07/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 05:57

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 09:13

Transitado em Julgado em 25/10/2024
28/10/2024 04:45

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 24/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:51

Publicado Intimação em 02/10/2024.
04/10/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARA Av.

Castelo Branco, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800045-77.2023.8.14.0105 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em face de ANTONIA DO E SANTO TEIXEIRA ARAUJO, partes qualificadas nos autos.

As partes celebraram acordo (Id 127853547).

Os autos vieram conclusos. É o, sucinto, relatório.

Decido.

Sem delongas e direto ao ponto, analisando o acordo firmado, verifico que foi aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade nos termos acordados, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

PROCEDO a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD (Id 127033734), o qual foi incluído nos termos do acordo firmado pelas partes, para que, em seguida, seja expedido alvará em nome da exequente para fins de levantamento.

Custas satisfeitas.

ENCAMINHEM-SE os autos ao descanso do arquivamento. À secretaria para os devidos fins.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.I.C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
30/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:06

Homologada a Transação
30/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:52

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:54

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 08:52

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/08/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 152, VI, do CPC e da decisão de Id. 121915667, fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do petitório de Id. 126980113 e anexos; relatório de bloqueio de Id. 127033734 e requerer o que entender de direito.

Concórdia do Pará, data registrada pelo sistema.

André Magalhães Silva Analista Judiciário – Mat.: 117137
16/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:00

Expedição de Informações.
16/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:02

Expedição de Informações.
03/09/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800045-77.2023.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc.

DEFIRO o pleito da exequente (Id 121766443) no tocante ao bloqueio, via SISBAJUD, de ativos financeiros da executada no valor atualizado do débito, conforme planilha de Id 121766448.

Entretanto, condiciono a efetivação da medida constritiva ao pagamento das custas processuais atinentes, de modo que CONCEDO à parte o prazo de 15 (quinze) dias para o devido recolhimento.

Sendo comprovado o recolhimento, deve a secretaria diligenciar junto ao gabinete para fins de realização da medida.

Obtido o resultado do sistema, sendo exitoso, INTIME-SE a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Após eventual manifestação da executada ou na hipótese de frustração das medidas constritivas, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito.

Oportunamente retornem os autos conclusos. À secretaria para os devidos fins.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
29/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 01:51

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800045-77.2023.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc.

DEFIRO o pleito da exequente (Id 121766443) no tocante ao bloqueio, via SISBAJUD, de ativos financeiros da executada no valor atualizado do débito, conforme planilha de Id 121766448.

Entretanto, condiciono a efetivação da medida constritiva ao pagamento das custas processuais atinentes, de modo que CONCEDO à parte o prazo de 15 (quinze) dias para o devido recolhimento.

Sendo comprovado o recolhimento, deve a secretaria diligenciar junto ao gabinete para fins de realização da medida.

Obtido o resultado do sistema, sendo exitoso, INTIME-SE a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Após eventual manifestação da executada ou na hipótese de frustração das medidas constritivas, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito.

Oportunamente retornem os autos conclusos. À secretaria para os devidos fins.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
01/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 06:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:00

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/06/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800045-77.2023.8.14.0105 DECISÃO Considerando o teor do Aviso de Recebimento (ID 113578811), bem como tendo sido a parte executada igualmente intimada na forma eletrônica (Ato de comunicação – Decisão - nº 18172949 – aba “Expedientes” do PJE), e tendo em vista ainda o decurso do prazo para pagamento voluntário pela referida parte (ID 116927361) (art. 523 do CPC), DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente (ID 108776367, pgs. 2 e 3 – itens 1 e 2), no tocante a incidência do disposto no art. 523, § 1º e § 3º , do CPC, e a concessão de prazo para elaboração de demonstrativo de débito atualizado, pelo que, INTIME-SE o Exequente, PESSOALMENTE POR AR, para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, apresente o referido demonstrativo e requeira o que entender de direito.

INTIME-SE a parte executada.

Após retornem os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
19/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
17/06/2024 00:05

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800045-77.2023.8.14.0105 DECISÃO Considerando o teor do Aviso de Recebimento (ID 113578811), bem como tendo sido a parte executada igualmente intimada na forma eletrônica (Ato de comunicação – Decisão - nº 18172949 – aba “Expedientes” do PJE), e tendo em vista ainda o decurso do prazo para pagamento voluntário pela referida parte (ID 116927361) (art. 523 do CPC), DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente (ID 108776367, pgs. 2 e 3 – itens 1 e 2), no tocante a incidência do disposto no art. 523, § 1º e § 3º , do CPC, e a concessão de prazo para elaboração de demonstrativo de débito atualizado, pelo que, INTIME-SE o Exequente, PESSOALMENTE POR AR, para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, apresente o referido demonstrativo e requeira o que entender de direito.

INTIME-SE a parte executada.

Após retornem os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
13/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 08:15

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
20/03/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 06:49

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:06

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 08:06

Processo Reativado
09/02/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 03:11

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
16/12/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:05

Juntada de sentença
23/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:10

Juntada de Petição de apelação
29/07/2023 02:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 13:39

Conclusos para julgamento
29/06/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:35

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2023 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.
27/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:19

Audiência Conciliação redesignada para 29/06/2023 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.
27/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:36

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:43

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 11:15 Vara Única de Concórdia do Pará.
06/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:36

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 09:01

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
27/05/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 14:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/04/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 12:30

Expedição de Mandado.
04/04/2023 11:58

Expedição de Mandado.
03/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:07

Concedida a Medida Liminar
02/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 22:43

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0003367-76.2013.8.14.0045

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Advogado: Rafael Jardim Viegas Peixoto

1ª instância - TJPA

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Processo nº 0003367-76.2013.8.14.0045

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Advogado: Rafael Jardim Viegas Peixoto

2ª instância - TJPA

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