TJPA - 0063009-27.2009.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Polo Ativo

Partes

NELSON JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR

CPF *32.***.*66-20

ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL BELA VISTA ASCBV

Advogados

ROGER BRITO HOFSTATTER

OAB: 10306/PA

CPF *47.***.*50-82

PAULO PIRAGIBE DA SILVA

CPF *24.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO HENRIQUE COELHO AMARAL

CPF *05.***.*90-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:42

    Nomeado perito

  • 20/08/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:35

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COELHO AMARAL em 26/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 00:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2025 00:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2025 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 18:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 11:42

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL BELA VISTA ASCBV em 17/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:17

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL BELA VISTA ASCBV em 25/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:12

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 21/02/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº 0063009-27.2009.8.14.0301 Autora: Associação Sociocultural Bela Vista - ASCBV Réu: Estado do Pará DECISÃO Não obstante a determinação deste juízo, infere-se que as informações colacionadas pela Municipalidade são insuficientes, vez que não contemplaram os questionamentos das deliberações contidas no ID nº 45043416 e no ID nº 96246627.

    Desta forma, dado que a causa é relevante e tendo o Estado do Pará requerido a produção da prova pericial, assimilo que, de fato, essa pretensão probatória deverá ser prestigiada.

    Com efeito, subsistem dúvidas acerca do alegado avanço da obra viária (Rodovia Independência) sobre o imóvel pertencente à demandante.

    Note-se que o Estado do Pará tanto reconheceu que a obra foi edificada de forma contígua ao Parque Gunnar Vingren (ID nº 45042897) quanto afirmou que a obra foi realizada dentro dos limites do parque (ID nº 103290569).

    Nesse cenário, defiro a produção da prova pericial a qual será efetuada às expensas do réu.

    Para dar cumprimento ao encargo, nomeio o engenheiro PAULO HENRIQUE COELHO AMARAL, vinculado ao Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON, cuja sede fica localizada no Ed.

    Zion Business - Tv.

    Dom Romualdo de Seixas, 1698 - Umarizal, Belém - PA, 66055-200, fone (91) 3182-4000.

    Proceda-se a intimação do perito para que se manifeste, em 15 dias, sobre a aceitação do encargo e proposta de honorários.

    O mandado de intimação deverá estar acompanhado de cópia integral do processo.

    Sem prejuízo da diligência, determino que a autora apresente cópia do registro imobiliário original do Conjunto Bela Vista, em 15 dias, vez que adicionou com a petição inicial apenas a cópia do registro de um acréscimo ao seu imóvel, o qual é oriundo de uma doação a título gratuito que fora realizada por uma cooperativa em liquidação extrajudicial.

    Determino, ainda, que o Município de Belém apresente, em 15 dias, o documento de doação da área que teria sido efetuada pelo Conjunto Bela Vista, conforme mencionado no documento contido no ID nº 100028647 - Pág. 2.

    Belém, 28 de janeiro de 2025.

    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas

  • 17/02/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2025 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 13:51

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2024 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2024 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2023 09:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 20:29

    Decorrido prazo de NELSON JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 20:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL BELA VISTA ASCBV em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 07:54

    Decorrido prazo de NELSON JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 05:32

    Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0063009-27.2009.8.14.0301 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL BELA VISTA ASCBV REPRESENTANTE: NELSON JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR PROCURADOR: PAULO PIRAGIBE DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Decisão Id. 96246627 e tendo em vista a juntada do Documento de Id. 100028643, intimem-se as partes.

    Belém, 11 de setembro de 2023.

    CAMILA PAES LEAL CRUZ Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital

  • 11/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2023 06:59

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2022 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL BELA VISTA ASCBV em 04/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 00:59

    Decorrido prazo de NELSON JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

  • 03/04/2022 00:59

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL BELA VISTA ASCBV em 29/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 01:14

    Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

  • 14/12/2021 09:59

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/12/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00630094220098140301: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. - O asssunto 10445 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10445 para 7698. - Ju

  • 13/12/2021 14:24

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/12/2021 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 12:11

    REMESSA INTERNA

  • 23/08/2021 08:56

    Remessa

  • 11/03/2020 09:47

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com II volumes e 450 folhas retirado pelo Adv. Roger Hofstatter OAB 10306 - Tel. 988081945

  • 27/02/2020 11:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/02/2020 11:29

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 450 folhas e 02 volumes, retirado pelo Advogado Roger Brito Hofstatter. Tel: 988081945

  • 12/02/2020 08:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2020 07:59

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/01/2020 13:09

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/11/2019 12:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/11/2019 08:29

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 06/11/2019 10:42

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/11/2019 09:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGER BRITO HOFSTATTER (24330806), que representa a parte NELSON JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR (24302480) no processo 00630094220098140301.

