06/10/2023 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/10/2023 11:45

Baixa Definitiva
31/08/2023 16:58

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2023 00:11

Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º ApCrim 0802033-89.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: VALDECI RIBEIRO GUIMARAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

AMEAÇA.

CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA AO TIPO PENAL.

ATICIPICIDADE.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ________________.
29/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:33

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
28/08/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2023 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:38

Conclusos para julgamento
06/07/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:02

Recebidos os autos
13/12/2022 10:02

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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