TJPA - 0803071-09.2023.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803071-09.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: POTENCIA ACESSORIOS LTDA Endereço: AMAZONAS, S/N, MARAJOARA, XINGUARA - PA - CEP: 68557-070 Nome: FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Setor Marajoara, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: GNA DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA Endereço: PETRONIO PORTELA, 240, SALA C, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 Nome: GIVAGO NASCIMENTO ARANTES Endereço: PETRONIO PORTELA, 240 D, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 DECISÃO A petição de Id. 138283744 diz respeito a pessoa estranha aos autos, razão pela qual determino seja retirada, bem como o cálculo que a instrui.
Manifeste-se a parte exequente em dez dias.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Xinguara/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081813500310800000093371457 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081813500350800000093371460 03 - Doc Identidade Documento de Identificação 23081813500379900000093371461 04 - Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 23081813500458900000093371462 05 - Situação Cadastral da Empresa - Potência Assessórios Porte ME Documento de Comprovação 23081813500521300000093371465 06 - Situação Cadastral GNA COMERCIO E REPRESENTACAO Documento de Comprovação 23081813500558700000093371466 07 - Boletos e Número de Protesto Documento de Comprovação 23081813500598600000093371467 08 - Declaração de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 23081813500768200000093371471 09 -Resultado do Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 23081813500808700000093371473 Decisão Decisão 23082814063288600000093855314 Decisão Decisão 23082814063288600000093855314 Decisão Decisão 23082814063288600000093855314 Termo de Ciência Petição 23091514444598700000094936141 AR Identificação de AR 23100508300100500000096044943 AR Identificação de AR 23100508300108500000096044944 AR Identificação de AR 23100508300237200000096044945 AR Identificação de AR 23100508300245300000096044946 Certidão Certidão 23112911345465500000098978591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112911364674000000098978600 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112911364674000000098978600 Petição Petição 23120320410187500000099188655 Resultado do Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 23120320410223100000099188656 Decisão Decisão 24060711584006600000109763321 Petição Petição 24070214535584800000111649279 0803071-09.2023.8.14.0065 Documento de Comprovação 24111811510248100000123019157 Decisão Decisão 24111811510363300000123019155 Petição Ciência Petição 24121217253535200000124630789 Informação Informação 25021909444704200000127994937 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022011244508500000128102468 Petição Petição 25030618080931700000128859205 INC - PEDIDO DE PENHORA BENS MOVEIS E MOVEIS Documento de Comprovação 25030618081011400000128859206 Atualização monetária OK Documento de Comprovação 25030618081048000000128859207 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
15/06/2025 22:04
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 12:43
Conclusos para decisão
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06/03/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 11:39
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
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25/02/2025 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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20/02/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 09:44
Juntada de informação
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25/12/2024 00:40
Decorrido prazo de GNA DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
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25/12/2024 00:40
Decorrido prazo de GIVAGO NASCIMENTO ARANTES em 12/12/2024 23:59.
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12/12/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 02:09
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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20/11/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803071-09.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: POTENCIA ACESSORIOS LTDA Endereço: AMAZONAS, S/N, MARAJOARA, XINGUARA - PA - CEP: 68557-070 Nome: FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Setor Marajoara, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: GNA DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA Endereço: PETRONIO PORTELA, 240, SALA C, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 Nome: GIVAGO NASCIMENTO ARANTES Endereço: PETRONIO PORTELA, 240 D, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e não apresentou em embargos.
Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro.
Caso rejeitada a manifestação dos executados, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.
Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente.
Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081813500310800000093371457 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081813500350800000093371460 03 - Doc Identidade Documento de Identificação 23081813500379900000093371461 04 - Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 23081813500458900000093371462 05 - Situação Cadastral da Empresa - Potência Assessórios Porte ME Documento de Comprovação 23081813500521300000093371465 06 - Situação Cadastral GNA COMERCIO E REPRESENTACAO Documento de Comprovação 23081813500558700000093371466 07 - Boletos e Número de Protesto Documento de Comprovação 23081813500598600000093371467 08 - Declaração de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 23081813500768200000093371471 09 -Resultado do Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 23081813500808700000093371473 Decisão Decisão 23082814063288600000093855314 Decisão Decisão 23082814063288600000093855314 Decisão Decisão 23082814063288600000093855314 Termo de Ciência Petição 23091514444598700000094936141 AR Identificação de AR 23100508300100500000096044943 AR Identificação de AR 23100508300108500000096044944 AR Identificação de AR 23100508300237200000096044945 AR Identificação de AR 23100508300245300000096044946 Certidão Certidão 23112911345465500000098978591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112911364674000000098978600 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112911364674000000098978600 Petição Petição 23120320410187500000099188655 Resultado do Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 23120320410223100000099188656 Decisão Decisão 24060711584006600000109763321 Petição Petição 24070214535584800000111649279 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
18/11/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
13/07/2024 20:04
Decorrido prazo de GNA DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA em 02/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 07:10
Decorrido prazo de GIVAGO NASCIMENTO ARANTES em 02/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 02:19
Publicado Decisão em 11/06/2024.
