TJPA - 0021623-07.2015.8.14.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ DE ASSIS FREITAS JUNIOR

LUIS DE ASSIS FREITAS JUNIOR

CPF *98.***.*23-15

Advogados

VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB: 16906/PA

CPF *45.***.*63-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

O GOVERNO DO ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 04:32

    Decorrido prazo de LUIS DE ASSIS FREITAS JUNIOR em 06/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de LUIS DE ASSIS FREITAS JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

  • 21/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 15/07/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/07/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:53

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 02/02/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 10:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 01/12/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO em 29/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 08:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/07/2021 08:21

    Transitado em Julgado em 29/07/2021

  • 29/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Proc. nº 0021623-07.2015.8.14.0010 Nome: LUIS DE ASSIS FREITAS JUNIOR Endereço: PRAÇA DARIO FURTADO, 133, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 SENTENÇA Trata-se da Ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ajuizada por EMBARGANTE: LUIS DE ASSIS FREITAS JUNIOR em face de EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ.

    No essencial, destaco que a Secretaria desta Vara apontou que o processo de execução da qual este feito é vinculado (Proc. 0001031-39.2015.8.14.0010) já foi julgado, ante a quitação do débito (ID nº 25641210), pelo que não mais existindo a lesão ou ameaça de lesão, perde-se, assim, a utilidade deste processo. É o relatório.

    Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, tal como relatado acima, EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública.

    Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Cumpra-se.

    ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA

  • 07/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2021 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2021 15:05

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 16/04/2021 15:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00216230720158140010: - Classe Antiga: 169, Classe Nova: 1118. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO.

  • 16/04/2021 15:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00216230720158140010: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 169. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO.

  • 16/04/2021 15:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00216230720158140010: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5953 para 6017. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

  • 16/04/2021 12:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/04/2021 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2021 12:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/03/2021 14:27

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 15/07/2020 10:38

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/01/2020 12:01

    APENSAR AOS AUTOS

  • 17/01/2020 11:02

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 12/12/2019 14:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/12/2019 14:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/12/2019 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2019 13:31

    CONCLUSOS

  • 03/04/2019 10:40

    CONCLUSOS

  • 28/02/2019 14:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/02/2019 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/02/2019 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2019 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4629-55

  • 21/02/2019 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2019 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2019 09:59

    Remessa - OFÍCIO DE Nº 050/2019-PGE DEVOLVENDO AUTOS.

  • 03/09/2018 14:48

    OUTROS

  • 03/09/2018 08:44

    CERTIFICAR URGENTE

  • 11/03/2018 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2018 09:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/12/2017 15:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/12/2017 12:49

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/07/2015 10:38

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/07/2015 12:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/07/2015 16:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2015 16:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/06/2015 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/06/2015 12:16

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/06/2015 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR

  • 19/06/2015 08:33

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 19/06/2015 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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