11/12/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 19:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000732-26.2005.8.14.0200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Verifica-se que em 31/03/2023 foi prolatada a sentença de rejeição da impugnação (id 84925996), homologando o crédito principal em favor do exequente no valor de R$ 157.991,01, deferindo a expedição de precatório com o abandamento dos honorários contratuais ao advogado.

Após a apresentação de Embargos de Declaração pelo ente público executado, foi prolatada sentença de não acolhimento no id 94771504 (de 20/08/2023).

Porém, o ESTADO DO PARÁ interpôs a apelação no id 100017869.

Desse modo, INTIME-SE o exequente, através de sua advogada, para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões.

Em seguida, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação no prazo de 15 dias, com prazo em dobro.

Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJEPA, na forma § 3º do art. 1.010 do CPC/2015, para os devidos fins, com as nossas homenagens.

Intime.

Cumpra.

Belém/PA.

SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 -CJRMB, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará
10/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:55

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 04:09

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PROCOCESSO Nº 0000732-26.2005.8.14.0200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração (id 91023494) opostos pelo ESTADO DO PARÁ em face da sentença de id 84925996, proferida em 31/03/2023, que julgou improcedente a impugnação à execução, determinando a expedição de precatório para pagamento do crédito do exequente.

O ente executado sustentou haver omissão na sentença por não conter pronunciamento sobre a impossibilidade de fracionamento dos honorários contratuais, alegando que a Súmula Vinculante nº 47 trata dos honorários sucumbenciais. É o relatório.

Decido.

Preambularmente, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial (art. 1.022 do CPC/2015).

Assim, conheço dos presentes embargos de declaração, uma vez que foram preenchidos os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade do recurso, em especial o da tempestividade.

Cumpre ressaltar, quanto ao cabimento dos embargos, que referida modalidade recursal não tem a função de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, como os demais recursos, já que sua finalidade é corrigir defeitos (omissão, contradição e obscuridade do ato judicial), os quais podem comprometer sua utilidade.

Passo ao exame do mérito.

No presente caso, não se vislumbra os defeitos descritos no art. 1.022 do CPC/2015.

A sentença de ID 84925996 é clara ao estabelecer o crédito principal em favor do exequente e apenas o abandamento dos honorários contratuais em favor do advogado, a ser descontado diretamente do precatório do cliente do causídico, como se infere do item três do dispositivo: “3) Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se precatório para pagamento da quantia referida no item “1” em favor do impetrante LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA, abandando-se em favor da sociedade de advogados referida no instrumento de 66698573 - Pág. 3, 20% (vinte por cento) do montante devido, equivalente ao valor de R$ 31.598,20(trinta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais, vinte centavos), atualizado até 07/12/2017;” Não há prejuízo há Fazenda Pública, pois a verba honorária vai ser deduzida do precatório de LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA.

Não se trata de precatório ou RPV autônomos, mas apenas abandamento (que significa por de banda, separar, deduzir, subtrair).

Vai ser expedido tão somente o precatório em favor do exequente no valor de R$ 157.991,01, contudo, no momento do pagamento ao exequente, vai ser retirada (subtraída) a quantia de R$ 31.598,20 referente aos honorários contratuais.

Ante te o exposto: CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, julgo pelo NÃO ACOLHIMENTO, mantendo a sentença de id 84925996.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, cumpra-se na integra o que foi determinado na sentença de ID 84925996.

Atente-se a Secretaria Judicial para a interrupção do prazo para recurso (art. 1.026 do CPC/15).

INTIMEM-SE as partes e ciência ao Ministério Público.

Belém/PA.

SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 -CJRMB, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará
21/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 17:42

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
09/07/2023 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/05/2023 23:59.
09/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.
09/07/2023 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
09/07/2023 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
08/07/2023 04:26

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
08/07/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
14/06/2023 10:01

Conclusos para julgamento
14/06/2023 10:01

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 02:56

Publicado Sentença em 10/04/2023.
06/04/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:18

Julgada improcedente a impugnação à execução de COMANDANTE GERAL DA PMPA (IMPETRADO)
26/01/2023 09:29

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2023 14:41

Conclusos para julgamento
17/01/2023 14:41

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 12:31

Processo migrado do sistema Libra
21/06/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007322620058140200: Munic pio atualizado: 200 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10328 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
15/06/2022 10:30

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
12/04/2022 14:12

REMESSA INTERNA
12/04/2022 12:35

Remessa
08/04/2022 12:42

A SECRETARIA
15/09/2021 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAPA BRANCA, TARJA VERDE, EM 01 VOLUME, CONTENDO 212 FLS.
31/08/2021 16:29

