019 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/09/2019 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 15:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/09/2019 15:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/09/2019 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/09/2019 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2019 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2019 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/09/2019 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2019 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2019 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2019 09:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS AO 2º GRAU PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
07/06/2019 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2019 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2019 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2018 10:34

Remessa
05/11/2018 13:55

Remessa
21/09/2015 14:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0034537-82.2008.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 560 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
24/06/2015 13:08

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
24/06/2015 08:10

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
17/06/2015 13:38

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
12/06/2015 17:22

Remessa
12/06/2015 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2015 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2015 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
11/06/2015 13:00

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/06/2015 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
11/06/2015 10:41

OUTROS
10/06/2015 10:23

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC. ANTONIO CARLOS BERNARDES (PGE)
08/06/2015 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
08/06/2015 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
08/06/2015 09:41

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
08/06/2015 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
08/06/2015 08:30

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
08/06/2015 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
26/05/2015 10:55

OUTROS
19/05/2015 09:30

VISTAS AO ADVOGADO
15/05/2015 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/05/2015 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2015 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2015 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2015 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2015 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2015 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2015 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2015 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2015 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2015 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2015 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2015 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2015 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2015 09:00

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 08:59

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 08:46

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 08:46

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 08:15

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 08:15

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
09/04/2015 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/04/2015 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2015 12:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
06/04/2015 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2015 12:16

Mero expediente - Mero expediente
16/03/2015 11:02

Remessa
16/03/2015 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2015 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2015 10:45

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/12/2014 19:14

Remessa
09/12/2014 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2014 19:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2014 08:46

Remessa
25/09/2014 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2014 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2014 09:44

OUTROS
03/02/2014 10:15

OUTROS
16/01/2014 10:10

Remessa
16/01/2014 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2014 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2013 11:21

Remessa
04/11/2013 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2013 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2013 11:09

OUTROS
03/05/2013 13:00

OUTROS
11/03/2013 17:32

Remessa
11/03/2013 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2013 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2013 09:23

OUTROS
07/02/2013 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2013 09:05

AGUARDANDO CONCLUSAO
04/02/2013 15:12

Remessa
04/02/2013 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2013 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2013 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2013 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2013 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2013 10:16

Remessa
28/01/2013 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2013 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2013 11:25

OUTROS
19/12/2012 10:48

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/12/2012 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2012 13:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/12/2012 10:28

Procedência - Procedência
10/12/2012 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2012 09:45

OUTROS
27/08/2012 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2012 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2012 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2012 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2012 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/08/2012 08:52

Remessa
06/08/2012 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2012 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2012 10:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2012 10:22

AGUARDANDO REMESSA MP
12/07/2012 10:20

AGUARDANDO REMESSA MP
11/07/2012 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/07/2012 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/07/2012 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2012 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/05/2012 12:12

OUTROS
03/04/2012 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2012 12:26

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/04/2012 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2012 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2012 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/02/2012 11:50

OUTROS
08/02/2012 13:37

OUTROS
03/10/2011 09:35

AGUARDANDO PETICAO
03/08/2011 12:31

Remessa
03/08/2011 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2011 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2011 12:47

OUTROS
24/07/2010 13:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
18/05/2010 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1º Andar Lote A
07/07/2009 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2009 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2009 09:43

VINCULAÇÃO
02/07/2009 13:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 784905612 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-76
02/07/2009 13:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 784905612 Alteracao de Protocolo:
20/05/2009 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/05/2009 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/05/2009 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/05/2009 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/05/2009 09:38

VINCULAÇÃO
20/05/2009 09:29

VINCULAÇÃO
19/05/2009 09:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-93
19/05/2009 08:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-37
05/05/2009 16:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - meia estante 1º andar a
05/05/2009 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/04/2009 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/04/2009 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/04/2009 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/04/2009 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/04/2009 13:01

VINCULAÇÃO
17/04/2009 13:00

VINCULAÇÃO
16/04/2009 12:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-79
16/04/2009 12:52

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:
16/04/2009 12:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-77
14/04/2009 12:01

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/03/2009 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/03/2009 15:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/03/2009 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/03/2009 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/03/2009 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/03/2009 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/03/2009 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/03/2009 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2009 13:16

DespachoS ORDINATORIOS
27/03/2009 12:54

VINCULAÇÃO
27/03/2009 12:53

VINCULAÇÃO
27/03/2009 12:53

VINCULAÇÃO
26/03/2009 17:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-85
26/03/2009 16:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-65
26/03/2009 11:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-18
20/03/2009 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/03/2009 11:23

MANDADO CUMPRIDO
02/03/2009 09:11

MANDADO CUMPRIDO
26/02/2009 10:43

Intimação
26/02/2009 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/02/2009 10:42

Intimação
26/02/2009 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/02/2009 12:42

AGUARDANDO MANDADO
16/02/2009 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
16/02/2009 12:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/12/2008 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/12/2008 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/11/2008 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2008 14:57

Decisão interlocutória
20/11/2008 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2008 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/10/2008 08:33

AGUARDANDO CUSTAS - AGUARDANDO CUSTAS 03
25/10/2008 08:32

AGUARDANDO CUSTAS - AGUARDANDO CUSTAS 02
25/10/2008 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/10/2008 08:17

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/09/2008 10:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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