TJPA - 0800647-36.2021.8.14.0009

1ª instância - Vara Criminal de Braganca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA

EMANUELA CRISTINA SILVA DE AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO SILVA E SILVA

CPF *62.***.*63-63

FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*98-83

LEANDRO - PAPA ARROZ

Advogados

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB: 20854/PA

CPF *49.***.*45-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

MAYARA CRSITINA FREITAS LOPES

BRUNO DE CASSIO PIRES DA SILVA

CARLOS AUGUSTO RAMOS NASCIMENTO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/03/2025 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 22:50

    Juntada de despacho

  • 29/11/2022 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/11/2022 08:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

  • 25/11/2022 19:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 01:24

    Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

  • 02/10/2022 03:27

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA E SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA E SILVA em 05/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/09/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 09:36

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 15/09/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/09/2022 02:38

    Publicado Sentença em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/09/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 20:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 15:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 13:07

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 05/09/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 13:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/08/2022 00:25

    Publicado Decisão em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 13:27

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA E SILVA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 13:54

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA E SILVA em 16/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 04:03

    Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 20:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/08/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 08:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2022 16:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2022 09:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 27/06/2022 04:45

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA E SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 04:45

    Decorrido prazo de LEANDRO - PAPA ARROZ em 20/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 04:44

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA E SILVA em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 04:44

    Decorrido prazo de LEANDRO - PAPA ARROZ em 15/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/06/2022 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 13:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA E SILVA em 01/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:10

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 22:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2022 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 02:25

    Publicado Decisão em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2022 10:56

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RAMOS NASCIMENTO NETO em 25/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 07:54

    Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 06:38

    Decorrido prazo de MAYARA CRSITINA FREITAS LOPES em 23/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 27/05/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2022 09:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 27/05/2022 08:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2022 17:03

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 11:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 25/05/2022 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 00:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/05/2022 00:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 23:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/05/2022 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 19:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 18:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 11:28

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/05/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 11:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 16/02/2022 10:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/02/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 09:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 12:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/10/2021 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA E SILVA em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 14:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/09/2021 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BRAGANÇA-PA em 25/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:04

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA E SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2021 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 14:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2021 05:43

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BRAGANÇA-PA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 11:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/05/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA E SILVA em 28/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 15:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/04/2021 15:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/04/2021 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/04/2021 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/04/2021 09:25

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/04/2021 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 08:55

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 07/04/2021 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BRAGANÇA-PA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/03/2021 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:05

    Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/03/2021 15:10

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 27/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/03/2021 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 13:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/03/2021 09:35

    Juntada de Mandado de prisão

  • 23/03/2021 16:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/03/2021 17:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 16:00

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2021 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 10:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/03/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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