-
11/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803071-09.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: POTENCIA ACESSORIOS LTDA Endereço: AMAZONAS, S/N, MARAJOARA, XINGUARA - PA - CEP: 68557-070 Nome: FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Setor Marajoara, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: GNA DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA Endereço: PETRONIO PORTELA, 240, SALA C, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 Nome: GIVAGO NASCIMENTO ARANTES Endereço: PETRONIO PORTELA, 240 D, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu “o início dos atos de constrição, pelo sistema SNIPER, com a penhora online, acrescido da multa do art. 523, § 1º do CPC, com a realização de reiteradas ordens automáticas de penhora, pelo período de 90 (noventa) dias ou até a penhora integral do montante devido atualizado, a chamada ‘teimosinha’”.
Ocorre que o sistema SNIPER não possui a funcionalidade de bloqueio e penhora online de ativos financeiros, servindo apenas como um sistema facilitador de investigação patrimonial.
Sendo assim, INDEFIRO o pedido de penhora online via SNIPER.
Intime-se a autora, para no prazo de 15 dias, requerer o entender de direito, sob pena extinção do feito sem resolução do mérito.
Cumpra-se.
SERVE COMO MANDADO.
Xinguara/PA, assinado e datado eletronicamente.
SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081813500310800000093371457 02 - Procuração Procuração 23081813500350800000093371460 03 - Doc Identidade Documento de Identificação 23081813500379900000093371461 04 - Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 23081813500458900000093371462 05 - Situação Cadastral da Empresa - Potência Assessórios Porte ME Documento de Comprovação 23081813500521300000093371465 06 - Situação Cadastral GNA COMERCIO E REPRESENTACAO Documento de Comprovação 23081813500558700000093371466 07 - Boletos e Número de Protesto Documento de Comprovação 23081813500598600000093371467 08 - Declaração de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 23081813500768200000093371471 09 -Resultado do Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 23081813500808700000093371473 Decisão Decisão 23082814063288600000093855314 Decisão Decisão 23082814063288600000093855314 Decisão Decisão 23082814063288600000093855314 Termo de Ciência Petição 23091514444598700000094936141 AR Identificação de AR 23100508300100500000096044943 AR Identificação de AR 23100508300108500000096044944 AR Identificação de AR 23100508300237200000096044945 AR Identificação de AR 23100508300245300000096044946 Certidão Certidão 23112911345465500000098978591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112911364674000000098978600 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112911364674000000098978600 Petição Petição 23120320410187500000099188655 Resultado do Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 23120320410223100000099188656 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
07/06/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 11:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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15/02/2024 08:31
Conclusos para decisão
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03/12/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 02:01
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 29 de novembro de 2023.
Processo: 0803071-09.2023.8.14.0065.
EXEQUENTE: POTENCIA ACESSORIOS LTDA, FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA SILVA.
REQUERIDO: GNA DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA, GIVAGO NASCIMENTO ARANTES.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIMEM-SE as partes requerentes, POTENCIA ACESSORIOS LTDA, FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA SILVA, por meio de sua procuradora habilitada nos autos, para manifestar acerca dos retornos de AR / documento nº 101949103 e 101949105, de (05.10.2023), no prazo de 15 dias, o requerendo o que entender de direito.
Ana Paula da Silva Dias.
Estagiária de Direito - 1ª Vara Cível e Empresarial.
Matrícula nº 208744. -
29/11/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 08:30
Decorrido prazo de GNA DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 08:30
Juntada de identificação de ar
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05/10/2023 08:30
Decorrido prazo de GIVAGO NASCIMENTO ARANTES em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 08:30
Juntada de identificação de ar
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15/09/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 01:28
Publicado Decisão em 31/08/2023.
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31/08/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803071-09.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: POTENCIA ACESSORIOS LTDA Endereço: AMAZONAS, S/N, MARAJOARA, XINGUARA - PA - CEP: 68557-070 Nome: FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Setor Marajoara, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: GNA DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA Endereço: PETRONIO PORTELA, 240, SALA C, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 Nome: GIVAGO NASCIMENTO ARANTES Endereço: Rua Petrônio Portela, 240, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade.
No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora.
Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95).
Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95.
I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95.
II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD.
III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC.
IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95.
VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.
VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.
Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
SERVE COMO MANDADO.
Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081813500310800000093371457 02 - Procuração Procuração 23081813500350800000093371460 03 - Doc Identidade Documento de Identificação 23081813500379900000093371461 04 - Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 23081813500458900000093371462 05 - Situação Cadastral da Empresa - Potência Assessórios Porte ME Documento de Comprovação 23081813500521300000093371465 06 - Situação Cadastral GNA COMERCIO E REPRESENTACAO Documento de Comprovação 23081813500558700000093371466 07 - Boletos e Número de Protesto Documento de Comprovação 23081813500598600000093371467 08 - Declaração de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 23081813500768200000093371471 09 -Resultado do Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 23081813500808700000093371473 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
29/08/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2023 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 13:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/08/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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