19/08/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:11

Decorrido prazo de SUZANE MORAES DE MOURA PALHA em 09/08/2021 23:59.
30/07/2021 01:14

Decorrido prazo de SUZANE MORAES DE MOURA PALHA em 29/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0833922-12.2017.8.14.0301 AUTOR: SUZANE MORAES DE MOURA PALHA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
07/07/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
02/07/2021 10:41

Conclusos para decisão
14/05/2018 21:21

Decorrido prazo de SUZANE MORAES DE MOURA PALHA em 02/02/2018 23:59:59.
14/05/2018 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/03/2018 23:59:59.
09/05/2018 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/02/2018 23:59:59.
09/05/2018 00:14

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 25/01/2018 23:59:59.
08/05/2018 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/12/2017 23:59:59.
08/05/2018 00:22

Decorrido prazo de SUZANE MORAES DE MOURA PALHA em 22/03/2018 23:59:59.
20/02/2018 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2018 09:54

Conclusos para decisão
19/02/2018 09:53

Movimento Processual Retificado
24/01/2018 11:30

Conclusos para despacho
16/01/2018 21:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2018 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 10:50

Juntada de ato ordinatório
12/01/2018 10:48

Juntada de Certidão
11/01/2018 11:53

Juntada de Petição de contestação
13/12/2017 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2017 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 13:14

Expedição de Mandado.
05/12/2017 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 13:07

Movimento Processual Retificado
05/12/2017 13:07

Conclusos para decisão
05/12/2017 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2017 18:44

Conclusos para decisão
06/11/2017 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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