29/05/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 10:51

Baixa Definitiva
29/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:40

Determinado o arquivamento
13/04/2023 14:32

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 18:04

Publicado Despacho em 30/01/2023.
04/02/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:33

Conclusos ao relator
05/01/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 08:51

Recebidos os autos
22/08/2022 08:51

Juntada de petição inicial
16/08/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenadoria de Precatórios
16/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:06

Decorrido prazo de GLAUCO VALENTIM CARVALHO DO NASCIMENTO em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
05/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:44

Juntada de Ofício
29/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:42

Juntada de Ofício
23/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
11/03/2022 00:18

Decorrido prazo de GLAUCO VALENTIM CARVALHO DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:04

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2022 09:28

Conclusos ao relator
04/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
26/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2022 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Decisão ID 6328311, o Secretário Judiciário INTIMA as partes para que se manifestem em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria do juízo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Belém/PA, 23 de fevereiro de 2022.

JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário
24/02/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:51

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 16:12

Realizado Cálculo de Liquidação
05/11/2021 15:51

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2021 23:59.
08/10/2021 00:14

Decorrido prazo de GLAUCO VALENTIM CARVALHO DO NASCIMENTO em 07/10/2021 23:59.
21/09/2021 11:16

Publicado Decisão em 16/09/2021.
21/09/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803763-77.2021.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: GLAUCO VALENTIM CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DO ESTADO: GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO (OAB/PA 14.943) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido individual de cumprimento em razão de acordo firmado nos autos do mandado de segurança coletivo nº 0004396-97.2016.8.14.0000 transitado em julgado.

Pleito executivo formalizado em face do Estado do Pará no valor de R$ 206.666,17 (duzentos e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos).

O executado apresentou impugnação (ID 5381774) alegando que o valor devido seria de R$ 203.857,01 (duzentos e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e um centavo) resultando, assim, um excesso executivo de R$ 2.809,16 (dois mil oitocentos e nove reais e dezesseis centavos).

Em réplica (ID 5522550) o exequente concordou com o valor apresentado na planilha de cálculos do executado dispensando o valor controvertido e, pelo princípio da eventualidade apresentou sua própria planilha de cálculos.

O executado apresentou proposta de acordo (ID 5578624) recusada pelo exequente (ID 5580889). É o relato.

Passo a DECIDIR: Quanto a preliminar de inépcia do pedido por ausência de planilha de cálculos do credor vejo que houve juntada da mencionada planilha na réplica à impugnação.

Portanto rejeito esta preliminar.

No mérito, diante expressa concordância do exequente com os valores apresentados pelo executado não resta outro caminho senão julgar parcialmente procedente a impugnação, para reconhecer como excesso de execução a quantia de R$ 2.809,16 (dois mil oitocentos e nove reais e dezesseis centavos), e ainda, reconhecer como valor devido neste pedido de cumprimento a importância de R$ 203.857,01 (duzentos e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e um centavo).

Nesse diapasão, ante o pleito expressamente formalizado e considerando a Súmula 345/STJ, assim como o Tema Repetitivo 973, amparada no que está disposto pelo art. 85, §§ 1º, 2º incisos I a IV, § 3º inciso I, do CPC, sem olvidar das circunstâncias fáticas, imponho ao executado (Estado do Pará) a obrigação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais fixados no percentual mínimo de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação/crédito ora homologado.

Por outro lado, havendo excesso de execução condeno o exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do executado arbitrados em 10% sobre o respectivo excesso.

Após o trânsito em julgado desta decisão sigam os autos ao Serviço de Contadoria deste juízo para elaboração dos cálculos necessários a efetivação desta decisão, inclusive quanto ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais (instrumento anexo ID 5040032).

Apresentados tais cálculos faculta-se às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os mesmos.

Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado voltem os autos conclusos para apreciação final e providências de estilo.

Publique-se e intime-se as partes.

Belém/PA, 13 de setembro de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
14/09/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 21:34

Outras Decisões
06/07/2021 12:44

Conclusos para decisão
06/07/2021 12:43

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803763-77.2021.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: GLAUCO VALENTIM CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DO ESTADO: GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO (OAB/PA 14.943) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Diga o(a) exequente sobre a impugnação no prazo legal.

Belém/PA, 23 de junho de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
28/06/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 12:00

Conclusos ao relator
15/06/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 00:08

Decorrido prazo de GLAUCO VALENTIM CARVALHO DO NASCIMENTO em 26/05/2021 23:59.
05/05/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/05/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:04

Conclusos para decisão
04/05/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:14

Declarada incompetência
03/05/2021 16:40

Conclusos para decisão
03/05/2021 16:39

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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