REMESSA INTERNA
01/07/2021 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (21905848), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
01/07/2021 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA MAMEDE MONTEIRO (17719872), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
01/07/2021 11:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO ROSARIO (24330693), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
01/07/2021 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (26130457), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
01/07/2021 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (27147954), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
28/06/2021 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ (26405825), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
28/06/2021 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO AUGUSTO CORDERO DE AZEVEDO (7993652), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
28/06/2021 08:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOACIMAR NUNES DE MATOS (5303057), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
28/06/2021 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE RABELO LIMA (19020837), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
28/06/2021 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (12593916), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
28/06/2021 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
28/05/2021 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/05/2021 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/05/2021 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2021 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3150-69
11/02/2021 10:36

Remessa
11/02/2021 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2021 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2021 12:33

VISTAS AO PROMOTOR - PROCESSO CÍVEL(CAPA BRANCA TARJA VERDE) EM 01 VOLUME COM 211 FOLHAS, COM VISTA AO MPM-DISTRIBUIÇÃO.
01/02/2021 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2021 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2021 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
28/01/2021 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
28/01/2021 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2021 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5935-62
28/01/2021 11:05

Remessa
28/01/2021 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2021 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2021 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (4068290), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
22/01/2021 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
22/01/2021 11:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (27556252), que representa a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (5049691) no processo 00007322620058140200.
22/01/2021 11:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA no processo 00007322620058140200.
21/12/2020 16:09

AG. REMESSA JUSTICA MILITAR
08/12/2020 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/12/2020 14:42

CERTIDAO - CERTIDAO
14/07/2020 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2020 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/07/2020 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2019 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2019 13:25

CONCLUSOS
23/05/2019 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2019 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2019 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2019 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1985-04
21/05/2019 13:54

Remessa
21/05/2019 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2019 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PROCESSO CÍVEL EM 01 VOLUME COM 194 FOLHAS.
21/02/2019 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/02/2019 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/11/2018 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2018 11:13

CONCLUSOS
22/10/2018 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2018 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2018 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2018 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6884-44
13/06/2018 11:15

Remessa
13/06/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2018 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/05/2018 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/05/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/05/2018 14:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/05/2018 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/05/2018 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2018 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2018 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2018 10:06

Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO
13/12/2017 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6783-24
13/12/2017 09:23

Remessa
13/12/2017 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2017 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2016 13:19

ARQUIVADO EM SECRETARIA
29/07/2016 08:42

Definitivo - ARQUIVADO
28/07/2016 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2016 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2016 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2016 10:57

VISTAS AO DEFENSOR - ADVOGADA ADRIANE FARIAS SIMÕES OAB: 8514 CELULAR: 3205-9701 / 98804-6839 CAPA BRANCA COM LATERAL VERDE
10/06/2016 10:50

Desarquivamento - Vista a Advogada Dra. Adriane Farias Simões (OAB/PA 8514)
26/02/2016 09:42

Remessa
26/02/2016 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2016 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2015 09:21

ARQUIVADO EM SECRETARIA
24/02/2015 09:00

Definitivo - arquivado
06/02/2015 11:05

VISTAS AO DEFENSOR - Vista a Dra. Adriane Farias Simões OAB.8514
06/02/2015 10:30

Desarquivamento - a pedido do advogado
02/12/2014 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2014 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2014 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2014 12:32

Remessa
05/11/2014 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2014 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2012 09:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
25/04/2011 08:58

ARQUIVADO - Arquivado
20/04/2011 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/04/2011 13:52

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: TAYAUMA DA CRUZ FARIAS - SECRETARIA JUSTICA MILITAR.
20/04/2011 13:52

ALTERACAO DE DESPACHO - 175313902 - Editar / 15
20/04/2011 13:52

ALTERACAO DE DESPACHO - 175313902 - Editar / 15
20/04/2011 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2011 12:01

Decisão interlocutória
20/04/2011 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:19904193 Motivo: Por tederminação do Juízo
12/04/2011 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2011 11:44

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: LUCIA HELENA LEITAO LEAL - GABINETE JUSTICA MILITAR.
31/03/2011 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/03/2011 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/03/2011 10:04

VINCULAÇÃO -
29/03/2011 11:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 332930232 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-52
04/02/2011 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/02/2011 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/02/2011 13:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - O AUTOR FOI REINTEGRADO NAS FILEIRAS DA PMPA.
04/02/2011 11:11

VINCULAÇÃO -
04/02/2011 09:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 372556812 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-07
04/02/2011 09:33

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 372556812 Alteracao de Protocolo:, secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR
19/11/2010 08:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - Levar para Márcia
16/11/2010 11:38

