TJPA - 0026032-55.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 14:03
Decorrido prazo de VALDERIZ DE SOUZA MACHADO em 18/03/2025 23:59.
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28/03/2025 08:39
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 18/03/2025 23:59.
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28/03/2025 08:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:34
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:34
Decorrido prazo de VALDERIZ DE SOUZA MACHADO em 26/03/2025 23:59.
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27/02/2025 12:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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22/02/2025 01:31
Publicado Despacho em 20/02/2025.
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22/02/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
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18/02/2025 10:43
Conclusos para decisão
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18/02/2025 10:42
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
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18/02/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 12:03
Conclusos para despacho
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12/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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07/08/2021 00:56
Decorrido prazo de VALDERIZ DE SOUZA MACHADO em 06/08/2021 23:59.
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29/07/2021 00:57
Decorrido prazo de VALDERIZ DE SOUZA MACHADO em 28/07/2021 23:59.
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07/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0026032-55.2017.8.14.0301 AUTOR: VALDERIZ DE SOUZA MACHADO REU: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA, ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
06/07/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 12:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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02/07/2021 10:33
Conclusos para decisão
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14/07/2020 02:37
Decorrido prazo de VALDERIZ DE SOUZA MACHADO em 03/07/2020 23:59:59.
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06/07/2020 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.
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22/04/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 11:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
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07/04/2020 13:21
Conclusos para decisão
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07/04/2020 13:21
Cancelada a movimentação processual
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07/04/2020 13:16
Cancelada a movimentação processual
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12/02/2020 11:59
Juntada de Certidão
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10/02/2020 11:35
Juntada de Petição de petição
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30/11/2019 00:53
Decorrido prazo de VALDERIZ DE SOUZA MACHADO em 29/11/2019 23:59:59.
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23/11/2019 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.
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23/11/2019 00:48
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 22/11/2019 23:59:59.
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13/11/2019 12:46
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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09/07/2019 13:20
Juntada de Ofício
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09/07/2019 13:19
Juntada de Ofício
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06/02/2018 17:41
Juntada de Petição de petição
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18/01/2018 10:31
Conclusos para decisão
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07/01/2018 19:31
Processo migrado do Sistema Projudi
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24/10/2017 07:57
Evento Projudi: 44 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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24/10/2017 07:57
Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)
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20/10/2017 12:55
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição
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13/10/2017 11:32
Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL 11247 N/PA (Advogado Habilitado) - Réu CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
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11/10/2017 17:42
Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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10/10/2017 00:01
Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(28/09/17)
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04/10/2017 10:38
Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES) em 04/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/10/17)
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03/10/2017 07:40
Evento Projudi: 37 - Juntada de Certidão
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02/10/2017 11:22
Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALDERIZ DE SOUZA MACHADO)
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02/10/2017 11:22
Evento Projudi: 35 - Ato ordinatório
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02/10/2017 11:22
Evento Projudi: 35 - Ato ordinatório
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29/09/2017 20:53
Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Contestação
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28/09/2017 09:04
Evento Projudi: 33 - Documento analisado
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28/09/2017 08:53
Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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28/09/2017 08:53
Evento Projudi: 31 - Citação expedido(a)
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28/09/2017 08:50
Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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28/09/2017 08:50
Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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22/08/2017 00:06
Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/08/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(11/08/17)
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16/08/2017 16:04
Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES) em 16/08/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(11/08/17)
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11/08/2017 09:55
Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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11/08/2017 09:55
Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
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11/08/2017 09:55
Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALDERIZ DE SOUZA MACHADO)
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11/08/2017 09:55
Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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11/08/2017 09:55
Evento Projudi: 22 - Expedição de Citação - Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
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11/08/2017 09:55
Evento Projudi: 21 - Concedida a Antecipação de tutela
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02/08/2017 12:55
Evento Projudi: 20 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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02/08/2017 12:55
Evento Projudi: 19 - Documento analisado
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02/08/2017 11:27
Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição
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11/07/2017 00:02
Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por VALDERIZ DE SOUZA MACHADO(Leitura Automática)) em 11/07/17 *Referente ao evento Despacho(29/06/17)
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30/06/2017 09:53
Evento Projudi: 16 - Documento analisado
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29/06/2017 10:04
Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALDERIZ DE SOUZA MACHADO)
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29/06/2017 10:04
Evento Projudi: 14 - Despacho
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22/06/2017 08:32
Evento Projudi: 13 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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22/06/2017 08:32
Evento Projudi: 12 - Documento analisado
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21/06/2017 14:15
Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição
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20/06/2017 14:03
Evento Projudi: 10 - Documento analisado
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20/06/2017 00:04
Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/06/17 *Referente ao evento Despacho(09/06/17)
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13/06/2017 09:04
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES) em 13/06/17 *Referente ao evento Despacho(09/06/17)
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09/06/2017 09:11
Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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09/06/2017 09:11
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
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09/06/2017 09:11
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALDERIZ DE SOUZA MACHADO)
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09/06/2017 09:11
Evento Projudi: 4 - Despacho
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30/05/2017 10:52
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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30/05/2017 10:52
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18020NPA
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30/05/2017 10:52
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2017
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Despacho • Arquivo
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