TJPA - 0802648-34.2022.8.14.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 10:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/11/2024 10:17
Baixa Definitiva
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31/10/2024 00:19
Decorrido prazo de WAGUISTON JUNIO RODRIGUES SALES em 30/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:07
Publicado Ementa em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO - ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006.
VISA O RECURSO O RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06, AFIRMANDO PREENCHER O APELANTE, CUMULATIVAMENTE, OS REQUISITOS LEGAIS.
IMPROVIMENTO.
APELANTE PRESO EM FLAGRANTE QUANDO TRANSPORTAVA MAIS DE 80 KGS DE COCAÍNA, ESCONDIDA NA LATARIA DE SEU VEÍCULO.
QUEBRA DO SEIGILO DE SEU TELEFONE DE ONDE SE OBSERVA QUE OSTENTA DIVERSAS FOTOS E VÍDEOS COM DIFERENTES ARMAS E ELEVADAS SOMAS EM DINHEIRO SEM, CONTUDO, APRESENTAR QUALQUER EXPLICAÇÃO AO ARMAMENTO E À ORIGEM DO DINHEIRO UMA VEZ QUE NÃO POSSUI TRABALHO LÍCITO/REGULAR, RESTANDO PATENTE SEU ENVOLVIMENTO, SENÃO COM O CRIME ORGANIZADO, PELO MENOS COM PRÁTICA CRIMINOSA, SE MOSTRANDO ESCORREITO O AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e etc.
Acordam, as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer, do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª Kédima Pacifico Lyra.
Belém/PA, 07 de outubro de 2024.
DESª.
ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora -
09/10/2024 14:22
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/10/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 16:10
Conhecido o recurso de WAGUISTON JUNIO RODRIGUES SALES (APELANTE) e não-provido
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07/10/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/09/2024 10:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/09/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 16:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/09/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 14:10
Conclusos para decisão
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17/06/2024 14:10
Recebidos os autos
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17/06/2024 14:10
Juntada de documento de migração
-
26/03/2024 11:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 13:53
Juntada de Petição de apelação
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05/03/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 13:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/03/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 09:52
Conclusos para decisão
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04/03/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 15:12
Conclusos para decisão
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26/02/2024 15:12
Recebidos os autos
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23/02/2024 14:08
Conclusos para decisão
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23/02/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 13:56
Determinação de redistribuição por prevenção
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20/02/2024 14:36
Recebidos os autos
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20/02/2024 14:36
Conclusos para decisão
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20/02/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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