  • 18/10/2019 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2019 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2019 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2019 08:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/10/2019 10:59

    A SECRETARIA

  • 17/10/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2019 10:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/10/2019 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2019 09:36

    Remessa

  • 17/10/2019 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2019 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2019 11:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV 08/10)

  • 03/10/2019 10:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 10:42

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 02/10/2019 11:41

    REMESSA AOS CORREIOS - OH822083803BR - ASSOC CULTURAL - 66617260

  • 02/10/2019 11:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/10/2019 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2019 10:58

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 02/10/2019 10:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/10/2019 10:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2019 10:45

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/09/2019 09:02

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 03/09/2019 08:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/09/2019 14:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/08/2019 15:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/08/2019 10:35

    A SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2019 10:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/05/2019 10:09

    CONCLUSOS

  • 26/04/2019 13:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/04/2019 13:44

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 12/04/2019 12:08

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 12/04/2019 12:08

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de MARISA BELINI DE OLIVEIRA pa

  • 11/04/2019 11:50

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2019 10:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2019 10:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/02/2019 11:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2019 11:54

    CONCLUSOS

  • 11/02/2019 11:51

    Incompetência - Incompetência

  • 11/02/2019 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 10:19

    CONCLUSOS

  • 01/11/2018 11:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/10/2018 11:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2018 11:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/09/2018 11:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00630094220098140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10445 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10445.

  • 12/09/2018 11:45

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 24/08/2018 10:43

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2018 11:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/08/2018 11:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/08/2018 11:27

    Incompetência - Incompetência

  • 02/08/2018 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 09:28

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 26/09/2017 13:59

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 22/09/2017 13:34

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 07/07/2017 11:40

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/06/2017 14:19

    CONCLUSOS

  • 07/06/2017 12:53

    CONCLUSOS

  • 05/06/2017 14:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2017 10:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/06/2017 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2017 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2017 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2017 14:03

    OUTROS

  • 26/05/2017 13:38

    Remessa

  • 26/05/2017 13:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2017 13:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2017 08:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE (2 VOLUMES 406 FLS.)

  • 24/04/2017 08:48

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 19/04/2017 11:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/04/2017 12:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/04/2017 12:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/04/2017 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/04/2017 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/04/2017 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/04/2017 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/04/2017 11:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/04/2017 11:37

    Remessa

  • 17/04/2017 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2017 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/04/2017 09:59

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. ROGER BRITO HOFSTATTER OAB 10306 TEL 98808-1945 - 2 VOLUMES 395 FLS.

  • 07/04/2017 09:58

    VISTAS AO ADVOGADO - 02 Volumes e 394 páginas.

  • 16/02/2017 15:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/02/2017 08:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/02/2017 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2017 13:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/02/2017 12:42

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 16/01/2017 09:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/01/2017 11:22

    OUTROS

  • 13/12/2016 11:00

    VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pelo adv. Roger Brito Hofstatter, oab 10306, fls 394, vol II. Tel: 988081945

  • 06/12/2016 10:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/11/2016 09:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/11/2016 11:02

    OUTROS

  • 01/11/2016 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/11/2016 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/11/2016 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/11/2016 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/11/2016 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/11/2016 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2016 13:37

    Remessa

  • 25/10/2016 13:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2016 13:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2016 10:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/09/2016 13:13

    Remessa

  • 30/09/2016 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2016 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2016 13:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/09/2016 11:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/08/2016 11:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2016 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/08/2016 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2016 12:06

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/07/2016 08:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/06/2016 08:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2016 15:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2016 15:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2016 15:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/06/2016 11:59

    Remessa

  • 27/06/2016 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2016 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2016 12:02

    VISTAS AO ADVOGADO - CARGA. 324 fls, II Volumes. Contato: 988081945

  • 10/06/2016 08:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/06/2016 08:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGER BRITO HOFSTATTER (53524), que representa a parte ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL BELA VISTA ASCBV (24306773) no processo 00630094220098140301.

  • 09/06/2016 08:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/05/2016 08:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/05/2016 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2016 08:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/05/2016 08:29

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/05/2016 13:47

    OUTROS

  • 13/05/2016 12:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 12:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2016 12:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 12:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/05/2016 11:13

    Remessa

  • 04/05/2016 11:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2016 11:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2016 07:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/04/2016 07:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/03/2016 14:52

    Remessa

  • 29/03/2016 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2016 14:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2016 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

  • 16/03/2016 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/03/2016 13:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/03/2016 13:03

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/03/2016 11:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/03/2016 13:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/02/2016 12:18

    Citação CITACAO

  • 26/02/2016 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2016 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2016 12:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/01/2016 13:53

    OUTROS

  • 26/02/2015 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/02/2015 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/02/2015 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2015 11:02

    Remessa

  • 20/02/2015 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2015 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2014 12:49

