15/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0007411-64.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ANTONIA DA SILVA BORGES REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por ANTONIA DA SILVA BORGES, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
19/09/2023 20:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/09/2023 20:27

Transitado em Julgado em 18/09/2023
24/08/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 411784/2023 - EDcl no AgInt no
23/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0411784 - EDcl no AgInt no REsp 2027186 - Publicação prevista para 24/08/2023
21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00411784/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2027186/PA
03/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023
02/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/08/2023 15:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00411784/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2027186/PA
24/05/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
15/05/2023 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 445667/2023
15/05/2023 10:34

Protocolizada Petição 445667/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2023
09/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/05/2023 Petição Nº 411784/2023 -
08/05/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
08/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 411784/2023. Publicação prevista para 09/05/2023)
05/05/2023 14:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 411784/2023
05/05/2023 14:05

Protocolizada Petição 411784/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2023
27/04/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 993069/2022 - AgInt
27/04/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 944401/2022 - AgInt
26/04/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/04/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/04/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0993069 - AgInt no REsp 2027186 - Publicação prevista para 27/04/2023
25/04/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0944401 - AgInt no REsp 2027186 - Publicação prevista para 27/04/2023
24/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00993069/2022 - AgInt no REsp 2027186/PA
24/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIA DA SILVA BORGES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00944401/2022 - AgInt no REsp 2027186/PA
13/04/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-4T)
13/04/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-4T)
04/04/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023
04/04/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023
03/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/04/2023 15:11

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00993069/2022 - AgInt no REsp 2027186/PA
03/04/2023 15:11

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00944401/2022 - AgInt no REsp 2027186/PA
09/11/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
09/11/2022 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1039905/2022
09/11/2022 16:43

Protocolizada Petição 1039905/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2022
08/11/2022 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1033513/2022
08/11/2022 12:40

Protocolizada Petição 1033513/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2022
04/11/2022 05:57

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 993069/2022 -
03/11/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
02/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 993069/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)
31/10/2022 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 993069/2022
31/10/2022 12:00

Protocolizada Petição 993069/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2022
17/10/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/10/2022 Petição Nº 944401/2022 -
14/10/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 944401/2022. Publicação prevista para 17/10/2022)
14/10/2022 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 944401/2022
14/10/2022 16:57

Protocolizada Petição 944401/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2022
07/10/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022
06/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/10/2022 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022
05/10/2022 19:20

Conhecido o recurso de ANTONIA DA SILVA BORGES e provido em parte
03/10/2022 12:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
03/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
13/09/2022 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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