TJPA - 0904220-19.2023.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 19:31
Arquivado Definitivamente
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26/08/2024 19:31
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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24/08/2024 05:48
Decorrido prazo de COBRAFIX COBRANCAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/08/2024 23:59.
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24/08/2024 05:48
Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 21/08/2024 23:59.
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24/08/2024 05:48
Decorrido prazo de ANNA LAURA FERREIRA DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
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26/07/2024 23:30
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 12:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/07/2024 12:15
Homologada a Transação
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22/07/2024 17:02
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 12:35
Audiência Una realizada para 22/07/2024 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/07/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 09:06
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 20:57
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 08:15
Juntada de identificação de ar
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27/11/2023 08:15
Juntada de identificação de ar
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17/11/2023 02:06
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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17/11/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 3239-5452 Email: [email protected] INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0904220-19.2023.8.14.0301 (PJe) AUTOR: ANNA LAURA FERREIRA DE ARAUJO REU: BRASIL EDUCACAO S/A, COBRAFIX COBRANCAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA O(A) Dr(a).
CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA, Juíz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) E/OU RECLAMADO(A)(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) designada para o dia 22/07/2024 09:40horas, a se realizar PRESENCIALMENTE na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa, bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
OBSERVAÇÕES: 1 - As partes poderão comparecer tanto presencialmente, na sala de audiência da 4ª Vara do juizado Especial Cível de Belém, como participar da audiência por meio de videoconferência acessando a Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. 2 – No caso de opção por participar da audiência por meio de videoconferência, as partes e os advogados, deverão acessar A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRjMTMwOTUtNTliNS00MjUzLTg1NGEtZTY2MWI0MGFiZGUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2255bc439f-e6e2-452a-8c83-629f081478bd%22%7d 3 – Recomenda-se que antes da realização do ato as partes, advogados e testemunhas se familiarizem com o sistema, o explorem e aprendam suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente.
O guia prático da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
Para acessar o guia use o Link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 4 - Eventuais indisponibilidades sistêmicas que impossibilitem a regular participação da parte ao ato, gerando atraso ou ausência, não serão consideradas como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. 5 - Eventuais atrasos na realização das demais audiências designadas para a pauta do dia poderão implicar em alteração do horário de início da audiência virtual designada, entretanto, tal atraso não eximirá as partes da obrigatoriedade de estarem disponíveis para realização da audiência desde o horário para o qual esta foi designada.
ADVERTÊNCIAS: 1 - Todas as partes e testemunhas deverão participar dos atos devidamente identificadas munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc.) e ao ingressarem na sala de videoconferência deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor.
Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação 2 - Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20). 3 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMANTE ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas(art. 51, § 2º, da lei 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMADA ensejará a aplicação da REVELIA, consoante arts. 20 da Lei 9.099/95. 5 - As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2, da lei 9099/95). 6 - Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9 da Lei 9099/95). 7 - As partes deverão apresentar na audiência todas as provas documentais que acharem convenientes.
Facultando-se, também, a apresentação de testemunhas no limite de 03 (três), que devem comparecer independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 8 - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova (FONAJE - Enunciado 53).
ENDEREÇOS: Nome: ANNA LAURA FERREIRA DE ARAUJO Endereço: Passagem Sônia Maria, 04, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-560 Belém, 14 de novembro de 2023 RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Analista Judiciário Por ordem da MM.
Juíza -
14/11/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2023 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2023 14:12
Concedida a Antecipação de tutela
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10/11/2023 18:08
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 18:08
Audiência Una designada para 22/07/2024 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
10/11/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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