    OUTROS

  • 27/06/2014 11:33

    OUTROS

  • 30/04/2014 09:54

    OUTROS

  • 28/04/2014 10:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/04/2014 10:39

    CONCLUSOS

  • 25/02/2014 08:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/02/2014 12:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/02/2014 12:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/02/2014 09:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO B. C. DE MACEDO

  • 12/02/2014 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/02/2014 13:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/02/2014 08:41

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/02/2014 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2014 11:01

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/02/2014 10:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/02/2014 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2013 10:58

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 22/07/2013 12:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/07/2013 13:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/07/2013 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2013 12:51

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/07/2013 12:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/07/2013 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2013 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/07/2013 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2013 11:18

    OUTROS

  • 28/05/2013 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - prestar informações

  • 27/05/2013 14:18

    OUTROS

  • 27/05/2013 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/05/2013 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/05/2013 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2013 15:08

    Remessa - of nº214/2013

  • 17/05/2013 15:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2013 15:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2012 14:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 08/02/2012 10:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2012 14:21

    OUTROS

  • 26/01/2012 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2012 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2012 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2011 13:15

    OUTROS

  • 12/08/2011 13:18

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 10/05/2011 17:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/09/2010 13:22

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 02/09/2010 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2010 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 13:18

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/04/2010 09:45

    OUTROS - Cls monte do chao, lote de 2009

  • 27/04/2010 10:04

    OUTROS - Estante proximo da mesa do Carlos, última parte

  • 20/04/2010 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/04/2010 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/04/2010 08:59

    VINCULAÇÃO

  • 19/04/2010 14:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/04/2010 13:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*40-45

  • 14/04/2010 13:50

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entegue ao dr. roger brito hofstatter, adv. do autor, em 14/04/2010. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/04/2010 13:47

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 097923172- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Art. 926 do CPC

  • 14/04/2010 13:46

    ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 097923172- Alteração de Classe- Antiga :5207 Reintegração de Posse- TpVara 10 FAZENDA PÚBLICA, AUTARQUIAS - Justificativa : em virtude do despacho de flç. 152 a 155 - o Juízo concerteu a ação em Ação de perdas e da

  • 13/04/2010 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/04/2010 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/04/2010 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/04/2010 08:10

    VINCULAÇÃO

  • 09/04/2010 11:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*36-32

  • 08/04/2010 13:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/04/2010 13:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/04/2010 10:50

    VINCULAÇÃO

  • 07/04/2010 17:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*36-96

  • 05/04/2010 13:27

    VISTA AO PROCURADOR - vista ao Dr. Flávio Mansos. Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/03/2010 16:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/03/2010 16:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/03/2010 16:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/03/2010 16:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/03/2010 13:31

    VINCULAÇÃO

  • 31/03/2010 13:28

    VINCULAÇÃO

  • 29/03/2010 13:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*32-96

  • 29/03/2010 09:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*32-39

  • 24/03/2010 11:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - monmte para kelly juntar petição

  • 19/03/2010 16:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/03/2010 16:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/03/2010 13:27

    VINCULAÇÃO

  • 18/03/2010 09:44

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*27-48

  • 16/03/2010 14:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/03/2010 12:03

    A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/03/2010 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2010 11:06

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2010 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/03/2010 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/03/2010 13:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada informação cls. separado px. monte (pedido com a fátima). apreciar liminar

  • 09/03/2010 10:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para kelli juntar petição

  • 09/03/2010 09:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - processo foi dev. pelo proc. do estado dia 19/02/2010 tendo sido dado bx somente em 09/03/2010.

  • 09/03/2010 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/02/2010 10:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - quando proc. for dev do proc. juntar o mandado rec. em 18/02/2010 que está na pasta amarela que está na mesa da graça

  • 19/02/2010 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/02/2010 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/02/2010 10:45

    VINCULAÇÃO

  • 18/02/2010 19:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*16-54

  • 18/02/2010 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/02/2010 13:01

    MANDADO CUMPRIDO

  • 12/02/2010 12:39

    VISTA AO PROCURADOR - PROCESSO ENTEGUE AO DR. FLAVIO MANSOS, PROC. DO ESTADOI, EM 12/02/2010. Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/02/2010 12:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :4150288 inclusão do Advogado5434771

  • 08/02/2010 09:40

    PLANTÃO

  • 08/02/2010 09:38

    MANDADO DE NOTIFICACAO

  • 08/02/2010 09:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/02/2010 09:07

    MANDADO(S) A CENTRAL - Notificação do Estado. Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/02/2010 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2010 14:03

    Despacho

  • 04/02/2010 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/02/2010 09:04

    A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/01/2010 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/01/2010 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial . Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/12/2009 07:11

    AUTUAÇÃO

  • 15/12/2009 13:20

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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