TJPA - 0801140-12.2023.8.14.0116
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
06/07/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 01:59
Decorrido prazo de TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI em 08/04/2025 23:59.
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25/03/2025 01:38
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte - PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de OURILÂNDIA DO NORTE PARÁ, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0801140-12.2023.8.14.0116 ATO ORDINATÓRIO DATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Dr.
Gabriel de Freitas Martins, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Ourilândia do Norte/PA, e em observância ao disposto no inciso II do § 2º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI, no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e.
TJ/PA, expeço/publico este ato com vistas à intimação da parte autora, na pessoa de seu/sua advogado/a, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão retro de ID: 133550512 .
Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte autora, por seu/sua advogado/a, via DJE/PA.
Ourilândia do Norte/PA, 21 de março de 2025.
Andrezza Muniz Borges Gomes Aux. de secretaria Mat.184845TJ/PA -
21/03/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 09:57
Expedição de Carta precatória.
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12/08/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 17:53
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2024 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2024 10:45
Conclusos para decisão
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02/11/2023 00:06
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 04:02
Publicado Intimação em 10/10/2023.
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07/10/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
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06/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourilândia do Norte PROCESSO: 0801140-12.2023.8.14.0116 Nome: JOANETE DOS ANJOS FERREIRA Endereço: Rua Oito, 40, QD 39 LT 40, Ourilândia do Norte, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: KATIA CORREIA ALVES Endereço: Rua Oscar José Alves, 273, Jardim Carombé, SãO PAULO - SP - CEP: 02855-000 Nome: BRUNA OLIVEIRA LUZ Endereço: desconhecido Nome: RICARDO ALVEZ SILVA Endereço: desconhecido Nome: FRANSCISLAINE MEGALHAES COIMBRA Endereço: desconhecido Nome: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Endereço: Alameda Rio Negro, 585, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 ID: DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.
Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa.
Dessa forma, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada insuficiência de recursos, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos, cumulativamente, sob pena de extinção sem resolução do mérito: a) comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; b) cópias das declarações de imposto de renda completas dos últimos três exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; c) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos três meses; d) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do(a) requerente concernentes aos últimos três meses.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado e ofício para os expedientes necessários, conforme o art. 1º do Provimento 003/2009-CJRMB, ratificado pelo Provimento 003/2009-CJCI e Resolução nº 014/2021 GP-TJPA.
Ourilândia do Norte/PA, 26 de setembro de 2023.
GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito -
05/10/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 17:56
Cancelada a movimentação processual
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26/09/2023 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/09/2023 16:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/09/2023 16:03
Conclusos para decisão
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22/09/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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