TJPA - 0805221-45.2023.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 13:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
18/08/2025 13:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/04/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2025 20:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/03/2025 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 10:27
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 10:26
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 12:34
Conclusos para despacho
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22/07/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 07:04
Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.
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12/03/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/03/2024 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2024 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/03/2024 12:50
Expedição de Mandado.
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02/03/2024 06:17
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 26/02/2024 23:59.
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20/02/2024 15:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/02/2024 12:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/02/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 20:28
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/02/2024 15:30
Conclusos para decisão
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05/02/2024 10:11
Juntada de Petição de denúncia
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12/12/2023 10:21
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 10:57
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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02/12/2023 05:51
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 01/12/2023 23:59.
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30/11/2023 09:18
Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
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30/11/2023 08:46
Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
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27/11/2023 10:49
Juntada de Petição de inquérito policial
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24/11/2023 13:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/11/2023 11:51
Juntada de Certidão
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24/11/2023 02:45
Publicado Intimação em 24/11/2023.
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24/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 15:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/11/2023 02:45
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0805221-45.2023.8.14.0070 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA FLAGRANTEADO: EDIVALDO SANTOS DE SOUSA DECISÃO/MANDADO – RÉU PRESO DA ANÁLISE DE ISENÇÃO/REDUÇÃO DA FIANÇA Trata-se de Isenção de fiança ao custodiado EDIVALDO SANTOS DE SOUSA A defesa do investigado pugnou pela dispensa da fiança.
O Representante do Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido Compulsando-se os autos verifico que o flagrado encontra-se custodiado desde o dia 15/11/2023, não tendo apresentado o pagamento da fiança arbitrada por este juízo.
Deste modo, denota-se que o investigado não possui boa condição financeira, com base no art. 350 do CPP, e em virtude disso, o isento da fiança já arbitrada, entretanto, deve este cumprir com a seguintes medidas: (i) manter endereço atualizado e comparecimento em juízo sempre que intimado(a) para os atos do processo; (ii) proibição de ausentar-se da Comarca por prazo superior a 8(oito) dias e de mudar de endereço, sem prévia comunicação ao Juízo; O investigado deve comparecer na Secretaria Judicial desta vara, no primeiro dia útil após sua liberdade, a fim de prestar termo de compromisso das medidas cautelares.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA para que o investigado EDIVALDO SANTOS DE SOUSA, seja solto, se por outro motivo não estiver preso.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa..
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO 02/2015- CJCRMB/CJCI P.R.I Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA. -
22/11/2023 22:52
Juntada de Alvará de Soltura
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22/11/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 13:49
Concedida a Liberdade provisória de EDIVALDO SANTOS DE SOUSA - CPF: *88.***.*76-42 (FLAGRANTEADO).
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21/11/2023 17:37
Conclusos para decisão
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21/11/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 23:42
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 09:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/11/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 09:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/11/2023 09:14
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
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16/11/2023 11:15
Conclusos para decisão
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16/11/2023 11:08
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 09:50
Declarada incompetência
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15/11/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
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15/11/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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