26/09/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 13:43

Transitado em Julgado em 26/09/2023
11/03/2023 04:15

Decorrido prazo de FABIO MARTINS FORTE em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:15

Decorrido prazo de VICTORIA MARTINS FORTE em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:15

Decorrido prazo de SOFIA MARTINS FORTE em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:15

Decorrido prazo de MARIBEL MOLINA MARTINS FORTE em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:31

Decorrido prazo de VICTORIA MARTINS FORTE em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:31

Decorrido prazo de FABIO MARTINS FORTE em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:31

Decorrido prazo de MARIBEL MOLINA MARTINS FORTE em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:31

Decorrido prazo de SOFIA MARTINS FORTE em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 22:20

Publicado Sentença em 06/02/2023.
09/02/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/02/2023 12:38

Conclusos para julgamento
02/02/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:28

Juntada de Petição de parecer
11/11/2021 00:53

Publicado Despacho em 10/11/2021.
11/11/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 08:57

Conclusos para despacho
05/11/2021 08:57

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 08:45

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 12:56

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:01

Juntada de Petição de parecer
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0825678-55.2021.8.14.0301 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: Nome: MARIBEL MOLINA MARTINS FORTE Endereço: Rua Domingos Marreiros, 350, apto 1702, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: FABIO MARTINS FORTE Endereço: Rua Domingos Marreiros, 350, apto 1702, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: VICTORIA MARTINS FORTE Endereço: Rua Domingos Marreiros, 350, apto 1702, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: S.

M.

F.

Endereço: Rua Domingos Marreiros, 350, apto 1702, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 RÉU: Tratam-se dos autos de AÇÃO DE ALVARÁ.

Observa-se a presença nos autos de menores, órfãos do de cujus.

Entendo, a priori, ser o caso de redistribuição do feito para uma das varas competentes para processar e julgar feitos do cível, comércio, órfãos, interditos e ausentes, uma vez que pende fato que atrai a competência dos juízos da 1ª, 2ª ou 3ª varas cíveis e empresariais de Belém, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei n. 5.008/1981 (Código de Organização Judiciária do Estado do Pará).

Entretanto, como um dos genitores representa os descendentes, prudente aguardar parecer ministerial que é o responsável por acompanhar e defender os interesses de menores/absolutamente incapazes em situação de vulnerabilidade.

Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer nos termos do art. 178 do CPC, uma vez que figura na demanda interesse de incapaz.

Após, conclusos.

Belém, 5 de maio de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
07/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 00:50

Decorrido prazo de MARIBEL MOLINA MARTINS FORTE em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 00:50

Decorrido prazo de SOFIA MARTINS FORTE em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 00:50

Decorrido prazo de VICTORIA MARTINS FORTE em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 00:50

Decorrido prazo de FABIO MARTINS FORTE em 09/06/2021 23:59.
28/05/2021 02:49

Decorrido prazo de SOFIA MARTINS FORTE em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:49

Decorrido prazo de FABIO MARTINS FORTE em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIBEL MOLINA MARTINS FORTE em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:49

Decorrido prazo de VICTORIA MARTINS FORTE em 27/05/2021 23:59.
05/05/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:55

Conclusos para decisão
28/04/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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