OUTROS - Resque tirar dúvidas
10/11/2010 12:19

MANDADO CUMPRIDO
10/11/2010 08:59

AGUARDANDO MANDADO - Aguardando o recolhimento do mandado
08/11/2010 11:43

NOTIFICACAO - MANIFESTACAO PATERNIDADE
08/11/2010 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/11/2010 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2010 13:34

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS SOUSA DOS SANTOS - SECRETARIA JUSTICA MILITAR.
03/11/2010 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2010 11:07

Decisão interlocutória
03/11/2010 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2010 10:21

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MARCIA CRISTINA DE VASCONCELOS ARAUJO - GABINETE JUSTICA MILITAR.
26/10/2010 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/10/2010 16:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/10/2010 13:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - Resque levar conclusos
26/10/2010 13:25

VINCULAÇÃO -
26/10/2010 13:25

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:30231230 Motivo: Retornou do tribunal por meio do Of. 1964/2010/5ª Câmara Civel Isolada.
22/10/2010 17:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 372556812 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-95
22/10/2010 17:43

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 372556812 Alteracao de Protocolo:, secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR
31/08/2009 08:14

EXPEDIR OFICIO - Levar p/ o Juiz assinar o OF. Nº 1301/09-Presidente do E.TJE/PA, em grau de recurso de apelação.
21/08/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:19904193 Motivo: Por te sido remetido ao E.TJE/PA, pelo OF. Nº 1301 de 21.08.2009, em grau de recurso de apelação.
18/08/2009 11:00

EXPEDIR OFICIO - Ag. oficiar remetendo os autos ao E.TJE, a fim de que se proceda o reexame necessário.
17/08/2009 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/08/2009 11:33

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS SOUSA DOS SANTOS - SECRETARIA JUSTICA MILITAR.
17/08/2009 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2009 09:36

Despacho
14/08/2009 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/08/2009 11:29

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: GABRIELA DA SILVA SANTIAGO - GABINETE JUSTICA MILITAR.
26/03/2009 11:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - Ag. ir conclusos para arquivamento.
11/02/2009 08:34

OUTROS - Autos com Marcos - CPD
15/12/2008 13:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - Aguardando ir conclusos para arquivamento
10/12/2008 13:26

OUTROS - Autos com Marcos -CPD
21/11/2008 11:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - Aguardando ir conclusos para arquivar
04/09/2008 13:49

AGUARDAR TRANS. JULGADO - Aguardando o trânsito em julgado
20/08/2008 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Resque assinar Of. nº 1185/2008 ao Cmt Geral da PMPA
20/08/2008 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/08/2008 09:19

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: VITOR SILVA CARDOSO - SECRETARIA JUSTICA MILITAR.
20/08/2008 09:18

Com Resolução do Mérito
20/08/2008 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2008 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/07/2008 10:39

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MARCIA CRISTINA DE VASCONCELOS ARAUJO - GABINETE JUSTICA MILITAR.
12/01/2007 06:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - Aguardando ir conclusos para julgamento - MANDADO DE SEGURANÇA
19/12/2006 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Aguardando o recolhimento de mandado
18/12/2006 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Nazaré assinar mandado ao PGE
04/10/2006 08:51

AGUARDANDO ADVOGADO - Expedir mandado ao PGE
24/08/2006 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2006 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2006 00:00

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: AMELIA BARBOSA PIRES - SECRETARIA JUSTICA MILITAR.
24/08/2006 00:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO - Intimar o PGE, após à Defesa.
23/08/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2006 00:00

Decisão interlocutória
26/07/2006 08:04

AUTUAÇÃO
26/07/2006 00:00

GABINETE DO JUIZ - Conclusos em 11.01.2006. Recebido por: AMELIA BARBOSA PIRES - SECRETARIA JUSTICA MILITAR.
02/05/2006 10:58

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
22/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2005 00:00

CERTIFICAR
21/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2005 00:00

Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2006

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002284-04.2011.8.14.0301

Condominio do Edificio Geroges Bizet

Projen-Projetos e Engenharia LTDA

Advogado: Reynaldo Andrade da Silveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/01/2011 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0000124-97.2011.8.14.0012

Joao Carlos Serrao Martins

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Jocelindo Frances Medeiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/06/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0811271-80.2023.8.14.0040

Maria das Gracas da Silva Lisboa

Advogado: Raquel Silva Marinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0842598-07.2021.8.14.0301

Von Grapp LTDA

Advogado: Andreza Casanova Von Grapp Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/07/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0873292-22.2022.8.14.0301

Norte Refrigeracao LTDA

Sergio Ivan Ribeiro da Cruz

Advogado: Joseph Humboldt de Franca e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/10/2022 11:10

Exibir Processo