TJPA - 0818528-62.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:06
Decorrido prazo de MARIA ELIANE LOPES DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
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30/07/2021 00:59
Decorrido prazo de MARIA ELIANE LOPES DA SILVA em 29/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0818528-62.2017.8.14.0301 AUTOR: MARIA ELIANE LOPES DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
07/07/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 12:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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02/07/2021 10:40
Conclusos para decisão
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14/05/2018 12:47
Decorrido prazo de MARIA ELIANE LOPES DA SILVA em 19/02/2018 23:59:59.
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14/05/2018 12:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2018 23:59:59.
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05/05/2018 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2017 23:59:59.
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03/05/2018 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2017 23:59:59.
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18/01/2018 13:08
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2018 10:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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21/11/2017 12:50
Conclusos para decisão
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21/11/2017 11:18
Juntada de Petição de petição
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08/11/2017 12:01
Juntada de Petição de petição
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25/10/2017 13:27
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2017 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2017 11:28
Conclusos para despacho
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18/10/2017 11:28
Movimento Processual Retificado
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17/10/2017 09:13
Conclusos para decisão
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17/10/2017 09:13
Juntada de Certidão
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16/10/2017 16:54
Juntada de Petição de petição
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19/09/2017 00:15
Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 28/08/2017 23:59:59.
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14/09/2017 00:03
Decorrido prazo de MARIA ELIANE LOPES DA SILVA em 06/09/2017 23:59:59.
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05/09/2017 14:49
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2017 14:48
Juntada de ato ordinatório
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05/09/2017 14:47
Juntada de Certidão
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04/09/2017 11:18
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2017 10:06
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2017 09:44
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2017 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2017 08:40
Conclusos para decisão
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02/08/2017 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2017
Ultima Atualização
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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